Duas ONGs apresentam queixa-crime contra a Polícia Nacional de Kafunfo

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Mosaiko e Rede de Defensores dos Direitos Humanos da SADC relatam situações flagrantes de abuso de autoridade, tendo como cenário uma Casa Paroquial em Kafunfo, vila onde uma tentativa de manifestação obteve resposta desproporcional da Polícia Nacional, o que resultou em mortes, cujo número é de seis, segundo as autoridades governamentais e 28, de acordo com a UNITA, maior partido da Oposição… 

Duas ONGs nacionais, designadamente Mosaiko e Rede de Defensores dos Direitos Humanos da SADC apresentaram há quase duas semanas, precisamente em 12 do corrente mês, uma queixa-crime na Procuradoria Geral da República na Lunda Norte, contra agentes da Polícia Nacional.

A informação foi dada por ambas organizações em comunicado distribuído esta quarta-feira, 24, em Luanda e ao qual o Correio Angolense teve acesso. De acordo com o documento, a queixa-crime “surge na sequência da retenção ilegal e perseguição, levada a cabo pelos agentes policiais, tendo como alvo a equipa de quatro elementos do Mosaiko e da Rede de Defensores dos Direitos Humanos da SADC”.

As organizações em causa dizem “clamar por justiça” e colocam no comunicado três questões, nomeadamente “Que crime cometeram os cidadãos angolanos que constituíram a equipa Mosaiko e Rede de DDH da SADC para serem alvo de perseguição, intimidação e de prisão domiciliar?”, “Porque razão estes cidadãos angolanos, nas vestes de defensores de Direitos Humanos, não puderam contactar a população local e circular livremente no sector de Cafunfo?” e “Porque impediram que estes defensores dos Direitos Humanos, parte deles, advogados, se constituíssem defensores jurídicos de pessoas como o senhor Candala, alvo de violações graves aos seus direitos civis e políticos?”.

Citando apenas o nome de Joaquim Adão como comandante da Esquadra e não dos restantes agentes da Polícia Nacional que foram alvo da queixa-crime, o comunicado descreve as peripécias por que passaram elementos das duas organizações em Kafunfo. A Mosaiko e a Rede de Defensores dos Direitos Humanos da SADC queixam-se de obstrução por parte da PN à acção dos advogados, que chegaram àquela vila mineira em 9 de Fevereiro para defender um catequista de nome André Candala. Este é identificado na nota como “coordenador da Comissão Paroquial de São Francisco Xavier”.

Informam também que ficaram sitiados na casa paroquial de 9 a 12 de Fevereiro passados e quando deixaram a vila em direção a Luanda, foram escoltados por patrulheiros da PN até à fronteira da circunscrição. Tudo isto, ao arrepio da Lei, segundo o comunicado, uma vez que o Procurador da República em Kafunfo “além de assegurar que a deslocação da equipa até Cafunfo seria tranquila, informou as diligências para repora legalidade, confirmando que a detenção do senhor Candala «tratou-se de um acto arbitrário e que, enquanto não se constituísse um processo competente, não se justificava a detenção do cidadão»”.

O documento relata duas invasões de efectivos da PN à Casa Paroquial onde estavam hospedados os dois advogados, assim como um assistente social e um oficial de logística ao serviço das ONG’s idos de Luanda. “No dia 10 de Fevereiro, oito (8) agentes invadiram a residência. Dois polícias de guarda fronteira e seis da Polícia Nacional, incluindo o Comandante da Polícia que exibia o nome: Joaquim S. Adão, todos armados”, lê-se no comunicado.

Mais adiante a nota acrescenta que “nesse mesmo dia, a casa paroquial voltou a ser invadida por mais sete agentes dos Serviços de Investigação Criminal e um funcionário da autoridade sanitária local, que também não se quiseram identificar, exigindo que a equipa apresentasse os testes à COVID-19. Os testes com resultado negativo foram exibidos, mas os agentes entenderam que a equipa então, teria que ficar de quarentena, contrariando assim, o que está no Decreto Presidencial n.º 39/21 de 9 de Fevereiro.”