GP. PRÉMIO PARA QUEM “TRABALHOU BEM”

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Juíza jubilada do Tribunal Constitucional, Guilhermina Prata acaba de ser nomeada para o cargo de embaixadora extraordinária e plenipotenciária de Angola em França.

Com essa nomeação, o Presidente da República dá mais um passo no seu compromisso de promover mulheres, desde que…”trabalhem bem”.

Em Junho de 2020, após empossar Joana Lina e Lotti Nolika nos cargos de governadoras de Luanda e Huambo, respectivamente, o Presidente João Lourenço prometeu que mais mulheres seriam nomeadas se as duas a quem acabava de dar posse “trabalhassem bem”.

“Começamos com uma e hoje estamos com quatro e não vamos ficar por aqui. Se vocês trabalharem bem, isso vai nos encorajar a nomear outras senhoras”, comprometeu-se.

Guilhermina Prata cumpriu os requisitos mínimos estabelecidos pelo Presidente da República: trabalhar bem.

Vice-presidente do Tribunal Constitucional, Guilhermina Prata deveria ser jubilada em Maio do ano passado, altura em que completou 70 anos de vida, idade limite para o exercício da função de juíza conselheira naquela Corte. Porém, nem o Plenário do Tribunal Constitucional e nem o MPLA manifestaram pressa em agir de acordo com a lei, que impunha a imediata substituição da juíza.

Mais tarde percebeu-se a razão.

Apesar de jubilada, foi Guilhermina Prata quem elaborou os acórdãos 768/2022 e 769/2022,  através dos quais o Tribunal Constitucional  negou provimento ao recursos apresentado pela coligação CASA-CE, no dia 7 de Setembro de 2022, e UNITA, no dia 8,  relativos aos resultados finais das eleições.

Em ambos recursos, Guilhermina Prata, que já foi vice-ministra da Justiça e deputada à Assembleia Nacional pelo MPLA, alegou que as provas apresentadas pelos reclamantes “não permitem pôr em causa os resultados globais das eleições”, anunciados pela Comissão Nacional Eleitoral. 

O conceito de “trabalhar bem” do Presidente João Lourenço não é necessariamente coincidente com o da generalidade dos (bons ou razoáveis) falantes da língua portuguesa.

No conceito do Presidente da República, “trabalhar bem” oculta outros critérios, que não apenas “savoir faire” ou até mesmo o “género”. 

Em 2019, o Presidente João Lourenço escolheu Joel Leonardo para a presidência do Tribunal Supremo em detrimento de Joaquina Nascimento, a primeira opção na lista dos três nomes que o Conselho Superior de Magistratura Judicial lhe submeteu.

Na eleição, feita por todos os membros do CSMJ, Joaquina Nascimento recolheu 8 votos, contra 7 de Joel Leonardo e 2 de Norberto Sodré. 

Além de ter espezinhado a primeira escolha do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o Presidente da República não nomeou o vice-presidente do Tribunal Supremo.

Nos termos da Constituição da República de Angola, que jurou cumprir e fazer cumprir, ele deveria escolher, entre os restantes dois propostos, o nome para prover o cargo de vice-presidente do tribunal. O cargo continua vago até hoje.

São atribuídos ao presidente do Supremo propósitos de promover uma eleição interna para a escolha do vice-presidente da Corte. No entanto, tal eleição só ocorrerá quando Joel Leonardo tiver maioria garantia, algo que está esperançado em obter depois do ingresso de novos juízes no Tribunal Supremo, a maior parte dos quais seus amigos ou familiares.

O conceito de “trabalhar bem” do Presidente João Lourenço não prevê casos de malversação de fundos públicos.

Em 2022, o portal Maka Angola expôs, minuciosamente, detalhes de como a presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa transformou a instituição em seu cofre privativo. 

Apesar da abundância das provas publicamente exibidas, o Presidente da República, tudo indica, continua a ter a presidente do Tribunal de Contas na quota das mulheres que “trabalham bem”.

Ou seja, para o Presidente da República o roubo de dinheiro público encaixa-se perfeitamente no seu conceito de “trabalhar bem”.

“Inamovível” e impune, Exalgina Gamboa hoje olha para o Maka Angola com ar trocista.