A LEVIANDADE DO GENERAL

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Passada a comoção nacional provocada pela morte do ex-Presidente da República, os partidos políticos, as igrejas e as organizações da sociedade civis sérias deveriam exigir da Presidência da República e, nomeadamente, do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança, as evidências da existência de alguma organização que perspectiva transformar as próximas eleições em novo conflito.

Num áudio disponível nas redes sociais, o chefe da Casa de Segurança do Presidente da República diz isso: “Eleições significa paz, significa liberdade, significa estabilidade, significa consolidação da democracia. Se alguma organização ou se alguns irresponsáveis julgam que transformarão eleições em conflitos, devemos deixar aqui uma mensagem bem clara a estas figuras: 1992 não se repetirá em Angola. Instabilidade e guerra não voltará a acontecer em Angola. Se alguém tem duas agendas, uma política e outra subversiva, a agenda subversiva deve ser tratada no âmbito do combate ao banditismo, à sublevação armada e ao terrorismo”.

O general Francisco Pereira Furtado é reincidente em alusões à hipotética existência de grupos que ameaçariam a estabilidade política e social do país.

Em Outubro do ano passado, por ocasião do 30º aniversário das Forças Armadas Angolanas, ele aludiu a “falsos activistas que, a todo o custo, querem chegar ao poder por via da desordem, desobediência e actos de intolerância política”. 

Insinuou, também, a existência de organizações pretensamente engajadas na criação de “um clima de intimidação, insegurança e terror no seio das populações, antes da convocação das eleições”.

A gravíssima insinuação não veio acompanhada de qualquer evidência irrefutável.

Nessa altura, defendemos aqui que o general Furtado fosse chamado à Assembleia Nacional para partilhar com os deputados os fundamentos das perturbadoras alusões.

Não basta que o chefe da Casa de Segurança do Presidente da República tenha partilhado com o seu superior hierárquico as eventuais evidências da existência de partidos políticos que estariam a criar um clima de intimidação, insegurança e terror no seio das populações, antes da convocação das eleições. O chefe da Casa de Segurança do Presidente da República deveria, também, ser chamado à Assembleia Nacional para partilhar com os deputados e, por via deles, com os cidadãos angolanos, a perturbadora informação. É direito dos angolanos saberem os riscos e perigos que correm e os rostos de quem os está a causar”, escrevemos no dia 11 de Outubro de 2021.

Não tendo sido responsabilizado politicamente pelas graves afirmações, aparentemente o chefe da Casa de Segurança do Presidente da República ganhou gosto pela leviandade.

É leviandade afirmar, sem o conforto de provas irrefutáveis, que existe alguma organização com dupla agenda, uma política e outra subversiva.

Os nomes existem para identificar os indivíduos e as coisas.

A privilegiada condição de chefe da Casa de Segurança do Presidente da República dá a Francisco Furtado acesso a informação classificada, aquela que não chega ao conhecimento do cidadão comum. Mas, ele não pode ter o monopólio das questões que envolvam a paz e segurança de todos os angolanos.

É por isso que os partidos  com representação parlamentar, as igrejas e organizações da sociedade civil sérias deveriam exigir do general Furtado a apresentação das evidências da existência de organizações com dupla agenda.

O país não deve ir a votos sob uma tão grave ameaça.

Se o chefe da Casa de Segurança do Presidente da República dispõe de provas da existência de grupos dispostos a reeditar os sangrentos acontecimentos de 1992 é este o momento de partilha-las com a totalidade dos angolanos.

É direito dos angolanos saberem os riscos e perigos que correm e os rostos de quem os está a causar.

Embora omita aos angolanos os nomes e rostos de grupos ou organizações que pretensamente pretendem promover sublevação armada e o terrorismo, a agenda do Governo já é consistente com sérios preparativos de guerra.

Neste final de semana, a participação do Presidente João Lourenço num comício de campanha do MPLA, em Camama, foi tratada como uma grande operação militar.

Por decisão do Chefe do Estado-Maior General das FAA, todas as unidades militares em Luanda deveriam entrar em prontidão combativa elevada no período compreendido entre as 08H00 do dia 8 às 08 H00 do dia 10.

O luto decretado em decorrência da morte de José Eduardo dos Santos abortou o comício do MPLA e, consequentemente, aquilo que o EMG das FAA descreve como “actividade presidencial”, que exigiria o reforço das medidas de “defesa e segurança dos principais objectivos económico-estratégicos, controlo de movimento de colunas militares e restrição na saída de aeronaves militares”.

Em países onde são realmente republicanas, as Forças Armadas só entram em prontidão combativa elevada quando em presença de comprovada ameaça externa ou calamidade pública que ameacem a segurança nacional. A decretação de tal estado é, geralmente, competência exclusiva do Comandante-em-Chefe das Forças Armadas.

Além do imenso desgaste emocional, a prontidão combativa elevada requer imenso custo logístico.

Se, como decretou o ditador romano Júlio César à mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”, ao general Francisco Furtado não basta o espantalho de 1992. Tem de dizer aos angolanos quem ameaça transformar as próximas eleições em novo banho de sangue. É também recomendável que o chefe da Casa de Segurança do Presidente da República não tome todos os angolanos como um bando de idiotas, incapazes de perceber a realidade circundante.

A 10 de Janeiro deste ano, Bento Bento, primeiro secretário provincial do MPLA de Luanda, viu inequívocas “intensões políticas” numa greve de taxistas ocorrida naquele dia. “Há indivíduos que supostamente planificaram uma greve dos taxistas e de greve de taxistas não teve nada senão ataque ao comité do MPLA do Benfica. Então quer dizer que estes indivíduos têm intenções políticas, não têm intenções absolutamente ligadas à greve dos taxistas”.

Um dia depois, e numa inédita Mensagem à Nação feita na abertura de uma reunião do Conselho de Ministros, o Titular do Poder Executivo, João Lourenço, subescreveu as declarações do primeiro secretário provincial do MPLA quanto às motivações e causadores da greve e suas consequências. “O que ocorreu na segunda-feira foi um verdadeiro acto de terror cujas impressões digitais deixadas na cena do crime são bem visíveis e facilmente reconhecíveis, e apontam para a materialização de um macabro plano de ingovernabilidade através do fomento da vandalização de bens públicos e privados, incitação à desobediência e à rebelião, na tentativa da subversão do poder democraticamente instituído”.

Transcorridos mais de seis meses, os angolanos continuam sem saber de quem são os dedos que deixaram impressões digitais tão “visíveis e facilmente reconhecíveis”.

Os dois jovens, Luter King e Tanice Neutro, detidos na sequência, até hoje não foram levados a tribunal para se apurar as suas responsabilidades.

Paulo de Almeida, comandante geral da Polícia à data dos factos, foi surpreendentemente exonerado.

É por isso que os angolanos não se comovem com as graves ameaças do general. É por isso que o País precisa de tirar, quanto antes, do chefe da Casa de Segurança do Presidente da República a veleidade de determinar, unilateralmente, as ameaças à paz e à segurança dos angolanos.

A paz custou imensos sacrifícios aos angolanos. O general Furtado não pode lidar com ela como se fosse um rebuçado que se dá ou tira à criança conforme o seu comportamento.

Os angolanos não são desmemoriados. Guardam amargas recordações da tragédia que se seguiu às eleições de 1992.  É por isso que todos assumiriam, sem hesitações, o combate àqueles que pretendessem reeditar tão sangrentos acontecimentos. Mas, precisam de saber de quem se trata. E o conhecimento dessa informação não pode ser um monopólio do general Furtado e do seu superior hierárquico.

Em todo o mundo, a paz que Angola alcançou em 2002 tem sido referida como um caso de exemplar sucesso. Não são conhecidos casos de “reignição” da guerra. A recorrente alusão a forças que supostamente criam “intimidação, insegurança e terror no seio das populações” e a “agendas subversivas” significa que ou o general Furtado vai à guerra contra não se sabe quê inimigo ou anda a ver demasiados filmes de ficção.

De qualquer forma, não é avisado subestimar as suas afirmações.

O General Pereira Furtado está a usar o elevado cargo que ocupa para condicionar as escolhas dos angolanos.

Ir a votos sem saber como o general Furtado interpretará a reacção dos angolanos aos resultados das eleições do dia 24 de Agosto é um risco que não vale a pena correr.