O descrédito total da justiça angolana

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Veio publicada no jornal eletrônico “Angola 24H” (edição do dia 12/05/2023) uma matéria em que o jurista Carlos Cavuquila é citado como tendo dito que “conhece juízes que recebem gasosa”. 

E diz o mesmo: “se me provocarem, citarei os nomes com todos os detalhes”. 

Não é a primeira vez que alguém, de dentro do sistema de justiça, ameaça denunciar alegados actos de venda de sentenças e ninguém reage. 

Raul Araújo foi citado, igualmente, pela imprensa, em outra ocasião, como tendo reclamado conhecimento de alegados actos de corrupção na justiça e vícios persistentes nos processos de seleção de juízes para o Tribunal Supremo (TS).

É o caso concreto de Carlos Cavuquila. Nunca tendo sido ao menos magistrado judicial ou do ministério público, foi, porém, cogitado para uma vaga de juiz conselheiro do Tribunal Supremo e sob proposta (alega-se) do próprio  presidente da instância, o amplamente contestado Joel Leonardo.

É verdade que à luz da Lei Orgânica do Tribunal Supremo (actualizada pela lei 12, 2/22, de 17 Março) na sua composição admite a candidatura, para além dos magistrados judiciais, magistrados do ministério público, de juristas de mérito. 

Porém, admitida a hipótese remota de que este é o caso de Carlos Cavuquila, ainda assim sobravam razões morais avultadas a justificar o impedimento e ou a escusa do próprio. 

O presidente do TS decerto não desconhece os processos judiciais que aquele enfrenta, actualmente, e muito menos o facto de ter sido condenado num processo de malversação de fundos pelo Tribunal de Contas. 

Adicionalmente, o mesmo Carlos Cavuquila enfrenta acusações de, quando administrador do Município de Cacuaco, ter incorrido em práticas de peculato e gestão danosa do mercado do Kikolo.  

O próprio presidente do Tribunal Supremo (TS) enfrenta agora um processo na Procuradoria Geral da República (PGR) em que é investigado por corrupção activa na forma tentada no “caso Augusto Tomás” e outros actos obscuros na gestão do tribunal.

Neste particular, as denúncias já têm cabelo branco. Desde logo, “o caso Augusto Tomás”, a comprovar-se, é uma nódoa impossível de apagar e mancha irreversivelmente todo o sistema de justiça angolano. 

Entre os tribunais, Supremo e Constitucional, o primeiro parece levar clara  vantagem na corrida pela degradação da reputação da justiça em Angola.

O segundo também concorre para a mesma percepção, mas por razões políticas. 

Os cidadãos têm a sensação, pelo menos, que Joel Leonardo transformou o Tribunal Supremo em quartel e sede de um qualquer “Comité de Especialidade.”

Isso, para além dos sucessivos e alegados casos de prática reiterada de nepotismo. 

No “cardápio de maldades” de Joel Leonardo pode-se escolher outras opções, como a perseguição que moveu ao juiz conselheiro Agostinho Santos e agora parece querer repetir com a juíza Anabela Mendes Vidinhas.

Escreveu um internauta, identificado aqui pelas iniciais do nome (DN):” o sistema de justiça angolano está igual à praça dos kwanzas.”