DUELO EM QUE AMBOS PERDERAM

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Não estando ainda resolvida – embora o desfecho já não esteja distante – a crise no Tribunal de Contas já pôs a cambalear duas individualidades.

Desesperadamente agarrada a paredes para não cair de borco, está a ainda presidente do Tribunal de Contas.

Exalgina Gamboa vai deixar o cargo com a reputação muito magoada e tem de rezar para não sair do tribunal directamente para a ala feminina da prisão de Viana, para aguardar julgamento, inevitável, pelo crime de peculato.

Cambaleante está também o Presidente da República, que viu a sua autoridade publicamente contestada e por culpa própria. 

A desastrosa intromissão numa matéria cuja solução cabeia a outros poderes arranhou seriamente a autoridade do Chefe de Estado.

O Presidente da República autoflagelou-se por não resistir a protagonismo.

Se resistisse à tentação de tomar o país como coutada particular, o Presidente da República teria endossado à Procuradoria Geral da República e ao Conselho Superior de Magistratura Judicial a remoção da batata podre em que Exalgina Gamboa se tornou desde 2021. São desse ano as primeiras falcatruas de Exalgina Gamboa que o Maka Angola denunciou. 

Num “Estado democrático de direito, que tem como fundamentos, entre outros, a separação de poderes”, como é reconhecido no comunicado da Presidência da República, caberia à Procuradoria Geral da República apurar se os actos imputados a Exalgina Gamboa são ou não legais e ao Tribunal Constitucional verificar se esses actos se conformam ou não à Constituição do país.

Em homenagem à separação de poderes, não cabe ao Presidente resgatar da condição de mealheiro pessoal em que Exalgina Gamboa transformou o Tribunal de Conta e nem de lhe retirar a função de agência de viagens dos filhos, vocação que adquiriu nos últimos anos. 

Se não fosse uma simples despensa da Presidência da República, a PGR há muito teria posto fim à farra no Tribunal de Contas.

A confissão, expressa no comunicado da Presidência da República, segundo a qual Exalgina Gamboa não ligou nenhuma ao convite do Presidente da República, do dia 23, para que renunciasse, provou o que todos os adultos sabem: Tantas vezes vai o cântaro à fonte que se quebra.

O Presidente João Lourenço banalizou a instituição presidencial; ele próprio vulgarizou-se. Considera-se a chave para tudo e todos. E com isso, está a colher o desrespeito, a falta de reverência que lhe deveria ser devida.

Tendo sido nomeada por João Lourenço e considerando, até, laços de amizade e empresariais anteriores, era expectável que o Presidente da República e Exalgina Gamboa fossem capazes de encontrar saída civilizada para a crise no Tribunal de Contas, desde que essa não excluísse a devida reparação ao Estado pelos estragos que a antiga deputada pelo MPLA causou à instituição que tem como finalidade “fiscalizar a legalidade dos actos de gestão financeira e administrativa do Estado e demais instituições públicas e privadas que a Lei determinar, de forma a assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos”. 

Os três comunicados ornados públicos nos últimos dias – dois de Exalgina Gamboa e um da Presidência da República – provam que não há nada que dinheiro e poder não possam destruir.

Num primeiro comunicado, datado de 22 de Fevereiro, Exalgina Gamboa disse-se disposta a “colocar a disposição o cargo” de presidente do Tribunal de Contas, algo que faz  no “interesse e salvaguarda do bom nome da justiça angolana”, na “sequência de suspeitas de irregularidades veiculadas pelas redes sociais”.

Nesse comunicado, Exalgina Gamboa mostra-se disponível a abdicar do cargo de presidente, mas não a perder a sua condição de juíza conselheira, “cargo para o qual estou empossada na sequência do concurso público realizado pelo Conselho Superior de Magistratura no ano de 2018” e diz-se apta e disponível para continuar a exercer as minhas funções”. Em nenhum momento dessa carta ao Presidente da República, Exalgina Gamboa alude a quaisquer problemas de saúde, algo que contraria a choradeira do filho Tito Cruz, que num rabisco recente nas redes sociais culpou as redes sociais pela pretensa deterioração da saúde da mãe.

Menos de uma semana depois, exactamente a 27, a mesmíssima Exalgina Gamboa voltou a escrever ao Presidente da República para lhe comunicar “o seu pedido de jubilação antecipada”, algo que, revela, é precipitado “por razões de saúde”, os quais “tem interferido negativamente no desempenho das suas funções”.

Razões de saúde que, repete-se, nunca reportou ao Presidente da República.

Ora, não sendo competência do Presidente da República quer a demissão da presidente do Tribunal Constitucional quanto a aceitação ou não do seu pedido de jubilação antecipada, o quê se pretendeu com a comunicado de segunda-feira, 27, além de expor o Chefe de Estado ao ridículo?

Se, como diz a nota de imprensa, o “Presidente da considerou que a Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas deixou de ter condições para o exercício das suas funções e convidou-a no passado dia 21 de Fevereiro a renunciar ao seu mandato”, algo que a visada fez no dia 22, porquê razão no dia 27 se entendeu necessário dizer à opinião pública que Exalgina Gamboa teria desconsiderado o convite do Chefe de Estado para se afastar do cargo? 

Depois que comunicou a renúncia, à Presidência da República bastaria, apenas, accionar a PGR para a o passo seguinte, isto é, mover uma acção judicial contra EG. 

Por fim, registe-se que, como muitos angolanos, também Exalgina Gamboa por certo que não reconhece no Presidente da República autoridade moral para reclamar uma boa gestão da rés pública. 

Qualquer viagem de João Lourenço ao exterior custa aos cofres público o dobro ou o triplo do que Exalgina Gamboa gastou em mobílias para a sua casa; a preferência pela modalidade da contratação simplificada, expediente que favorece invariavelmente as mesmas empresas, não garante a sã competição entre as empresas, além de que fere, gravemente, a isonomia.   

Diga-se o que se disser: Exalgina Gamboa já nada tem a ganhar. Quem saiu seriamente magoado desse episódio foi o Presidente da República e mais a sua obsessão de confundir o país como uma propriedade privada.

Se à Exalgina Gamboa aguarda o devido procedimento judicial, o Presidente da República passa, doravante, a conviver com a crescente corrosão da sua autoridade.

Pior: os cidadãos viram fraquejar alguém que tinham como duro, implacável e inflexível. Afinal, não é bem assim…