Copiar o que é bom evitar o que é mau

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De Paulo Tchipilica haverá muita coisa boa para se dizer.

Conhecido pelo seu profundo conhecimento do Direito, do domínio extraordinário da língua portuguesa e da coragem que demonstrou quando rompeu com Jonas Savimbi, o antigo ministro da Justiça tem no seu histórico uma cruzada que, à luz  dos incidentes registados em Cafuno, justifica que se revisite o seu pensamento em relação à polícia judiciária.

Apoiado em princípios de natureza orgânica, funcionalidade, eficácia e independência da polícia judiciária, então chamada DNIC, Tchipilica empenhou todo seu saber e o seu latim, e isso ele tinha, na transferência da mesma, do Ministério do Interior para o Ministério da Justiça.

Apesar de todo seu empenho e dos benefícios que se vislumbravam para o funcionamento da polícia judiciária, Tchipilica não foi bem sucedido.

O Ministério do Interior e, convenhamos, o próprio Presidente da República, inspirados na ideia de que a transferência da DNIC para o Ministério da Justiça resultaria na sua “desmilitarização” e perda de autoridade, atiraram a proposta para as calendas gregas. 

O que agora se passou em Cafunfo recomenda que se revisite o que o antigo ministro da Justiça advogava, pela simples razão de que não se pode esperar que a mesma polícia que participou dos sangrentos incidentes seja capaz de conduzir uma investigação credível.

As reservas em relação à idoneidade da Polícia não resultam de qualquer obstinação contra  ela. Nascem da frequência com que os inquéritos conduzidos por ela resultarem, invariavelmente, na desculpabilização completa. 

Temos exemplos bastante frescos: até hoje, nenhum agente da Polícia sentou no banco dos réus para responder pela morte do médico pediatra Sílvio Dala, não obstante ele haver perdido a vida numa esquadra policial; a Polícia, que chamou para si a investigação do caso, até hoje não responsabilizou ninguém pela morte do jovem Inocêncio Matos.

 No caso de Cafunfo, a Polícia, mostrando-se mal preparada e bronca a explicar o que se passou, avançou com a tese da existência de quadrilhas, atentado ao poder instituído e afins. À última hora disse ter identificado entre os manifestantes forças estrangeiras, putativamente oriundas da RDC. Porque lhe convém, a Polícia, em momento algum, se referiu às prisões que fez antes da manifestação e que inspiraram alguns locais a procurarem explicações. 

Não se trata, aqui, de ilibar quem quer que seja. Temos presente que os líderes do chamado Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe em mais de uma ocasião fizeram uso de linguagem incendiária. Seja como for, e como cada caso é um caso, a Polícia, seja o comandante, seja um agente, não pode presumir, nem tão pouco se pode precipitar a fazer juízos e a exteriorizar sentimentos de natureza hostil. E ao comandante, que já mostrou que é mau a comunicar, recomendamos que se prepare melhor antes de o voltar a fazer (*). Diante do que se passou, sem um inquérito sério e conduzido por entidades idóneas, ninguém pode concluir que a Polícia esteja a ser justa. E não sendo justa, nunca poderá ser pura.

Paulo de Almeida tem alternado entre o razoável e o mau. Há alguns meses, perante sinais de desvarios na corporação, ele (e nisso damos-lhe crédito) fez uma mea culpa. Prometeu expurgar da Polícia as ervas daninhas e os prevaricadores. Acontece, porém, que a Polícia nunca explicou a ninguém o que foi que aconteceu aos agentes que claramente se vinham excedendo.

Mas é também o mesmo homem que, reconhecendo a existência de ervas daninhas na corporação, não se coibiu, mesmo sem qualquer inquérito, de rotular os manifestantes de vândalos que teriam como propósito “destronar o poder instituído”.

Voltando ao ministro Tchipilica, temos para nós que estamos perante um caso em que não se pode confiar na Polícia, pois a probabilidade deste inquérito acabar como acabaram os outros casos é elevada. O modelo advogado pelo antigo ministro da Justiça não é exclusivo de Portugal. Hollywood tem milhões de filmes que põem em relevo a separação das águas entre as polícias. A investigação de casos que envolvam agentes de polícia é sempre confiada a agentes de outra jurisdição, ou seja, o FBI. 

Com a pandemia de Covid-19 ressurgiu, em Angola, o mau hábito de se copiar de Portugal tudo o que tem a ver com legislação conexa, de tal sorte que o “cábula” de serviço até estações do ano portuguesas (Verão, Primavera, Outono e Inverno) e divisão administrativa (concelhos e freguesias) copiou e isto está vertido no Diário da República.

