Cronologia de mais uma golpada envolvendo os saqueadores habituais

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Manuel Vicente, o seu enteado Mirco Martins, José Maria de Lemos, que substituiu MV na presidência da Sonangol, e Luís Maria, administrador para a Logística do actual Conselho de Administração da petrolífera nacional, são citados num processo que decorre em Portugal em que o quarteto é suspeito de envolvimento num esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que subtraiu aos nossos cofres 25 milhões de dólares. Esses relapsos têm de ser contidos. É preciso endurecer a legislação que pune o saque do país

14 de Julho de 2017 – O Ministério Público (MP) português denuncia três advogados e outras quatro pessoas  de envolvimento num esquema  “de corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional, branqueamento e falsificação de documentos”. No centro do esquema está uma negociata entre a Sonair, a subsidiária aérea da Sonangol, e indivíduos com ligações à transportadora aérea portuguesa  (TAP).

O esquema denunciado pelo MP consistia no seguinte: a Sonair simulou um contrato de prestação de serviço com a TAP nos termos do qual a transportadora lusa prestaria assistência técnica às aeronaves da empresa angolana. Como contrapartida a essa “assistência técnica”, a Sonair e a Sonangol pagaram à TAP  um valor superior a 25 milhões de euros sem que, entretanto, tenha  havido a prestação dos serviços aparentemente contratados. A Sonair nunca exigiu qualquer trabalho à TAP, “pois na realidade não pretendia a realização de qualquer prestação contratual”.

De acordo com o despacho de acusação, o esquema que desviou dinheiro  de Angola foi montado pela empresa de consultoria Worldair, que ganhou 18 milhões de dólares pelos serviços de intermediação.  O dinheiro que circulava entre a Sonair e a TAP ia parar primeiro a ‘offshores’ antes de “aterrar” em contas portuguesas detidas por pessoas ligadas à Sonangol.

 A imprensa lusa associa ao esquema de corrupção os nomes dos angolanos Luís Maria, actual administrador da Sonangol para a Logística, Mirco Martins, cujo padrasto, Manuel Vicente, era à data da negociata presidente do Conselho de Administração da Sonangol, e Francisco José de Lemos Maria, ex-PCA da petrolífera angolana. Do esquema, Luís Maria teria embolsado 2.500.000.00 de euros.

23 de Abril de 2018 – O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu não levar a julgamento os sete arguidos do caso que envolve  TAP e a Sonair. O juiz do TCIC, Ivo Rosa, considerou não ter havido verificação de indícios suficientes nos autos para submeter os arguidos a julgamento pelos factos imputados pela acusação, pelo que não vão a julgamento Miguel Coelho, Ana Paula Reais Ferreira, João Carlos Gomes Correia (todos advogados de profissão), Fernando Sobral, Vítor Lopes Pinto, José João dos Santos e Pedro Paquete. O TCIC deu “total razão à defesa”, ilibando os arguidos dos crimes imputados pela acusação e devolvendo os bens apreendidos no âmbito do processo crime. O juiz Ivo Rosa decidiu que o MP não tinha recolhido indícios suficientes para levar os arguidos a julgamento, ordenando a devolução dos bens então confiscados e decretou o arquivamento dos autos.

15 de Dezembro de 2018 – A Procuradoria Geral da República de Angola confirma ter solicitado a Portugal, através de cartas rogatórias, o arresto de bens que teriam sido adquiridos com dinheiro oriundo do esquema montado entre a TAP e a Sonair. Em causa estão 9 imóveis de luxo, que haviam sido arrestadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Nessa altura, o juiz Ivo Rosa já havia ordenado a devolução dos imóveis aos seus “legítimos” proprietários e pelo menos três deles já os haviam vendido.

Manuel Vicente sempre presente em tramoias contra o erário angolano

Abril de 2019 – Manuel Vicente, PCA da Sonangol  à data da negociata com a TAP, é ouvido pela Procuradoria Geral da República. Foram também ouvidos o seu enteado, Mirco Martins, que, não tendo nenhuma ligação oficial com a Sonangol ou com a Sonair, é, porém, um potencial beneficiário do  esquema que defraudou os cofres angolanos em 25 milhões de euros. Provavelmente actuou como testa de ferro do padrasto. Francisco Maria foi igualmente ouvido.

15 de Julho de 2019 – O Tribunal Constitucional  português reverte  o acordão assinado pelo juiz Ivo Rosa no processo TAP/Sonair. Ivo Rosa havia decidido arquivar o caso de corrupção e branqueamento de capitais entre Angola e Portugal. O Ministério Público acusou sete cidadãos portugueses por crimes de corrupção e branqueamento de capitais e mandou para Angola informações sobre quatro outros de nacionalidade angolana.

De acordo com a acusação, a empresa Sonair fez um contrato com a TAP de manutenção de aviões. Nunca nenhum serviço foi prestado, mas de Angola chegaram mais de 25 milhões de euros que circularam por offshores e serviram para comprar imóveis de luxo em Portugal para nomes importante do anterior governo angolano. Ivo Rosa não só decidiu arquivar o caso, não levando ninguém a julgamento, como mandou devolver os imóveis de luxo que tinham sido apreendidos pelo MP por serem, alegadamente, o produto do crime.