Caracterização dos sistemas políticos turco e angolano

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I

O sistema político actual na Turquia é um sistema presidencial desde Junho de 2018 após o referendo constitucional realizado em Abril de 2017.

 Anteriormente, o sistema político turco apresentava-se como uma república parlamentar, baseado numa constituição secular, que permitia a existência de vários partidos políticos.

O novo sistema presidencial inspirado por Recep Tayyip Erdoğan erigiu uma Turquia com um parlamento mais fraco, um país onde a separação de poderes é minada, estando o poder judicial fortemente influenciado politicamente e em geral, uma stasis institucional com problemas económicos cada vez mais graves. 

Além disso, a mudança de sistema fortaleceu as práticas autoritárias, e apesar do Presidente turco ter um poder quase ilimitado, o seu espaço de manobra não é tão expansivo como se previa. 

Na verdade, o sistema presidencial impulsionou a vida partidária no país, contribuindo para que a oposição se unisse, criando um bloco de resistência ao partido no poder e o seu líder – Presidente. 

Por exemplo, em 2019, o partido AK no poder, perdeu para a oposição o controlo de Istanbul, após as eleições que pretendiam eleger um novo presidente da câmara da cidade.

Em relação à classificação do desempenho dos regimes políticos, há, actualmente, diversos institutos académicos ou organizações não governamentais que procuram mensurar qual é a situação do regime político turco.

De acordo com o Instituto deFreedom House, o regime turco é um regime não livre ou não democrático, tendo 32 pontos, através de 16 pontos em direitos políticos e de 16 pontos em liberdades civis,respectivamente. 

II

O sistema político angolano é, normalmente, classificado como um sistema presidencialista com a entrada em vigor da Constituição da República de Angola de 2010.

 Persiste, ainda assim, uma divergência académica quanto ao grau do presidencialismo. 

Este já foi tipificado como “presidencial” e “base presidencial” de Tribunal Constitucional de Angola (2010 e 2013); “hiperpresidencialista” de Jorge Miranda (2010) e Vital Moreira (2010); “presidencialismo extremo” de Nelson Pestana (2011); e “presidencialista-parlamentar” de Carlos Feijó (2015), Sihanouk Fortuna (2015), e de António Paulo (2015).

As classificações supracitadas acabam por se mostrar insuficientes para o estabelecimento de uma análise precisa e rigorosa quanto ao funcionamento actual do sistema político angolano. Porque estas apoiam-se excessivamente no sistema de governo previsto na CRA de 2010 e não no funcionamento do sistema político em si. 

Por exemplo, antes do Presidente João Lourenço ter assumido a presidência do MPLA, o Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, afirmou publicamente que estava instalada uma situação de bicefalia em Angola, devido à disputa da liderança do MPLA.

Não se tratou de uma efectiva disputa no seio do sistema de governo, mas, sim, do sistema político angolano, consistindo numa situação de luta pelo poder que colocou em confronto o Presidente João Lourenço, de um lado, e o presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, do outro, ambos almejando ditar as regras de funcionamento do sistema político.

Com base nesta situação, somos a sugerir que o presidencialismo angolano acaba por ser regulado pela estrutura do sistema partidário. 

Assim sendo, a nossa classificação tem sido de um presidencialismo de partido (Dundão), no qual o posicionamento do Presidente da República acaba por ser essencial para o funcionamento do sistema político, sem alterar a natureza em si do sistema presidencialista.

Quanto ao regime angolano, o Estado angolano surge com 31 pontos na classificação do Freedom House, combinando 10 pontos sobre os direitos políticos e 21 sobre as liberdades civis, respectivamente. Sendo, por isso, descrito como um regime não livre que significa que o regime não garante o pleno exercício das liberdades civis dos seus cidadãos.