Navegar sem bússola

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Na sua edição de quarta-feira, 4 de Janeiro, o semanário Novo Jornal noticia que por via de um decreto de 30 de Dezembro passado, o Presidente da República concedeu autorização ao Ministério da Economia para a contratação de serviços de consultoria para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.

Citado pela mesma publicação, o Despacho do Presidente da República sustenta que o Plano de Desenvolvimento Nacional “constitui um dos principais documentos de gestão de médio prazo do Governo” e a contratação por ajuste directo da consultoria encarregue da sua elaboração deve-se à necessidade de “um procedimento célere, atendendo à necessidade e urgência de concepção e implementação deste importante instrumento de planeamento de âmbito territorial”.

A consultoria para a elaboração do PDN custará aos cofres públicos 1,2 milhões de euros.

O Despacho do Presidente da República é omisso em duas questões: não fixa o prazo para a conclusão desse instrumento e, também, nada diz sobre como o Governo conduzirá a sua acção até ter em mãos esse “importante instrumento de planeamento de âmbito territorial”.

Essa omissão sugere, razoavelmente, que até à elaboração do PDN, o Governo conduzirá o país às apalpadelas. Até lá, o Governo não terá nenhuma bússola para lhe orientar os passos.

É atribuída a Alan S. Thompson, um vice-almirante da Marinha norte-americana, nascido em 1954, a afirmação segundo a qual “governar é prever para prover”. 

A parábola da formiga e da cigarra ensina-nos que a primeira trabalhou incansavelmente durante todo o Outono para armazenar a comida para os longos e rígidos dias de inverno.

Quando, no dia 21 de Setembro de 2020, criou o Conselho Económico e Social, uma entidade da qual esperava receber “contribuições da comunidade empresarial, das cooperativas, da comunidade científica académica, das associações que se ocupam do desenvolvimento sócio-económico da mulher e dos jovens, assegurando assim uma participação mais ativa destes nos aspetos de programação e de execução das tarefas do desenvolvimento nacional”, o Presidente João Lourenço pareceu estar atento não apenas ao ensinamento de Thompsom, mas também ao comportamento avisado da formiga.

Com 45 integrantes, “escolhidos entre especialistas reconhecidos nas áreas das ciências económicas e sociais, bem como empresários e gestores”, o CES deveria constituir-se num fórum de “reflexão de questões de especialidade macro-económica, empresarial e social, que está à disposição do Titular do Poder Executivo para efeitos de consulta de matérias do interesse do Executivo”. 

Coordenação pelo ministro de Estado para os Assuntos Económicos, Manuel Júnior, o CES integrava, dentre outras personalidades, os economistas Carlos Rosado de Carvalho,  Laurinda Hoygaard, Precioso Domingos, Yuri Quixina e Manuel Alves da Rocha, empresários de vários ramos, e  ambientalistas como Vladimir Russo. 

Em Dezembro passado o Presidente João Lourenço e sob a justificação de que  “o Titular do Poder Executivo prioriza a auscultação social e a interacção com a comunidade empresarial, com as cooperativas, com a comunidade económica e científica, bem como com as associações que se ocupam do desenvolvimento sócio-económico da mulher e dos jovens, visando assegurar a sua participação mais activa nos aspectos de programação e de execução das tarefas do desenvolvimento nacional”, o Presidente da República fez um upgrade ao Conselho Económico e Social.

Além da mudança na coordenação, agora confiada a José Octávio de Serra Van-Dúnem, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, ficaram de fora do CES os economistas Carlos Rosado e Alves da Rocha.

Carlos Rosado deixou o CES em Maio de 2021, para o que alegou razões pessoais. 

A autorização dada ao ministro da Economia para contratar serviços de consultoria para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Nacional significa que o Presidente da República não dá qualquer valor a entidades que ele mesmo cria.

Se, na verdade, o tomasse como “um órgão de reflexão de questões de especialidade macro-económica, empresarial e social” teria sido ao Conselho Económico e Social que o Presidente João Lourenço solicitaria ou recomendaria a elaboração do Plano de Desenvolvimento Nacional.

Afinal, estão no CES especialistas reconhecidos nas áreas das ciências económicas e sociais, bem como empresários e gestores.

Já que, aparentemente, não vê nenhuma serventia no CES e onerando muito menos os cofres públicos, entidades nacionais como o Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Sociais da Universidade Agostinho Neto, de que José Serra Van-Dúnem é director, o Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade de Angola, para citar apenas essas duas entidades angolanas, seriam, seguramente, capazes de elaborar um Plano de Desenvolvimento Nacional confiável.

Além do desprezo pelo saber nacional, a contratação de uma consultoria para aquele fim é uma reiteração da compulsão do Presidente da República para a gastança, o despesismo.

O ajuste directo, a modalidade preferida pelo Presidente João Lourenço para a adjudicação de empreitadas públicas, já vem acompanhada da suspeita, quase certeza, de quem serão os beneficiários da dinheirama colocada à disposição do Ministério da Economia.

No cargo desde Setembro de 2017, é incompreensível que só em Dezembro de 2022, cinco anos depois, o Presidente da República se tenha lembrado de mandar elaborar um Plano de Desenvolvimento Nacional.

Está explicado o desnorte do país.

Não é nenhum exagero comparar Angola a uma embarcação que navega sem rumo. O naufrágio nunca esteve tão perto!