Fusões ou subalternizações?

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Há uma semana, exatamente na quinta-feira da semana passada, 27, ouvimos da voz da ministra das Finanças, no final duma reunião do Conselho de Ministros, o anúncio da alteração da orgânica do Executivo. Na verdade, as concepções orgânicas dos Executivos emanam de questões de vária ordem, sejam políticas, económicas, prioridades em termos de governação e, nalguns casos, devido a dimensão e estrutura demográfica, antropológica e sociológica dos países. Também ocorre normalmente no começo de uma legislatura ou na sequência de um imprevisto que impera tal alteração. No caso vertente, parece-nos decorrente duma crise económica que se arrasta já há algum tempo, agravada com a pandemia Covid-19. 

Ora, a orgânica do Governo como acto político-administrativo resultado de opções políticas do Titular do Poder Executivo (TPE), recebe assim da nossa parte apenas comentários e meras observações, uma vez que a exclusividade para o efeito reside no TPE. Sendo assim, cabe-nos comentar e observar o seguinte: terá sido uma fusão, supressão ou subalternização de uns sectores sobre os outros, ou a verdadeira intenção de racionalizar recursos, estes também não esclarecidos (financeiros ou humanos), o que esteve na base dessa alteração da orgânica do Executivo angolano a meio da legislatura? 
Contudo, a nossa observação remete-nos para comentários datados de 2010, quando já pensávamos que nem a fusão, nem a subalternização significariam a tal “lipo-aspiração” que um Executivo naquela altura, padecendo de obesidade mórbida, precisava. Ou seja, desde há muito que se clama por um Executivo que concorra para o desenho e implementação de medidas de políticas públicas, com vista a encontrar soluções rápidas e inteligentes para às necessidades das pessoas. Todavia, com o facto político protagonizado quinta-feira última, fomos convidados a comentar sobre o que, na nossa inóspita opinião, estaria adequado ao contexto sem subalternização nem sobreposições que temos estado a verificar ao longo dos tempos em alguns sectores. Da Defesa e Segurança ao sector Social , passando, é claro, pelo Económico, estaríamos a ver fusões por complementaridade técnica e convergência de ganhos políticos, da seguinte forma: 
Porque Economia é comércio e indústria, como resultado do programa de Governo proposto aos eleitores, estaríamos a suprimir o ministério da Economia e Planeamento, mantendo os do comércio e o da indústria, acabando assim com a sobreposição, na qual verificamos a actuação de vários actores no mesmo espaço com uma coordenação ao nível de Ministro de Estado inclusivamente. Promoção da Mulher, Reinserção Social visam a integração social. Logo, daria num único ministério. A Educação, ensino superior e Desporto complementam-se, até porque parece-me estarmos todos de acordo que deve haver política de continuidade entre todos os subsistemas de ensino, de igual modo que não estaríamos a ver um desenvolvimento do desporto fora da escola. 

E, como tudo são políticas, a Juventude, o Ambiente e a Comunicação Social teriam políticas nacionais e supervisionadas por agências e entidades administrativas independentes. Ou seja, a Agência Nacional do Ambiente, que teria a salvaguarda da política nacional do ambiente, poderia ter a coordenação política do Vice-Presidente da República, o mesmo se passando com a política nacional da Juventude. Convém não perder de vista que as Agências teriam maior elasticidade na captação de financiamentos para os vários programas. Quanto à Comunicação Social, Angola figura entre os poucos países com um Estado democrático de direito, lutando por uma informação mais isenta e plural, onde os gestores dos órgãos de comunicação públicos obedecem a orientação de um ente político em vez de se pautar serviço de interesse público de uma medida de política nacional sobre o sector, regulada pela entidade administrativa independente. 

Relativamente ao Ministério da Administração do Território (MAT), e sem querermos historiar, estamos lembrados que este nasce num contexto de desconfianças entre os angolanos, onde um governo comprometido com um processo de reconciliação nacional e a responsabilidade de implantar acordos políticos, dentre eles, estender a sua administração em zonas outrora ausente, introduz um novo playerna administração central do Estado, com as tarefas específicas de acompanhar a implementação dos acordos de paz. Ora, passados vários anos o MAT tem sido proposto a gerir medidas de políticas que transcendem a sua dimensão, chegando mesmo a confundir-se como coordenador da acção dos governos provinciais, tarefa que caberia bem ao Vice-Presidente da República. Os Veteranos da Pátria algum dia foram militares por isso hão de caber no ministério da defesa. Na sequência das nossas observações, chegamos ao Conselho de Ministros, órgão auxiliar do Presidente da República, com uma estrutura funcional de um departamento ministerial, confundindo o órgão com as sessões (reuniões do CM) que podem e devem ser organizadas pela Casa Civil do Presidente da República dada a natureza do governo unipessoal. 
Contudo, da redução efectuada ao Executivo, fazemos uma adaptação ao trinómio de Alfred Stepan, eficácia, flexibilidade e legitimidade, sobre sistemas de governos, e trazemos, finalmente, a eficácia, estabilidade e flexibilidade, para percebemos a Eficácia – como capacidade de realização/executar; Estabilidade – garantia do comprimento das medidas de políticas; e Flexibilidade – capacidade de se adaptar em função as circunstâncias, como fundamento político de qualquer governo.