Presidente da MAG da FAAND desrespeita a Lei!

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Desrespeitando a Lei, Victor Araújo não incluiu na ordem de trabalhos da AG deste sábado, 15, o tema da calendarização do processo eleitoral, algo que estava na primeira convocatória, mas que já não está na actual, o que levantou fundadas suspeitas de tentativa de fraudar o processo…

A convocatória assinada pelo presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Federação Angolana de Andebol (FAAND), Victor Araújo, para a reunião-manga ordinária aprazada para este sábado, 15, viola claramente a Lei, ao não incluir na ordem de trabalhos o ponto relativo a marcação das eleições nesta associação desportiva.

De acordo com o Regime Jurídico das Associações Desportivas, no n.º 1 do seu Artigo 17.º (Marcação da data das eleições), Secção II, Eleições, Sub-Secção 1, Comissão eleitoral, “as eleições são marcadas em assembleia geral da associação”. Claro como a água e sem lugar a qualquer outro tipo de interpretação.

Sem razão aparente e sem qualquer justificação, a última convocatória datada de 5 do corrente mês não agenda a marcação dos procedimentos eleitorais. Além disso, omite um dos pontos da primeira convocatória, publicada em 26 de Março passado e que fixava a data da Assembleia-geral para 9 de Maio último. No ponto 3 desse documento lê claramente: “Marcação de datas do pleito eleitoral 2020/2024”, enunciado complementado com uma alínea que refere a “indicação da Comissão Eleitoral”. 

Os quatro pontos da agenda de trabalhos da Assembleia-Geral deste sábado, 15, são designadamente 1) Leitura e aprovação da acta da reunião anterior; 2) Apresentação e aprovação do relatório e contas de 2019; 3) Apresentação e aprovação do relatório de actividades; e 4) Diversos, com uma alínea a) Indicação e aprovação da constituição da comissão eleitoral. 

Fontes do Correio Angolense avançaram que é pretensão da MAG que o tema da calendarização das eleições na FAAND seja endossado à Comissão Eleitoral. Esta terá também a incumbência de elaborar o regulamento eleitoral, mesmo não sendo a primeira vez que se realizam eleições no andebol nacional e mesmo havendo já regulamentos anteriores!

Nas redes sociais ligadas a modalidade são inúmeras as denúncias de tentativa de favorecimento a uma das listas, a da situação. Aos poucos, o tom das denúncias é cada vez mais alto e é bem provável que a AG “aqueça”, devido ao que sectores nada negligenciáveis da “família do andebol” angolano consideram “vício que pode condicionar todo o processo eleitoral”.

Uma renomada figura do andebol nacional vai mais longe, dizendo que “há sinais claros de tentativa manipulação. Há alguma razão plausível que terá levado o presidente da MAG a retirar um ponto que já estava agendado e que é de capital importância?”, indaga antes de adiantar que “se houvesse boa fé não teriam alterado a ordem de trabalhos inicial, uma vez que não há motivos para tal e até contraria a Lei”.

Para o homem, que preferiu o anonimato, a confusão de comunicados desde que se aventou a possibilidade de haver uma outra lista que não a da continuidade, é sintomática de que “se está a trabalhar para viciar o processo eleitoral”. E acrescenta que “não coloca de parte que a comissão eleitoral e a MAG inclinem o campo de disputa a favor da lista da situação”.A convocatória de há uma semana surge depois de uma grosseira tentativa de intrusão em competências alheias, traduzida na publicação de um comunicado de adiamento das eleições na Federação Angolana de Andebol (FAAND) assinado pelo presidente em exercício, José Venâncio, e o director executivo, José Santos. Na ocasião, em comunicado oficial n.º 06/FAAND/2020, a Direcção da FAAND argumentou que o adiamento é motivado pela Covid’19. Além de ultrapassagem à direita a MAG, isto constitui afronta a orientação da Direcção Nacional dos Desportos, de 4 de Julho, para que as eleições nas federações sejam concluídas até 30 de Setembro próximo, posição reiterada em pronunciamentos públicos pelo Secretário de Estado do Desporto, Carlos Almeida.