Ora bem, se as sumidades académicas a quem o Estado paga milhões para produzirem legislação local não resistem ao xerox, seria bom que ponderassem sobre uma recente decisão da PGR portuguesa que “determina que as agressões praticadas por agentes de autoridade ou contra estes, sejam investigados por uma polícia distinta daquela que o ofendido ou o arguido integre”.

A 14 de Janeiro passado, a PGR emitiu uma directiva (n.1/2021) em que estabelecem as orientações sobre como os agentes do Ministério Público devem agir em presença de casos que envolvam agentes da Polícia. Nela se define que a competência para a investigação desses casos não deve ser delegada no órgão de polícia criminal em causa, devendo, sempre que possível, ser realizada pelos magistrados do Ministério Público, em especial as diligências de inquirição dos ofendidos e das testemunhas presenciais dos factos e, se for o caso, do interrogatório do arguido”.

Na directiva, a PGR Lucília Gago pede aos procuradores que, se numa situação resultar do auto de notícia ou de denúncia “a eventual prática contra a vida ou a integridade física praticados por agentes da autoridade”, ponderem “a adequação e a necessidade” de tal ser investigado num inquérito autónomo ou integrado na acção principal. 

Quanto a nós, isso tornou-se num imperativo nacional porque tem morrido muita gente às mãos da Polícia. Por outro lado, se é para copiar o que se faz bem em Portugal, que copiemos o que nos parece capaz de pôr um pouco de ordem no circo e acabar com a suspeição à volta de uma espécie de corporativismo. Nunca nos pareceu tão sensato copiar o que é bom para anular o que é mau. Isto também serve para a PGR!

Crimes não esclarecidos

É longa e estarrecedora a relação de cidadãos nacionais abatidos por agentes da Polícia e a cujos familiares a corporação nunca deu a menor satisfação.

Não há muito tempo, a Amnistia Internacional escreveu uma carta ao Presidente João Lourenço falando-lhe de nomes e idades de cidadãos mortos à mão de agentes da Polícia.

Citemos, apenas, alguns:

  • 12 de Julho de 2020 – José Kilamba Rangel, 23 anos. Morto no Prenda. Causa do assassinato: não uso de máscara facial (Fonte: Jornal de Angola);
  • No mesmo dia, José Isabel, solteiro, de 16 anos de idade, foi baleado numa perna;
  • 09 de Maio –  António Domingos Vilola, 21 anos, morto  no Huambo com um tiro na cabeça durante uma abordagem policial a um grupo de pessoas que estavam na rua sem máscaras. Segundo familiares da vítima, um agente da Polícia Nacional atirou em Vilola após o mesmo dizer que não tinha máscara ((fonte DW).  
  • 12 de Julho – José Teokamba Manuel, de 23 anos. Abatido por agentes da Polícia Nacional durante uma operação de fiscalização das medidas restritivas devido à pandemia de COVID-19. De acordo com a imprensa, Maurício José, de 17 anos de idade, que estava junto a Manuel  foi alvejado no ombro e levado ao hospital pela própria Polícia. Ele sobreviveu. 

Outras vítimas

  • Mário Palma Romeu – Marito, 14 anos
  • Altino Holandês Afonso – Hernani, 15 anos
  • Clinton Dongala Carlos, 16 anos
  • Mabiala Rogério Ferreira Mienandi – Kilson, 15 anos
  • João de Assunção Eliseu, 20 anos
  • António Vulola – Toni, 21 anos
  • José Quiocama Manuel – Cleide, 25 anos
  • Sílvio Dala – médico pediatra
  • Inocêncio Matos – Estudante universitário

Cafunfo, os mortos já têm nomes

Até ao momento em que este texto era concluído contavam-se já em seis o número de pessoas mortas no Cafunfo. Na relação provisória constam: 

Zango Zeca Muandjaji; Swete; Júlio Elias; Diniz Simba; Joel Julinho Lázaro e Mukuenda Tómas Luampishi.

Da Polícia e FAA que se dizem atacadas com Akm, canhangulos, catanas, paus e instrumentos de ferro não consta nenhuma vítima mortal. 

Proporcionalmente, a Polícia já matou mais cidadãos civis em quase quatro anos de consulado de João Lourenço do que no longevo mandato de 38 anos de José Eduardo dos Santos. Se ele concorrer (e ganhar) a um segundo ou mesmo a um terceiro mandato (como já imploram alguns descompensados mentais), com a sua média João Lourenço chegaria ao fim com números que se aproximariam dos das vítimas dos Khmeres Vermelhos, no Camboja. 

Aparentemente, o Presidente da República não parece incomodar-se com esses registos.

 (*) O presente texto foi escrito antes da conferência de imprensa desta tarde onde ao que referem as redes sociais o Comandante Geral da Polícia ultrapassou todos os seus recordes de desconsideração aos cidadãos