O juiz de Caconda quer
contaminar o TdContas

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Com a idoneidade moral publicamente questionada, por impender sobre ele suspeitas de crimes de corrupção, extorsão, peculato e outros, Joel Leonardo, presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial quer chamar a si a organização e condução de um concurso público para a escolha de juiz conselheiro para presidir ao tribunal de Contas.

Exalgina Gamboa, presidente do Tribunal de Contas, renunciou a semana passada porque o Presidente da República considerou que ela “deixou de ter condições para o exercício das suas funções e convidou-a   a renunciar ao seu mandato”. 

No mesmo dia em que o Presidente da República aceitou a renúncia da presidente do Tribunal de Contas,  a Procuradoria-Geral da República tornou público um comunicado em que anunciou a abertura de um “processo-crime, por crimes de peculato, extorsão e corrupção, em cuja instrução preparatória foi constituída arguida a Srª Drª Exalgina Renée Olavo Gamboa, Juíza Conselheira-Presidente do Tribunal de Contas, já notificada”.

No mesmo comunicado, a PGR referiu que no mesmo processo também foi constituído arguido Hailé Musapé Vicente da Cruz, filho de Exalgina, “pelos crimes de extorsão e corrupção”.

Há pouco menos de uma semana, um porta-voz do Conselho Superior de Magistratura Judicial anunciou à Televisão Pública de Angola que a vice-presidente do Tribunal de Contas, Domingas Alexandre, assumiria provisoriamente a presidência do tribunal e  que  um novo concurso deverá ser aberto nos próximos 60 dias para o preenchimento da vacatura no Tribunal de Contas.

O concurso anunciado por Bartolomeu Correia, porta-voz do CSMJ, é desnecessário e ilegal.

O 20° da Lei Orgânica do Tribunal de Contas não contempla a interinidade no exercício do cargo de juiz conselheiro presidente do tribunal.

No seu n.º 3, o referido artigo estabelece que nas “suas ausências ou impedimento ou em caso de vacatura, o Presidente do Tribunal de Contas é substituído pelo Vice-Presidente”.

Essa substituição estende-se até ao final do mandato.

A realização do concurso é, pois, desnecessária e ilegal.

Faltam apenas dois anos para o fim do mandato da actual juíza conselheira-presidente do Tribunal de Contas.

Ilegal, um concurso feito sob os auspícios de Joel Leonardo culminaria, inevitavelmente, com a escolha de indivíduos da sua índole moral, além de que criaria um descompasso nos mandatos de um novo juiz-presidente com o da “interina” Domingas Alexandre.

Nas circunstâncias actuais, não há espaço para a intervenção do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

É ao Plenário do Tribunal de Contas, e somente a ele, que compete formalizar junto do Chefe de Estado o nome de Domingas Alexandre para efeito de nomeação e posse. 

Como dizem os entendidos, no caso vertente opera a chamada OPE LEGIS, ou seja, o efeito da lei.

Talhado para trambiquices e trafulhices, Joel Leonardo quer pôr as mãos onde não é chamado.

Nas graças do Presidente da República, que há poucos dias disse não ter prova nenhuma sobre as alegações que o envolvem em actos ilícitos e imorais, Joel Leonardo propõe-se a conduzir uma transição no Tribunal de Contas que culmine com a escolha de alguém da sua escola ética.

No Plenário do Tribunal Supremo, realizado no dia 7, Joel Leonardo garantiu aos seus pares continuar merecedor da confiança política do Presidente da República.

Presume-se que é do Chefe de Estado que ele recebeu instruções para realizar, no prazo de 60 dias, um novo concurso para a eleição de novos juízes conselheiros para o Tribunal de Contas, num momento em que todos eles têm o mandato “em dia”.

Aliás, em reiteradas ocasiões e diferentes  públicos, o juiz de Caconda (e não de Kipungo como vem sendo erradamente repetido neste site), Joel Leonardo diz não toma nenhuma decisão sem consulta prévia a João Lourenço.

O Presidente da República, que certamente tem conhecimento disso, nunca se demarcou.