Bairro dos Ministérios sai ou não?

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A Sodimo não apresentou uma única prova documental em como  tenha gasto um cêntimo pelo terreno que agora vende ao Estado por quase 350 milhões de dólares. São os “marimbondos” que continuam a querer o controlo do pote de mel

Sexta-feira, 16 de Agosto, esgotaram-se oito dias desde que Edeltrudes Costa, director do gabinete do Presidente da República, contactou o jornalista Rafael Marques para lhe comunicar, em nome do seu chefe, que “não haverá mais Bairro dos Ministérios”.

“De acordo com a mensagem,(…) o presidente ficou sensibilizado com a minha matéria (JLO emboscado no Bairro dos Mistérios e dos Ministérios) e com as revelações contidas na minha investigação”, escreveu o jornalista no seu sítio Maka Angola, no dia 8 de Agosto.

 Segundo o jornalista, João Lourenço teria garantido, “de forma inequívoca que, na Chicala II, não haverá mais Bairro dos Ministérios”. O presidente teria ainda feito  saber que tomará medidas adequadas ao caso nos próximos dias. “Haverá novos desenvolvimentos”.

Porém, oito dias depois, não é conhecido do Presidente da República qualquer gesto subsequente: nem a “morte” do megalómano projecto imobiliário foi ratificada por via de algum acto oficial – despacho ou decreto presidencial – nem a informação  dada a Rafael Marques foi desmentida por qualquer fonte oficial. Sobre os prometidos “novos desenvolvimentos” nem mais uma palavra.

Mas, há uma peça que não encaixa bem na engrenagem: quando contactado a respeito por outros jornalistas, o director do gabinete do Presidente da República não confirmou e nem desmentiu a informação que transmitira a Rafael Marques.

Para a opinião pública, a suspeita de que o Bairro dos Ministérios pode já não estar sob os carris partiu do ministro da Construção e Obras Públicas. Na sua mais recente aparição nas televisões, Manuel Tavares mostrou um cenho bastante carregado, o que já começa a ser marca registada, e à pergunta sobre a quantas andava o projecto imobiliário, por muito pouco o ministro não destratou os jornalistas. “Vou entrar de férias”, rosnou entredentes.

Manuel Tavares é dos maiores entusiastas do que é também chamado Centro Político Administrativo. No dia 31 de Julho apresentou-o como garantia de geração de empregos para jovens, redução de gastos públicos e crescimento do país. Ele reagiu com incontido azedume aos críticos da empreitada projecto. “Pôr em causa o projecto é simplesmente desmobilizar as intenções já manifestadas de investimento do sector privado nacional e estrangeiro e descredibilizar o país”.

O ministro da Construção e Obras Públicas é o coordenador da Comissão Intersectorial, criada pelo Despacho Presidencial n.º 67/18, de 13 de Junho de 2018, para “negociar a aquisição de terrenos e propor a modalidade contratual com potenciais investidores privados para a implementação do Centro Político Administrativo”.

Por via de outro despacho – n.º 19/19, de 2 de Fevereiro – o Presidente João Lourenço autorizou a celebração de um contrato com a Sodimo para a aquisição de um terreno de 211,7 mil metros quadrados pelo valor de 344 milhões de dólares. Trata-se do terreno para a construção do Centro Administrativo de Luanda, mais conhecido por Bairro dos Ministérios.

Os sócios conhecidos da Sodimo são o Banco Angolano de Investimento (detido em 47,75 % por figuras de proa do MPLA), Dar-Angola (detido em 57, 14% pelo cidadão libanês Ramzi Ramez Klink, que tinha trânsito aberto nos corredores do palácio presidencial ao tempo de José Eduardo dos Santos. De  Klink diz-se que “tinha uma relação muito próxima e estranha com José Eduardo dos Santos. Ele demitia ministros. Os ministros da construção passavam mal com ele. Nada andava nesse sector sem a Dar. Detinha o monopólio.” *

, de quem, aliás, se dizia ser sócio), Sansul – Sociedade de Consultoria S.A ( detida integralmente pela GEFI, a holding do MPLA que controla mais de 60 das suas empresas), Suninvest – Investimentos, Participações e Empreendimentos S.A (braço financeiro da Fundação Eduardo dos Santos) e Sommis S.A (outro tentáculo da FESA). 

