JL nas vestes de “pai Natal”

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Ponto prévio: tenho como única fonte o Novo Jornal, que, na sua edição eletrónica de terça-feira, 15, noticiou que o Presidente da República aprovou a abertura de um crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Estado de 2022 no montante de 51,4 mil milhões de Kwanzas (102,4 milhões de dólares norte-americanos) para fazer face às despesas de funcionamento da Assembleia Nacional. 

NJ refere que o PR autorizou o referido procedimento através do despacho 264/22.

Os fundamentos desse crédito adicional, porque bastante vagos, não são de molde a tranquilizar os contribuintes angolanos. 

Segundo o NJ, o PR argumenta que esse crédito adicional destina-se a fazer “face às despesas de funcionamento da Assembleia Nacional” e deve “ser disponibilizado em função das necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria”.

Se o NJ decalcou, fielmente, do Despacho Presidencial os fundamentos do crédito adicional à Assembleia então estamos, mais uma vez, diante de um exemplo de má comunicação do Executivo.

Em bom português, disponibilizar em “função das necessidades de pagamento” significa que a Assembleia Nacional não está, já, perante uma necessidade premente de fazer qualquer pagamento; disponibilizar “em função de necessidades” significa  que o dinheiro é colocado à disposição da Assembleia Nacional para eventuais pagamentos.

A entrada de novos deputados na Assembleia Nacional impõe-lhe óbvias despesas e pagamentos. Os subsídios de instalação para os deputados estreantes são despesas incontornáveis.

A boa comunicação recomendaria que o Despacho do Presidente fosse preciso e apontasse as despesas e pagamentos concretos que a Assembleia Nacional tem de fazer face no curtíssimo lapso de tempo que nos separa do Orçamento Geral do Estado de 2023.

Depois de, há pouco menos de um mês, haver disponibilizado mais de 16 mil milhões de Kwanzas para a aquisição de residências para os juízes conselheiros do Tribunal Supremo (TS) e de   não ter reagido à uma notícia do portal Club-K, de Agosto, segundo a qual juízes do Tribunal Constitucional teriam recebido “guloseimas” na ordem de 100 milhões de kwanzas cada, acrescidos de anéis cravados de diamantes, o vago fundamento de que os mais de 100 milhões de dólares de crédito adicional à Assembleia Nacional para uso “em função das necessidades de pagamento” desperta nos cidadãos angolanos a legítima suspeita de que o Presidente esteja a comprometer, também, o poder legislativo.

Depois de associar as “guloseimas” de 100 milhões de kwanzas ao teor do Acórdão do Tribunal Constitucional sobre as eleições de Agosto passado, a opinião pública teme que a autorização de um crédito adicional à Assembleia Nacional, a escassas semanas da discussão e aprovação do OGE de 2023, pode visar fins escusos.

Os sectores mais lúcidos da opinião pública tomam já como demasiado evidentes os sinais de que o Presidente João Lourenço não tem a menor disposição de que se conformar com os limites constitucionais ao seu mandato.

João Lourenço tem se multiplicado em gestos e actos reveladores do desprezo que lhe merecem os resultados das últimas eleições. A recondução da quase totalidade dos membros do anterior Executivo; a persistência em procedimentos pouco transparentes, como a adjudicação simplificada de empreitadas públicos, prática criticada até mesmo pela sua ministra das Finanças, a aposta em projectos megalómanos e nada urgentes, como a construção de um complexo de infra-estruturas de apoio à realização de cimeiras de alto nível em Luanda, uma empreitada sem nenhum impacto directo na vida das sofridas populações, ou o discurso arrogante não sugerem que o Presidente da República esteja a caminho da parta de saída. 

A recente proposta de lei de Amnistia, aprovada pelo Executivo, deixa fora do benefício muitos dos seus próprios camaradas no MPLA. Nos termos em que foi remetida à aprovação da Assembleia Nacional, a proposta de Amnistia aprofunda as feridas no interior do próprio MPLA. Não  se encaixa no “perfil” de quem, pressionado pelo tempo, queira sair do poder em paz com todos, sobretudo com seus “compagnons de route”.

Comportamentos estranhos a quem está de partida é que acentuam desconfianças em relação ao súbito gesto de “boa vontade” para com os deputados.

A aprovação do milionário crédito adicional suscita inquietações por várias razões, nomeadamente:

a)  O OGE de 2022 já deveria contemplar aumento das despesas da Assembleia Nacional porque era mais do que previsível a entrada de novos deputados na sequência de eleições que já se sabia, há muito, que seriam realizadas este ano;

b)  depois de o actual Presidente da República haver acusado o seu antecessor de ter deixado os cofres públicos completamente lisos, o que obrigou o “Velho” a fazer a única intervenção pública do pós-mandato, o Tribunal de Conta deveria ter auditado as contas da Assembleia, antes da tomada de posse do seu novo Conselho de Administração. Uma diligência dessa natureza permitiria aferir da necessidade e urgência ou não de um crédito adicional. Através dela ficar-se-ia, também, a saber se  Nandó raspou a panela até ao fundo ou deixou alguns restos que permitiriam à sua sucessora alimentar a “maralha” até à aprovação do novo OGE.

Depois de haver manietado o poder judicial, algo que fez por via de procedimentos que deveriam cobri-lo de vergonha, a concessão de crédito adicional à Assembleia Nacional para despesas incertas é algo que pode encobrir desígnios nada nobres. Como seria, por exemplo, uma alteração constitucional que esticasse os mandatos do Presidente da República.

O Presidente João Lourenço não tem a maioria parlamentar necessária para fazer “costuras” à actual Constituição da República. Mas, tem a caneta com a qual autoriza a movimentação de dinheiro.

E em África, como se sabe, dinheiro, mesmo que sujo, é coisa de que muito poucos abrem mão.

O milionário crédito adicional à Assembleia Nacional deveria ser interpretado como o sinal amarelo que alerta para a iminência do vermelho.

O Presidente João Lourenço tem se repetido nas condenações aos golpes militares em África. Mas, não tem sido enfático quanto aos golpes constitucionais.

Em suma, depois do que fez com todo o poder judicial, à frente do qual colocou pessoas que escolheu a dedo, e das oferendas que lhe faz, é, no mínimo, razoável suspeitar dos propósitos da nova démarche de João Lourenço.

Os xadrezistas – como João Lourenço afirma ser – movimentam as peças com propósito à vista.

Diz a sabedoria popular que quando excessiva, até o pobre desconfia da esmola. 

Dir-se-ia, para fecho de “papo”, que o Presidente da República antecipou as boas festas aos deputados…

Ou seja, se Carolina Cerqueira for informada pelo Ministério das Finanças de “disponibilidade de tesouraria”, entrará a “matar”…