Com João Lourenço, Presidência 
continua no epicentro da corrupção

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Em relatório que publicou no seu Maka Angola no dia 2 de Setembro de 2010, Rafael Marques definiu a Presidência da República como o epicentro da corrupção em Angola.

No documento, o jornalista afirma que a “Presidência da República de Angola tem sido usada como um cartel de negócios obscuros” e desenvolve as consequências dessa prática para a liberdade e o desenvolvimento dos cidadãos os assim como para a estabilidade política e económica do país

De acordo com Rafael Marques, o “controlo privado da Presidência da República reflecte, de modo cabal, a prática sistemática do Presidente José Eduardo dos Santos em enfraquecer as instituições do Estado, chamando a si todos os poderes. Por conveniência pessoal, o Presidente apenas atribui poderes reais aos seus escolhidos, independentemente do cargo, garantindo, assim, a supremacia do culto de personalidade sobre as instituições do Estado. (…)  O Estado e o Presidente podem estar reféns de uma estrutura a que o académico camaronês  Achille Mbembe, considera de governo privado indirecto. Ou seja, o uso de funções públicas e deveres correspondentes, conferidos pela soberania nacional, por operadores privados e para fins privados. Ademais, o controlo privado das telecomunicações  e da comunicação social pelos homens do Presidente representa um verdadeiro golpe à possibilidade de democracia no país, para além do mero acto eleitoral Todavia, o descaso da sociedade pelos efeitos nefastos da corrupção e da privatização  da Presidência da República pode também criar um vácuo no poder institucional, pelo distanciamento dos actuais dirigentes, que trocaram o povo pelo dinheiro”.

Decorridos quase 13 anos, e embora tenha mudado de titular, a Presidência da República continua no epicentro da corrupção no país.

Uma sondagem recente da Afrobarometer, noticiada pela Africa Monitor Intelligence, refere que a proporção de angolanos que “identificam corrupção generalizada na Presidência (da República) subiu 16 pontos desde 2019, para 38%”.

A proposta da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, recentemente submetida à consulta pública, identifica a contratação simplificada para empreitadas públicas como um incentivo à corrupção.

 “Temos vindo a verificar que este procedimento de contratação passou a ser regra, se estamos a falar de prevenção precisamos de alterar este quadro”, disse no dia 18 de Abril Inocência Pinto, então  procuradora-geral adjunta na apresentação do programa.  

Em Dezembro de 2021, o Ministério das Finanças alertou a Secretaria para os Assuntos Jurídicos e Judiciais (SAJJ) do Presidente da República para atropelos à Lei dos Contratos Públicos, que vem sendo reiteradamente praticados pelo Titular do Poder Executivo, João Lourenço.

Em carta dirigida ao titular daquele departamento de apoio ao Presidente angolano, o Ministério das Finanças diz que lhe causam profunda preocupação os Despachos Presidenciais de Autorização de Abertura de Procedimentos de Contratação Simplificada e Contratação Emergencial. 

Evocando o princípio da taxatividade dos procedimentos, o qual estabelece que “a escolha de procedimentos a adoptar pelas Entidades Públicas Contratantes é limitada pelos termos definidos por lei e, em concreto, deve basear-se nos requisitos legais para a sua escolha conforme estabelecido no artigo 24 da Lei n. 41/20, de 23 de Dezembro”, a carta do Ministério das Finanças, assinada pela própria ministra Vera Daves, sublinha que os Procedimentos de Contratação Pública e emergencial, aprovados por despachos do Titular do Poder Executivo “apresentam-se em desconformidade com a LCP (Lei dos Contratos Públicos), por não reunirem os pressupostos para a sua adopção”.

Na carta, o Ministério das Finanças reclama, também, de “não ser previamente consultado” quanto aos Procedimentos de Contratação Pública e emergencial, dos quais apenas “toma conhecimento da autorização do Titular do Poder Executivo” . Esse procedimento, reiterado, queixa-se o Ministério das Finanças, deixa-o sem “margem de intervenção” através do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), o órgão que superintende esses actos.

No documento, o departamento ministerial dirigido por Vera Daves lembra “que em anos anteriores a 2018, antes do TPE proceder à assinatura de algum despacho referente à Contratação Pública, a Casa Civil do Presidente da República, por intermédio da Secretaria para os Assuntos Jurídicos e Judiciais remetia-o ao MINFIN, concretamente ao SNCP, para um parecer prévio sobre a conformidade, legalidade e regularidade do respectivo despacho, incluindo a existência de orçamento para a execução dos projectos”.

Na actual era, “e porque o pronunciamento depois da autorização para a abertura de procedimento do TPE é intempestivo, o efeito do nosso possível parecer sobre os despachos torna-se nulo”.

Para a correcção da grave anomalia, o Ministério das Finanças implora a “intervenção da SAJJ” para que antes de submetidos à assinatura do TPE, os despachos referentes aos procedimentos afins sejam sanados de irregularidades “e actos ilegais”.

O Ministério das Finanças acredita que uma tal medida “promoverá também a melhoria da contratação pública e maior transparência”.

Desde que chegou à Presidência da República, em Setembro de 2017, João Lourenço transformou em regra a modalidade de contratação pública simplificada e em excepção a contratação por concurso público. Geralmente, a contratação simplificada para a adjudicação de obras públicas envolve várias centenas de milhões de dólares e beneficiam, quase sempre, a Omatapalo, o Grupo Carrinho e a Mitrelli.

Em Junho daquele mesmo ano de 2021 e a propósito da preferência do Titular do Poder Executivo pela contratação simplificada, o economista e professor universitário Carlos Rosado disse à Voz da Alemanha que “quando a exceção se torna regra, é porque há interesses escondidos”.

Quem contrata e quem faz os concursos tem sempre a possibilidade de concertar com o fornecedor e, portanto, contratando tem essa possibilidade de depois ficar com uma parte dos fundos que são colocados à disposição da empresa e que são pagos ao fornecedor. É um tipo de concurso que, quando a exceção se torna regra, é porque há alguns interesses escondidos que normalmente estão relacionados até com corrupção”, disse.

Apesar da denúncia da ministra das Finanças, o Titular do Poder Executivo continua a preferir a contratação simplificada ao concurso público.

É talvez por essa razão que 54% das pessoas consultadas pela Afribarometer acham “improvável que as autoridades actuem perante um acto de corrupção relatado”.