Manuel Tavares, um ministro feito lobista da Sodimo

Embora não faça parte da estrutura societária da Sodimo, Manuel Tavares foi quem mais pressionou o Ministério das Finanças para obter o imediato e integral pagamento dos 344 milhões de dólares autorizados pelo Presidente da República. “Dia sim, dia também, tínhamo-lo  ou ao telefone ou a bater a porta do gabinete do ministro para exigir o pagamento”, segundo disse ao Correio Angolense fonte da casa. ”Parecia um lobista ao serviço da Sodimo”, completou outro.

A Sodimo já recebeu uma tranche de 103, 2 milhões de dólares (30%) e em Junho deveria ter recebido outra de igual valor que, entretanto, não foi liberta porque o Ministério das Finanças se viu compelido a atender outras necessidades do Estado, nomeadamente pagamento de salários da função pública. A indecisão do Presidente da República sobre o futuro do Bairro dos Ministérios deixou o Ministério das Finanças e a Sodimo de mãos atadas. Mas mesmo que João Lourenço oficialize o fim do projecto, dificilmente o Estado recuperará a totalidade dos desembolsos que já efectou a favor da Sodimo.

Apesar de não exibir qualquer suporte documental, a Sodimo alega já ter incorrido em despesas de 73 milhões de dólares “em realojamento e infraestruturas”. A imobiliária pretende ver considerado esse valor num eventual acerto de contas com o Ministério das Finanças. Mas a Sodimo não inclui faz qualquer alusão aos ganhos que já obteve com a venda de espaços naquele segmento de terreno que é propriedade pública. “Essa é matéria sobre a qual certamente se debruçarão economistas e juristas das duas partes. Tudo passa pela demonstração de comprovativos˜, conforme disse ao Correio Angolense fonte que acompanha o assunto.

Projectado ao tempo do anterior Presidente da República, o Centro Político Administrativo, vulgo Bairro dos Ministérios, ganhou velocidade com a chegada de Manuel Tavares ao Ministério da Construção e Obras Públicas, em Setembro de 2017.

Mas desde cedo, o projecto despertou dúvidas e incertezas quanto à titularidade do terreno onde está previsto ser construído. A Sodimo, que reclama a sua titularidade, nunca foi capaz de suportar documentalmente o aporte de qualquer valor monetário para a aquisição do direito de superfície.

Nos termos de um entendimento com o Governo Provincial de Luanda, em 2001, o direito de superfície sobre a parcela de terreno que reclama deveria custar à Sodimo 12 milhões de dólares, que seriam destinados ao reassentamento e realojamento das populações que ali habitavam. Não há nos arquivos do Governo Provincial de Luanda qualquer prova documental do pagamento desse compromisso por parte da imobiliária.

Mas mesmo admitindo, por remota hipótese, que a Sodimo tivesse dispendido aquele valor para a obtenção do direito de superfície, especialistas balizados na matéria consideram roubo descarado que, volvidos 17 anos, a imobiliária aliene ao Estado o mesmo terreno por 344 milhões de dólares, apesar de não ter feito “qualquer acréscimo de domínio económico útil”. Ou seja, nesses 17 anos, a Sodimo não ergueu sobre o terreno qualquer “infraestrutura de relevante valor económico e social”.

Por detrás da Sodimo acoita-se todo um bando de “marimbondos” sequiosos de manter sob apertado controlo o pote de mel. Sem haverem gasto um tostão pelo terreno, o bando reclama agora uma “compensação” de quase 350 milhões de dólares.

Rafael Marques estimou em mais de 3 mil milhões de dólares os custos do CPA. “É dinheiro que dá para distribuir por muitas capelas”, segundo admitiu um observador.

*Elementos coligidos a partir de um texto do Makaangola.