Estão esquizofrénicos?

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Há pouco menos de uma hora, o insigne jornalista, cronista, escritor e, sobretudo, um “mona bata” genuíno, Felisberto Manuel da Costa, vulgo Kajim Ban Gala,  que conhece e explora como poucos as propriedades e virtuosidades do Kakusu do Rio Kwanza, postou aqui no Facebook este saboroso “naco”:

“Pode parecer estranho o facto de se estar a pretender combater os proponentes da acção de destituição do PR e até esquisito. Porquê pode parecer estranho? Porque alguns deles são legisladores constituintes. Então, a constituição que eles próprios redigiram não é para ser aplicada? É esquisito isso”. 

Alguns dos legisladores constituintes, que subscreveram o comunicado do Bureau Político do MPLA do dia 20 de Julho que confunde, deliberadamente, a iniciativa da UNITA com uma tentativa de “tomada de poder fora do “quadro institucional e formal” estão aí, vivinhos da silva.

A lista dos legisladores constituintes e subscritores do comunicado doa dia 20 é encabeçada pelo próprio presidente do MPLA, João Lourenço, que à data da elaboração da actual Constituição era o 1º – vice-presidente da Assembleia Nacional.

Outros legisladores constituintes que perderam a “memória” são  Emília Carlota Dias, à data  2º secretário de Mesa da Assembleia Nacional, Adriano Mendes de Carvalho, que agora compara o artigo 129º da CRA a um golpe de Estado,  Bento Joaquim S. F. Bento,  João de Almeida Martins, secretário dos Assuntos Políticos e Eleitorais do Bureau Político, Job Pedro Castelo Capapinha, que nem em sonho admite sair do poder, Luzia P. S. Inglês Van-Dúnem, a mais velha Inga, que já deveria ser poupada dessas chatices, Maria Ângela  T. de A. S. Bragança,  Norberto Fernandes dos Santos “Kwata Kanawa” Palmira Leitão Barbosa,  Paulo Pombolo, o incendiário Rui Luís Falcão Pinto de Andrade e Ruth Adriano Mendes. 

Não se sabe se tomados por uma estranha amnésia colectiva ou se perturbados por factores de outra natureza, o facto é que esses camaradas já não se lembram de haverem aprovado entusiasticamente  o artigo 129º da Constituição.

Mas, para que não continuem a  alegar esquecimento, retoma-se aqui neste post o conteúdo integral do Artigo 129.º. 

Sobre a destituição do Presidente da República,  o referido artigo estabelece expressamente: 

“1. O Presidente da República pode ser destituído do cargo nas seguintes situações: 

a) Por crime de traição à Pátria e espionagem;

 b) Por crimes de suborno, peculato e corrupção; 

c) Por incapacidade física e mental definitiva para continuar a exercer o cargo; 

d) Por ser titular de alguma nacionalidade adquirida; 

 e) Por crimes hediondos e violentos tal como definidos na presente Constituição; 

2. O Presidente da República pode ainda ser destituído por crime de violação da Constituição que atente gravemente contra:

 a) O Estado democrático e de direito; 

b) A segurança do Estado; 

c) O regular funcionamento das instituições. 

3. Compete ao Tribunal Supremo conhecer e decidir os processos criminais a que se referem as alíneas a), b) e e) do n.º 1 do presente artigo instaurados contra o Presidente da República.

 4. Compete ao Tribunal Constitucional conhecer e decidir os processos de destituição do Presidente da República a que se referem as alíneas c) e d) do n.º 1, bem como do n.º 2 do presente artigo. 

5. Os processos de responsabilização criminal e os processos de destituição do Presidente da República a que se referem os números anteriores obedecem ao seguinte: 

a) A iniciativa dos processos deve ser devidamente fundamentada e incumbe à Assembleia Nacional;

b) A proposta de iniciativa é apresentada por um terço dos Deputados em efectividade de funções; 

c) A deliberação é aprovada por maioria de dois terços dos Deputados em efectividade de funções, devendo, após isso, ser enviada a respectiva comunicação ou petição de procedimento ao Tribunal Supremo ou ao Tribunal Constitucional, conforme o caso. 

6. Estes processos têm prioridade absoluta sobre todos os demais e devem ser conhecidos e decididos no prazo máximo de cento e vinte dias contados da recepção da devida petição”.

A possibilidade de destituição do Presidente da República e os seus procedimentos prévios estão amplamente contemplados na Constituição da República aprovada  com maioria do MPLA em 2010 e revista em 2021, com os votos exclusivos do mesmíssimo MPLA. 

Confundir a proposta de destituição do Presidente da República com golpe de Estado ou tentativa de tomada do poder pela via do “kapolo boxi” equivale à esquizofrenia.