CNE fala em “êxito retumbante” e resultados sem data

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O porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) qualificou como “êxito retumbante” o dia das eleições gerais em Angola ocorrido hoje, 24, em todo o país e no estrangeiro, em razão de a CNE não ter recebido de forma oficial qualquer referência de irregularidades em relação ao processo.

A caracterização foi feita no início da noite desta quarta-feira por Lucas Quilundo, durante o terceiro e último briefing diário de actualização de informação sobre as eleições que vão escolher o presidente da República e os deputados para os próximos cinco anos.

“Quanto a eventuais irregularidades, não chegou oficialmente à CNE qualquer referência, sendo uma das razões que nos fez, sem qualquer demonstração de falta de modéstia, caracterizar o processo de votação como êxito retumbante”, proclamou.

No único briefing diário em que os jornalistas tiveram direito a perguntas – cada órgão representado pôde fazer duas – o também comissário nacional da CNE disse não haver, para já, previsão de início de divulgação dos resultados, uma vez que “a votação está a terminar, a contagem de votos continua e antes de termos concluído não podemos ter qualquer previsão de divulgação dos resultados”.

A situação é a mesma em relação ao número de eleitores que exerceram o seu direito de voto, porque, segundo Lucas Quilundo, “as urnas acabaram de encerrar e iniciou-se o escrutínio de base e o escrutínio de mesa. Por isso, não é possível ainda haver neste momento informação que possamos partilhar relativamente à taxa de participação”. 

Detalhou que a decisão tomada em reunião extraordinária de hoje do plenário da CNE, segundo a qual cidadãos eleitores com bilhete de identidade (BI) caducado ou com fotocópia deste documento acompanhado do recibo de emissão podem votar, estriba-se no facto de garantir uma maior participação dos eleitores no processo. 

“Isto resultou de uma apreciação da realidade em si, bem como duma correcta interpretação dos dispositivos legais da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais (LOEG), no sentido de não se promover uma situação de desigualdade de oportunidades em relação aos cidadãos eleitores no país e os que se encontram no estrangeiro”, clarificou.

Acrescentou que “o artigo 100 da LOEG relativamente à votação no país impõe que o eleitor exiba o BI válido, mas esta mesma exigência não existe em relação ao eleitor no estrangeiro. Ou seja, sendo todos eles eleitores, cidadãos nacionais e sendo uma eleição nacional para os órgãos representativos da República de Angola, não faz qualquer sentido que esta diferenciação existisse. O que é relevante como garantia de segurança é a constância do eleitor no caderno eleitoral, bastando para tal que seja portador de um documento de identificação”.

Sobre as prisões de delegados de listas da UNITA por presumida posse de actas eleitorais falsas, como a Televisão Pública de Angola noticiou no final do dia, Lucas Quilundo foi esclarecedor: “A CNE não tem conhecimento oficial destas informações, porquanto tem como informação oficial, que implique uma tomada de posição, aquela que vem dos seus órgãos oficiais. Ou seja, não veio de nenhuma comissão municipal ou provincial informação desta natureza. Por isso, se isto terá ocorrido, provavelmente seja no âmbito do exercício das funções próprias dos órgãos que têm a responsabilidade da manutenção da ordem”.

Questionado sobre a propalada deslocalização de eleitores ele sublinhou que o assunto “tem de ser visto caso a caso e em presença de dados concretos para se fazer a comparação dos alegados deslocamentos de eleitores com os dados do sistema do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores”.

“De forma muito generalizada a referência a uma deslocalização não é fácil aferir, porquanto o processo de mapeamento obedeceu rigorosamente aos princípios que regem esta actividade, nomeadamente o da estabilidade e o da proximidade. (…) A respeito do princípio da proximidade, o plenário da CNE estabeleceu como critério para elaboração do mapeamento das assembleias de voto um raio de até cinco quilómetros de distância da residência nas zonas urbanas e não superior a 15 quilómetros nas áreas rurais. A referência é essencialmente o município. Desde que estejamos colocados numa mesa de voto neste raio, mas dentro do mesmo município, não a consideramos deslocalização”.