Aliança contra a “tentativa de instalação do caos”

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Com a presença dos respectivos líderes, três forças da Oposição – dois partidos e uma frente – reuniram-se nesta quinta-feira, 18,  na capital do país para conferir “maior ímpeto à luta dos angolanos para a democratização real do País e para uma efectiva cultura política que respeite a vida, a dignidade dos angolanos, a Constituição e a lei”, face ao que consideram “reiteradas injustiças e à clara regressão do processo democrático protagonizada pelo partido do governo

Dois partido da Oposição, designadamente UNITA, Bloco Democrático, e o coordenador do  PRA-JA,  que batalha no Tribunal Constitucional para a sua legalização como partido, acusaram esta  quinta-feira o MPLA e o Governo de estarem a levar o país ao “caos político e social, mediante a supressão de direitos constitucionalmente consagrados, à exemplo do massacre protagonizado pelos órgãos de defesa e segurança nacional na vila do Cafunfo e outras localidades de Angola, inclusive Luanda”. A denúncia foi feita na abertura de uma conferência tri-partida na qual estiveram presentes os líderes das referidas forças políticas, nomeadamente Adalberto Costa Júnior (UNITA), Justino Pinto de Andrade (Bloco democrático) e Abel Chivukuvuku (PRA-JA). 

Sob o lema “A pátria não se discute, a pátria defende-se”, o conclave produziu uma declaração conjunta subscrita pelos guias partidários e lida pelo porta-voz do encontro, Marcial Dachala. O documento refere no seu preâmbulo que Angola “conhece a sua mais profunda crise social e económica criada pelas políticas erradas impostas aos angolanos pelo executivo e pelo partido no poder. A actual crise está sendo agravada por uma severa estiagem que pode causar a generalização da fome e a desnutrição”

Para o triunvirato, a situação prevalecente em Angola “aprofunda ainda mais a crise económica e social, a imparável corrupção a todos os níveis praticada por servidores públicos do topo à base”. Em função disso, lança um alerta ao governo “para que reveja a sua estratégia de combate à corrupção e não adormeça na recuperação de empreendimentos já falidos, que apenas agregam custos ao OGE, deixando de fora os largos milhares de milhões roubados a todos os angolanos”.

Na declaração precedida de uma apresentação na qual “a unidade nacional” é mencionada como sendo “objectivo estratégico” da tríade, os signatários asseguram diante da opinião pública nacional e internacional a sua “franca disposição de integrar e coordenar o esforço comum participado por todas as forças patrióticas, singulares e colectivas,  para mudar a situação do nosso país no sentido da democracia efectiva, da liberdade e do desenvolvimento social das comunidades e cidadãos”.

Relativamente aos acontecimentos de Cafunfo, o documento avança que “constituem uma séria ameaça à paz, à reconciliação nacional e à estabilidade, bem como ao aprofundamento do respeito dos direitos humanos”, uma vez que “centenas de cidadãos estão foragidos pelas matas temendo o incremento das arbitrariedades das autoridades” e “registam-se prisões ao arrepio da Lei, incluindo a do Presidente do Movimento do Protectorado Lunda-Tchockwe”, assim como “persiste o impedimento de averiguações independentes dos partidos políticos e da sociedade civil, como ocorreu com as delegações de deputados da UNITA e dos membros da MOSAIKO – Instituto de Cidadania, ONG ligada à Igreja Católica.”

A declaração sugere que a Assembleia Nacional organize, com carácter de urgência, uma Comissão Parlamentar de Inquerito para a investigação dos funestos acontecimentos. Também insta as Forças de Defesa e Segurança para que “tenham a coerência de se assumirem republicanas, conformando a sua actuação de acordo com a Constituição da República e com as leis em vigor”.

Sobre a Justiça considera que o Sistema “não pode continuar completamente dependente do Executivo e não deve permitir que seja usado para escamotear a «torrente de sangue» das vítimas do massacre de Cafunfo”, assim como defende que “não deve fingir-se de mudo face às denúncias de um ex-Governador do Banco Central do Estado, de compra da fidelidade de alguns juízes dos tribunais superiores através de entregas de elevadas somas em divisas, pelo BNA, no exclusivo cumprimento de ordens superiores ilegais”. À luz dessas revelações, a declaração insta a que se mande instaurar os” competentes inquéritos isentos, insuspeitos e equidistantes”, visto que “os angolanos merecem e esperam que, com verdade, lhes seja dito quem são os juízes que, com favores do Executivo, levantavam avultadas somas no Banco Nacional de Angola, dando corpo à corrupção na justiça e a subjugação dos tribunais pelo Executivo”.

Quanto às eleições, o documento indica que a investidura do juiz Manuel Pereira da Silva no cargo de presidente da CNE, pela Assembleia Nacional, “violou a Lei por não terem sido decididos na altura, tal como no presente, todos os processos de impugnação do concurso curricular que conduziu à sua indicação ao cargo, o que prova o quão é desconsiderado e desconstruído, o Estado Democrático e de Direito pelo partido do regime”, referindo antes que esse acto “foi contestado por todos os Partidos Políticos na Oposição e por sectores credíveis da Sociedade Civil, por não reunir condições éticas e morais que credibilizem o seu exercício à testa de um órgão”.

Nesse particular, é entendimento das três denominações políticas que “as medidas de actualização e controlo da Base de Dados de Cidadãos Maiores, previstas na Lei do Registo Eleitoral Oficioso (Lei n. 2 8/15) como as boas práticas de gestão eleitoral democrática, previstas na legislação aplicável, não estão a ser observadas, e é imperativo que Angola inicie, desde já, a tomada de medidas conducentes a um processo eleitoral livre, justo e transparente”.

Com base nesse pressuposto, indicam medidas concretas, entre as quais a realização, até Junho de 2021, de um novo registo eleitoral que garanta a utilização da informação biométrica do eleitor, para assegurar a universalidade e a unicidade do voto livre e igual; a integração racional dos aplicativos do registo eleitoral com os de geo-referenciação de forma a garantir que os cidadãos votem sempre na mesma Assembleia de voto correspondente ao local de suas residências, tanto nas eleições gerais como nas eleições autárquicas; e a alteração da Lei eleitoral, de acordo com as boas regras da SADC de forma a garantir uma composição imparcial e actuação independente da CNE, a igualdade dos concorrentes, a integridade do voto e a lisura dos processos, bem como medidas eficazes para dissuadir os agentes eleitorais da prática reiterada de actos de corrupção eleitoral e impunidade.

A declaração conformada por 16 pontos e sete alíneas conclui com um apelo “a todas as cidadãs e todos os cidadãos, residentes no território nacional, a cumprirem cabalmente as medidas universais e as dimanadas pelas autoridades sanitárias nacionais e locais, como o uso da máscara facial, a higienização frequente das mãos e o distanciamento físico, no sentido de enfrentarmos a COVID-19, mitigando os seus efeitos nefastos. Apelamos também ao Executivo no sentido de agilizar o programa de vacinação para Angola contra a COVID-19”.

A comunicação social pública, habilmente adestrada para esses casos, omitiu completamente o acontecimento político, no que pode ser considerada uma torpe tentativa de escondê-lo da opinião pública. Os “cérebros” do partido parecem ter esquecido que os “seus” Meios de Difusão Massiva ficaram no século XX e agora, em pleno século XXI existem meios de comunicação social privados e, sobretudo, existem as redes sociais contra as quais, pelo menos por enquanto, nada podem fazer…