SNRA e MINFIN unidos contra propriedade privada

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A  SOJOCA  –  Sociedade de Comércio Geral & Hotelaria Limitada  vai intentar um processo crime contra o director nacional do Património do Estado, do Ministério das Finanças, por usurpação de competências e abuso de poder. 

A Sojoca  pleiteia a devolução de seu património imobiliário usurpado pela Direcção Nacional do Património do Estado.

Em Fevereiro do ano passado, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) da Procuradoria Geral da República, apreendeu dois edifícios situados à baixa de Luanda, ambos titulados pelo China International Found Angola (CIF). Tratam-se das emblemáticas torres CIF One e CIF Two.

Construídos e detidos por ele, o CIF, no entanto, alienou a terceiros algumas fracções desses edifícios. No CIF Two, três pisos inteiros são propriedade da empresa privada angolana SOJOCA. Por ocasião da apreensão, o Serviço de Recuperação de Activos da PGR foi alertado para a existência dessa propriedade privada, algo que prometeu respeitar. 

Depois de um ano de imensas obras de adaptação das instalações às necessidades da empresa e de um avultado investimento no seu apetrechamento material, a Sojoca mudou-se, finalmente, em Janeiro deste ano para a sua nova sede.

Porém, poucos dias depois, foi surpreendida com uma notificação  dando-lhe conta que, na qualidade de fiel depositário, a DNPE assumiria doravante a totalidade do edifício CIF Two. 

Acto contínuo, um ofício originário daquele departamento do Ministério das Finanças proibiu o acesso dos empregados e patrões da Sojoca  aos três pisos que são  sua pertença. 

Eduarda Rodrigues e Vera Daves: directora do SNRA e  ministra das Finanças, respectivamente. A lei está abaixo delas?

Todas as diligencias da empresa para ter acesso aos seus escritórios revelaram-se infrutíferas. As démarches tornaram-se num verdeiro pingue-pongue entre as diferentes partes envolvidas. No SENRA, a que recorreu para fazer valer os seus direitos , a Sojoca foi  “empurrada” para o Procurador Geral da República. Instado, o gabinete de Pitra Gróz alegou  que a decisão final caberia à ministra das Finanças. Mesmo confrontada com o parecer do Gabinete Jurídico do seu ministério dando como provada documentalmente a propriedade da Sojoca sobre os três pisos do CIF Two, Vera Daves  não se “comoveu” e passou a “bola”  ao director nacional do Património do Estado.

Confrontado com a reclamação da Sojoca e depois de exigir todos os documentos e mais alguns, Adilson Sequeira, o DNPE disse que só abriria mão do património alheio mediante uma decisão judicial transitada em julgado.

E é em busca dessa decisão judicial que a Sojoca vai pleitear. 

Representada pela sociedade de advogados Amaral Gourgel & Associados, as démarches da Sojoca começarão com uma acção cível para a suspensão da eficácia do acto administrativo praticado pelo director nacional do Património do Estado, que lhe nega o acesso às suas instalações.

Já a ministra Vera Daves será demandada numa acção cível por haver ratificado o “arresto” de propriedade alheia ordenado pelo seu subordinado.

“Vamos recorrer ao tribunal porque é claro o desinteresse quer da Procuradoria Geral da República quanto do Ministério das Finanças de resolver isso”, disse ao Correio Angolense fonte da empresa.

De acordo com essa fonte, o imbróglio começou com um gesto de má fé do SNRA, que, ao transferir a tutela do edifício para o MINFIN  “esqueceu-se” de   precisar que dois pisos do prédio pertenciam a entres privados.

“Mas se houvesse boa fé da parte do Ministério das Finanças já teríamos ultrapassado isso. Fornecemos-lhe todo o suporte documental das nossas reclamações”.

A Sojoca não tem acesso às suas instalações já lá vão mais de 20 dias.