“Não sei vocês”, mas essa DPA…

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Não sei vocês”, mas eu ainda não estou convencido nem da oportunidade e nem da bondade de alguns objectivos perseguidos pela Divisão Política Administrativa, que o Governo quer fazer com urgência. São atribuídos à DPA propósitos como: a) reduzir as assimetrias regionais; b) aproximar os serviços dos cidadãos.

“Não sei vocês”, mas para mim a República de Angola mantem a mesma dimensão territorial que tinha a antiga província ultramarina de Angola e mais tarde o Estado de Angola, ou seja, os mesmos 1.246.700 km². Nem mais, nem menos um km².

Em 1975, data da proclamação da independência, o então distrito do Moxico, hoje província do Moxico, tinha os mesmos 223 023 km² de extensão que tem hoje; a distância entre a cidade do Luso (hoje Luena) e Lumbala Nguimbo é a mesma. Em 1975, as cidades de Silva Porto e de Serpa Pinto eram separadas pela mesma distância hoje existente entre Kuito e Menongue. Nem mais 1 m², nem menos 1 m².

Com essas mesmas distâncias entre as localidades, as assimetrias não eram tão chocantes porque os serviços básicos chegavam a todo o lado. E isso era possível porque a então província ultramarina de Angola era servida por uma rede de estradas funcionais pelas quais transitavam, dia e noite, os machimbombos e outros meios de transportes. 

Com a mesma dimensão territorial, mas com muito menos população, nenhum centímetro da “província” escapava ao controlo da autoridade. Não é por acaso que todos os movimentos de libertação, indistintamente, lutaram a partir do exterior. Não é por acaso que os soldados do MPLA, FNLA, sobretudo, disparavam uns tiritos no interior da “província” e logo de seguida corriam a esconder-se em território zambiano e dos Congos.

Em 1975, a população que habitava Angola estava calculada em pouco mais de 7 milhões de pessoas, repartidas por todos os cantos e recantos.

Hoje, com população calculada em mais de 30 milhões de almas, há partes do território angolano, nomeadamente na Lunda Norte, exclusivamente habitadas por estrangeiros, sobretudo zairenses. 

Não sei vocês”, mas tenho certeza que não era por burrice que as autoridades coloniais estimulavam a fixação de pessoas nas áreas mais afastadas dos grandes centros urbanos. 

“Não sei vocês”, mas eu sei que naquele tempo estavam estatuídos muitos subsídios, nomeadamente o de isolamento, um instrumento que encorajava a que enfermeiros, professores e outros profissionais deixassem o conforto das suas casas nas cidades e fossem trabalhar para o interior”. A chegada desses profissionais era antecedida da construção de escolas, postos médicos e outras infraestruturas. Era assim que os serviços públicos chegavam às populações. 

Não sei vocês”, mas eu sei que, considerado como “tara do colonialismo”, o subsídio do isolamento foi das primeiras vítimas dos construtores do homem novo.

“Não sei vocês”, mas eu desconfio que a súbita decisão de retalhar política e administrativamente o país esconde alguma coisa.

 “Não sei pra vocês”, mas para mim é muito estranho que tendo em curso empreitadas como o PIIM, que consome enormes recursos financeiros, e compromissos com a realização, no próximo ano, das eleições autárquicas e gerais, o Governo ainda tenha fôlego para mais uma empreitada da monta de uma divisão política e administrativa do país.

Uma pergunta à propósito do PIIM: ajustado à actual configuração territorial do país, com as suas 18 províncias e 164 municípios, o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios será repaginado, para contemplar as futura DPA, ou será criado um PIIM 2 para contemplar as futuras unidades territoriais? Esse problema não se colocaria se a DPA, como muitos outros programas do Governo, não nascesse do improviso, não resultasse de súbitos interesses. É nisso que resulta a governação feita sem previsão, sem planificação.

“Não sei vocês”, mas eu sempre vi que, por muito que seja o seu desejo, o cão não consegue levar dois ossos.

Um Governo que diz que tem os bolsos furados; que endivida cada vez mais o País ao Fundo Monetário Internacional e que a essa altura do campeonato nem sabe ao certo quanto devemos à China onde vai buscar dinheiro para retalhar o país?

Onde vai encontrar dinheiro para construir, pelo menos, um hospital de referência em cada uma das novas sedes provinciais? Onde vai buscar dinheiro para construir, pelo menos, um polo universitário em cada uma das novas capitais provinciais? Onde vai “cavar” dinheiro para instalar condignamente serviços como o SME, Identificação Civil, Cartórios Notariais, Repartição de Finanças e tantos outros indispensáveis? Por exemplo, a província que resultar da divisão do Kuando Kubango terá, “fatalmente”, de ser equipada com um aeroporto. Há dinheiro aí a sobrar?

Se o Governo diz que a folha salarial pública já está demasiado pesada, onde vai buscar dinheiro para pagar os servidores que colocará nas novas unidades territoriais?

Não sei vocês”, mas acho que ou o Governo não diz a verdade aos cidadãos quando diz que não tem dinheiro, ou a Divisão Política e Administrativa persegue outros objectivos que não prioritariamente o bem-estar dos cidadãos. 

Não sei vocês”, mas desconfio que da DPA vão sair capitais de província “igualitas” como Lucapa e Caxito. Dois amontoados de moquifos, que nem com a melhor boa vontade poderíamos chamar cidades.

Não sei vocês”, mas acho que a um ano das eleições, a criação de novas províncias, a que corresponderão os respectivos círculos eleitorais, só beneficia o MPLA, o único partido que, à pala do Estado, tem “capilaridade financeira” bastante para estender os seus tentáculos aos novos entes territoriais.

“Não sei vocês”, mas a um ano das eleições, não acredito que os partidos na oposição tenham tempo e dinheiro para se instalarem condignamente nas novas províncias. 

“Não sei vocês”, mas se dependesse de mim, deveríamos dizer ao Presidente João Lourenço que “a ideia de dividir o país é boa, mas espera ainda um bocado…Dá ainda um bocado de dignidade a Caxito e Lucapa e manda ainda arranjar as cidades de Malange e de Ndalatando para terem cara de capitais de província…” 

Não sei vocês”, mas para mim a dificuldade de gerir o Uíge por causa do grande número de municípios, conforme sugeriu o Presidente da República, decorre mais da incompetência dos nossos governantes e quase nada das dimensões territoriais da província.

A província do Uíge tem a mesma quantidade de municípios que herdou do antigo distrito de Carmona. Mas quer o número de municípios quanto as distâncias entre eles não afastaram os serviços básicos. Hoje, não é a província que se tornou “obesa”. É o Governo que tem uma visão muito “pequena”.

Não sei vocês”, mas se dependesse de mim diria aos nossos governantes que se querem “uma maior aproximação das entidades administrativas dos cidadãos e uma gestão mais justa e equilibrada do território nacional”, comecem pelas vias de circulação. Reparem as vias que o “colono deixou” e criem novas. Construam, ao menos, uma autoestrada de verdade que ligue Luanda ao leste do país ou Luanda ao sul de Angola. Se querem “desenvolvimento económico e social harmonioso do território nacional” ponderem, também, a deslocalização de algumas empresas e serviços. “Evacuem” de Luanda empresas como a Endiama, Sonangol e Ministérios como Agricultura (Huila ou Huambo), Pescas (Namibe, Benguela), Obras Públicas e Ordenamento do Território (antes que o ministro ceda novamente à tentação de construir em Luanda um bairro para ministérios) ou Ministério da Energia.