Do pecado cometido pela TV Zimbo

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Foi preciso, para a televisão de casa estar sintonizada na TV Zimbo, especificamente neste domingo (04/04/2021, – 20H e poucos), um mero acaso.

E desde logo,  a primeira nota vai para o facto de a moderadora sonegar uma informação devida aos telespectadores.

A segunda nota, é que a própria moderadora não se deu conta da ausência do habitual comentador  e talvez a ordem (mesquinha…) resulte de uma resolução da direção da estação de televisão de Talatona.

Se na formulação do acto de resolução foi ouvido o Conselho Editorial recentemente constituído, o caso toma a característica de um claro acto de afronta, primeiro, à liberdade de imprensa e de expressão.

E segundo: lesa o direito do cidadão a uma informação plural, imparcial e equidistante, constitucionalmente consagrado no artigo 44. nomeadamente, no seu número 1 e 2.


“TV Zimbo tinha obrigação de fornecer uma informação sobre uma mudança nas características do seu produto”

Artigo esse que convém recordar:  É garantida a liberdade de imprensa, não podendo esta ser sujeita a qualquer censura prévia, nomeadamente de natureza política (…)” E  mais: “o Estado assegura a existência e o funcionamento independente e qualitativamente competitivo de um serviço público de rádio e televisão.”

A TV Zimbo “distraiu-se” ( fez tábua rasa) a estes preceitos constitucionais que abrigam direitos fundamentais tutelados pelos cidadãos, mas, pelas suas práticas recentes, os telespectadores tenderão a concluir que se trata, não de um  apagão de memória e sim de uma omissão, deliberada ou consciente.

Sobretudo, a razão da ausência do habitual comentador das últimas resenhas acontece (depois daquele domingo, 28/03/2021), semana a seguir  a uma sua intervenção,  mais incisiva e que, porventura,  mandou ao tapete o seu oponente.

 Justamente, está- se neste campo das especulações, devido a esta omissão deliberada ou consciente, um crime contra o consumidor (previsto na lei –  lei 15/03, de 22 de junho) e de âmbito geral.

 E depois, porque a TV Zimbo tinha obrigação de fornecer uma informação sobre uma mudança nas características do seu produto -“Resenha da Semana.”

 Essa lei engloba os serviços prestados pelas empresas fornecedoras de conteúdos jornalísticos, no sentido estrito, e de comunicação social, em sentido amplo, e por isso destinados (tal como outros produtos) a estarem sujeitos à protecção jurídica dos cidadãos.

 Resumindo,  o número 1 do seu artigo 5. sob a epígrafe (qualidade dos bens e serviços) estabelece que  “os bens e serviços () devem estar aptos a satisfazer os fins a que se destinam”. 

Claramente, com exibição do último episódio, “Resenha da Semana”, a estação de Talatona deu cabal percepção do desvio de finalidade da aludida rubrica inserida no seu serviço noticioso dominical.

 Depois, levantam-se várias questões políticas à volta deste episódio; disputas políticas e eleitorais e a conduta que, no geral, os órgãos de comunicação social, no seu todo, devem adoptar.

 Este é um tema para a próxima abordagem, em separado – e os leitores vão perceber o porquê.