O estranho “caso Lacerda”

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O “caso Lacerda” é complexo. Um corpo é sempre a extensão do cenário dum crime. Fala sobre a causa mortis

Não podendo ser dissecado, alegadamente, por causa da covid 16, deixa de falar – e se torna um mistério. 

O silêncio do cadáver, neste caso de Benguela, levantou algumas dúvidas razoáveis.

Veio a público um vídeo em que  alguém descreve os dias do paciente no hospital como “kafkanianos”. Ninguém do pessoal médico e auxiliares  queria ter contacto com ele. Porque, dizem, o material de biossegurança resumia-se a um par de luvas e botas.

“O equipamento aquece muito“, desabafou uma fonte hospitalar.

 A comida era-lhe, às vezes, passada pela janela. O próprio hospital tomou conhecimento da morte pelo filho que foi levar a refeição e, entretanto, acessara às redes sociais.

Não fosse a dramaticidade do caso, era de se propor um prémio de melhor comediante do ano à Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate à Pandemia do Coronavirus. Pode-se aceitar que o caso criou a antinomia entre o direito da família ao corpo versus saúde pública. O bem que o Estado visa tutelar. Porventura,  seria tentador e até atractivo argumentar com a tese de que o indivíduo precede o Estado como tal. 

Há muitas coisas estranhas ao entendimento comum acontecendo em todo país. Mas, em Benguela, elas tomam às vezes  contornos de “conspiração”. 

No mínimo,  é estranha a decisão  do Conselho Superior da Magistratura Judicial anulando uma sentença proferida por um juiz de Benguela. (“Aberratio finis legis“). Só assim pode ser entendida. O CSMJ não é instância judicial e se fosse,  afinal qual a sua jurisdição? Nenhuma seria encontrada no território nacional. A sua competência limita-se à gestão da actividade operacional e por outra exercer o seu poder disciplinador sobre os magistrados, judiciais e do ministério público. 

Tal qual lembra uma nota emitida oportunamente pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA).