A urgência de um “armistício”

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“Estamos a fazer muita coisa em prol do povo, em prol do país, e que vamos continuar a fazer mais e melhor. Portanto, apelamos a eles que não sendo do MPLA, devem votar no MPLA, porque os programas que o MPLA executa não são para servir os seus militantes, não é?. Os hospitais que estamos, à entrada do hospital alguém pede cartão militante do MPLA? Ninguém! Entram todos, até estrangeiros. Nem é só para os angolanos. Até estrangeiros nem é só para os angolanos. O estrangeiro que vive em Angola tem também acesso a esses hospitais,  às escolas, às universidades, às estradas. A água,  a energia é para beneficiar a todos os cidadãos angolanos. Não é para beneficiar os militantes do MPLA, não. É para beneficiar todos os angolanos, independentemente de qual é o cartão partidário que ele tem no bolso. Ele pode ser de qualquer partido.  As infra-estruturas, os bens, o investimento público, todo o investimento público que o Estado faz, que o Executivo faz são para servir a todos os angolanos. Então, também nos sentimos no direito de pedir o voto aos cidadãos angolanos no geral, independentemente de serem angolanos ou não angolanos, a votarem no MPLA e no seu candidato”.

(João Lourenço, candidato do MPLA a Presidente da República, no comício realizado a semana passada em Ndalatando)

O MPLA e os assessores e consultores, nacionais e estrangeiros, precisam de negociar, urgentemente, uma trégua ou armistício entre o seu candidato a Presidente da República e a Língua Portuguesa.

Se persistirem e forem tomados à letra, os frequentes “deslizamentos” verbais de João Lourenço podem, no limite, provocar graves perturbações ao ordenamento jurídico interno.

Em Nadalatando, o candidato do MPLA à Presidência da República pode ter pretendido dizer outra coisa, mas o que lhe saiu da boca é que o acesso a serviços públicos, como hospitais, estradas ou escolas,  habilita até os estrangeiros ao exercício de voto.

“(…) os programas que o MPLA executa não são para servir os seus militantes, não é?. Os hospitais que estamos, à entrada do hospital alguém pede cartão militante do MPLA? Ninguém! Entram todos, até estrangeiros. Nem é só para os angolanos (…) Então, também nos sentimos no direito de pedir o voto aos cidadãos angolanos no geral, independentemente de serem angolanos ou não angolanos a votarem no MPLA e no seu candidato”.

A Lei .º 30/21, de 30 de Novembro, que altera a Lei n.º 36/11, Lei Orgânica Sobre As Eleições Gerais, reserva o direito de eleger o Presidente e Deputados angolanos exclusivamente a cidadãos nacionais. 

O artigo 8º da referida Lei estabelece que “são eleitores os cidadãos angolanos maiores de 18 anos, residentes no território nacional ou no exterior do País, regularmente registados como eleitores, desde que não estejam abrangidos por qualquer das incapacidades previstas por lei”.

A lei, de que o candidato João Lourenço deveria ter absoluto conhecimento porque ele homologou-a no exercício das funções de Presidente da República, não estabelece nenhuma correlação entre o direito de voto e o acesso a serviços públicos.

Num País em que as instituições públicas tendem a interpretar como leis quaisquer pronunciamentos do Presidente da República, é preciso acautelar para que o Ministério da Administração do Território e a Comissão Nacional de Eleições, com o cúmplice silêncio do Tribunal Constitucional, não tomem mais esse “capotamento verbal” de João Lourenço no Kwanza Norte como ordem para acrescentarem aos milhares de mortos que estão no Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores os milhões de estrangeiros maiores de 18 anos residentes em Angola, com o argumento de que, tal como os angolanos, eles também têm acesso a hospitais, universidades e circulam por estradas nacionais.

Como a maior parte dos governantes angolanos, também João Lourenço teve ou tem familiares muito próximos, nomeadamente filhos, que viveram ou vivem no exterior do País pelas mais diversas razões. O usufruto de serviços públicos não dá aos familiares de dignitários angolanos capacidade eleitoral nos países onde se encontram.

A capacidade de eleger também confere ao seu titular o direito ser eleito.

Se o acesso à Universidade Agostinho Neto ou ao Complexo Hospitalar de Doenças Cardio-Pulmonares Cardeal Dom Alexandre do Nascimento conferir a todos os estrangeiros o direito de votar e de ser eleito, em meia dúzia de anos Angola será, dominantemente, governada por estrangeiros ou seus  descendentes directos.

É por isso que o MPLA e a sua montanha de assessores e consultores não deveriam assistir, com indiferença, à “sangrenta” disputa que João Lourenço trava com a língua portuguesa.

Ou será que, em Ndalatando, a boca de João Lourenço fugiu-lhe para a verdade, como diriam os portugueses?

É público que as regiões angolanas onde se pratica o garimpo de diamantes são maioritariamente habitadas por estrangeiros, nomeadamente zairenses. Muitos desses estrangeiros são titulares de Bilhetes de Identidade angolanos, obtidos não se sabe como. É a esses “zairotas” que o candidato João Lourenço reclama o voto no MPLA por, também eles, serem beneficiários de serviços públicos prestados pelo Estado? 

Quando mal dominada, a língua portuguesa pode virar-se contra o próprio falante. 

No Uíge e fruto também da má relação com a língua portuguesa, o candidato sugeriu que o MPLA é credor de favores ao Povo angolano. Favores que os angolanos seriam obrigados agora a retribuir sob a forma de voto no MPLA e no seu candidato.

Temos a certeza de que o MPLA sairá vitorioso destas eleições. Sairá vitorioso porque o Povo angolano não é ingrato (…). É um Povo maduro”.

Os cidadãos que não têm relação tortuosa com a língua portuguesa perceberam nas palavras ditas no Uíge que os angolanos devem a construção de hospitais, postos de saúde e escolas públicos à magnanimidade do MPLA e do seu candidato. Perceberam que as infraestruturas públicas são construídas com dinheiro que o candidato tira do próprio bolso e o MPLA recolhe dos seus membros.

Isso é ofensivo, muito ofensivo.

Mais uma vez, o candidato do MPLA pode ter pretendido dizer outra coisa, mas o que lhe saiu da boca é “aquilo”.

A urgência de um “armistício”