O GATO EXPÔS O RABO…

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Muita coisa estranha – ou talvez nem tanto – acontecendo no país.

Na manhã da última quarta-feira, 22, o site Club-K antecipou o chumbo do recurso que a Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola interpôs ao Plenário do Tribunal Constitucional a uma decisão do seu presidente, Manuel Aragão, de Abril passado.

No dia 17 de Abril, o presidente do Tribunal Constitucional rejeitou a inscrição do PRA-Servir Angola sob a alegação de que a respectiva comissão instaladora não reunira as assinaturas necessárias. Aragão atribuiu a essa comissão outras irregularidades e insuficiências.

Com aquela decisão, Manuel Aragão cancelava, também, a Comissão Instaladora do PRA-JA.  

No despacho em que frustra os propósitos de Abel Chivukuvuku e seguidores, o presidente do Tribunal Constitucional argumenta que dentre “as assinaturas apresentadas pela comissão instaladora, constam fichas subscritas por cidadãos em idades compreendidas entre os 16 e 17 anos, contrariando o dever dos subscritores serem maiores de 18 anos e no pleno gozo dos seus direitos cívicos e políticos, nos termos do nº 1 do artigo 14º da LPP (Lei dos Partidos Políticos)”.

Na sua reação, o coordenador da Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola qualificou a decisão de Manuel Aragão como “insultuosa e maldosa” e prometeu recorrer dela junto do Plenário do Tribunal Constitucional.

No dia 12 de Maio, o Tribunal Constitucional anunciou a admissão do recurso da Comissão Instaladora do PRA.

Na manhã do dia 22 de Julho, o Club-K antecipou-se ao Plenário do Tribunal Constitucional, órgão recorrido, com a informação de que os desígnios do PRA JÁ Servir Angola seriam, mais uma vez, frustrados.  

“O Presidente do Tribunal Constitucional Manuel Miguel da Costa Aragão, prepara-se para dentro de dias anunciar um chumbo definitivo ao PRA-JA SERVIR ANGOLA, o novo partido que está a ser formado pelo politico Abel Epalanga Chivukuvuku”, revelou o portal.

Na informação, o Club-K “entregou” a sua fonte, o Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional.

Ao fim da manhã do dia seguinte, 23, o titular daquele gabinete, Juvenis Paulo, chamou alguns órgãos de comunicação social para confirmar o que o Club-K antecipara na véspera: o Tribunal Constitucional acabara de enterrar definitivamente as pretensões do PRA JA Servir Angola de evoluir para partido político reconhecido.

“O Plenário do Tribunal Constitucional reuniu hoje em sessão plenária para analisar o recurso apresentado pela Comissão Instaladora do PRA JÁ Servir Angola e decidiu negar provimento ao pedido de nulidade do despacho que rejeitou a inscrição dela”.

A rapidez com que a decisão do Tribunal Constitucional, que “reuniu em sessão plenária” naquela mesma manhã, chegou à imprensa sugere que esta foi chamada ao palácio da Justiça antes mesmo do final da reunião.

No encontro com jornalistas, Juvenis Paulo não disse se a decisão do Plenário estava registada em acórdão, sentença ou despacho, instrumentos através dos quais os tribunais se pronunciam.

Na noite do mesmo dia, 23, Abel Chivukuvuku foi à Zimbo manifestar o seu desconhecimento a qualquer decisão tomada pelo Plenário do Tribunal Constitucional que tivesse rejeitado o recurso da Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola.

Nas declarações àquela estação televisiva, Chivukuvuku disse ter tomado conhecimento, na secretaria judicial do Tribunal Constitucional, que o Plenário desse órgão ainda não reuniu para apreciar o recurso interposto pela Comissão Instaladora do seu projecto político. 

Até ao meio dia de quinta-feira, 24, no site do Tribunal Constitucional não havia qualquer acordão do seu Plenário sobre o recurso da Comissão Instaladora do PRA-JÁ Servir Angola.

O último acórdão disponível no site refere-se ao Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade, interposto por Isabel Cristina Gustavo de Ceita Bragança.

Juntas as várias e soltas pontas, tudo sugere que a inscrição do PRA JA Servir Angola está longe, muito longe, de se esgotar em inconformidades administrativas. Não é a insuficiência ou excesso de assinaturas que travam o projecto político idealizado por Abel Chivukuvuku.

Há aí um gato que já não se preocupa, sequer, em esconder o rabo.

Com o seu egoísmo e voracidade, esse gato está a devorar o que sobrava da credibilidade do Tribunal Constitucional. O mesmo que fez com o Tribunal Supremo, quando caucionou a “eleição”, para a presidência do Conselho Nacional Eleitoral, de uma individualidade sem estofo moral.

Com o Constitucional e o Supremo dobrados aos desígnios do dono, o que sobra do Estado Democrático de Direito que o gato diz pretender em Angola?

Não fosse a arrogância com que vem pautando toda a sua actuação, o MPLA teria tornado menos traumático o anúncio do adiamento das eleições autárquicas. 

Assumidas como o principal desafio político do ano em curso, as autárquicas entraram em modo intermitente assim que a crise económica se foi agravando. A emergência da pandemia da Covid-19, em Março deste ano, selou praticamente o adiamento das eleições. 

O entendimento dessa realidade é transversal e ultrapassa os guetos partidários. Aqui e acolá, a UNITA e outras forças na oposição vão reclamando a realização das autarquias ainda este ano. O próprio MPLA disse recentemente, pela voz da sua vice-presidente, estar a trabalhar para as autarquias no decurso do ano corrente. No fundo, todos tinham como inevitável o adiamento das autarquias. 

 Todos os angolanos sensatos acreditam e defendem que no contexto actual do país, marcado pela devastadora combinação da crise económica com a pandemia da Covid-19, que reclama cada vez mais vidas de angolanos, não há a menor condição para a realização de qualquer acto eleitoral massivo. O que se ouve de um lado e de outro, reclamando autarquias para este ano, equivale a latidos daqueles cães que não têm vontade nenhuma de passar ao ataque.  

Embora tacitamente aceite por todos, o adiamento das eleições exigiria que fosse feito em fórum e momento rodeado de maior dignidade. O seu anúncio pela voz isolada de um deputado do MPLA, por mais sintonizado que esteja com o seu partido, equivale a um insulto aos angolanos.

A grave agressão aos angolanos exige, no mínimo, um pronunciamento do Presidente da República em que peça desculpas aos angolanos por ter permitido que um simples deputado lhe tomasse a dianteira numa matéria que não pode estar ao sabor de qualquer um.

Por causa da sua dignidade, o adiamento das eleições autárquicas deveria ter sido feito ou pelo Presidente da República ou pela Comissão Nacional Eleitoral. 

O atrevimento do deputado Tomás da Silva resulta da arrogância do partido que representa na Assembleia Nacional. Para o MPLA, os angolanos não são merecedores de qualquer justificação prévia para uma decisão de tamanha importância.  

Um ditado português chama à atenção: “tantas vezes vai o cântaro à fonte…” Que o mesmo é dizer que em algum momento os angolanos hão de penalizar essa arrogância. 

Como no passado, o MPLA não quer dividir protagonismo com ninguém. Quer continuar a ser a mesma força hegemónica que decide, unilateralmente, o que os angolanos devem comer ao mata-bicho e jantar e, se necessário, determinar, também o tamanho e a cor das suas vestes interiores.