Práticas autoritárias e discursos não republicanos

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O Presidente da República nomeou a nova titular do Tribunal Constitucional, nos marcos do que estatui a Constituição. 

Desde já, uma (relativa) jovem jurista, até então adstrita ao Ministério da Administração do Território, ilustre anónima até ser “descoberta”. 

Depois, a sua biografia não apresentava robustez académica, causídica ou mesmo no campo da magistratura judicial; isto é, uma biografia à medida da toga. 

Pelo contrário, apareceu (a sua biografia) envolta num manto de suspeitas de envolvimento em negócios jurídicos por explicar e que envolvem conexões alegadamente terroristas. 

O eixo da questão era este. Tinha a ver (resumidamente) com as credenciais da agora Veneranda Juíza-Presidente do Tribunal Constitucional. 

Mas, o Presidente da República preferiu desviar-se do eixo da questão e proferir um discurso de lazer verbal. 

“Só ouvi “barulho” (… disse zombeteiro o Presidente…) numa clara depreciação das opiniões vozes que questionam a sua opção. 

Portanto, a questão nunca se pôs em relação a legalidade do acto constitucional e sim a respeito da escolha. 

O Presidente e as suas atitudes cívicas públicas estão (…cada vez mais evidentes…) a revelar uma tendência irreconciliadora.

Porventura, a opinião pública não tenha prestado a devida atenção ou lido (… adequadamente…) a entrevista que concedeu à agência noticiosa espanhola EFE, ainda era candidato, declarando-se fã do líder chinês Deng Xiao Ping. 

Deng formulou a estratégia da modernização económica da China, mas nunca falou de direitos humanos e muito menos de liberdade de expressão ou estado democrático de direito na China.

E esse só “ouvi barulho” foi um comando (parece evidente) imediatamente adoptado nas redações dos órgãos públicos como orientação editorial. 

Desse modo, o discurso do Presidente assume as mesmas características dos comunicados recentes do Secretariado do BP do MPLA. Ambos revelam sinais de intolerância, escárnio e abuso de confiança pública republicana.

Porque (numa República) um partido, mesmo que esteja a exercer a governação, não é dona do Estado e da vida das pessoas. Não pode aprisionar a vida pública e muito menos arvorar-se em pastor de rebanho.

De resto, qual é o sentido que faz um partido que não realiza eleições plurais (internas) estufar o peito e proclamar-se campeão da democracia?