A Inversão de prioridades
em Saúde em Angola (fim)

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É praticamente escusado falar nos baixíssimos investimentos que se fazem em saneamento básico e todas as suas envolventes

Também em relação as DTSs/HIV, o Estado angolano desfez-se praticamente das suas responsabilidades no que diz respeito às campanhas de Informação, Educação e Comunicação (IEC) que são determinantes para a prevenção destas doenças, delegando esta tarefa a organizações da sociedade civil que se batem com dificuldades enormes para angariarem fundos para desenvolver os seus programas. O Governo parece preocupado apenas com o tratamento, garantindo as pessoas vivendo com SIDA (PVVIH) o acesso contínuo aos anti-retrovirais. Por causa desta estratégia que relega para segundo plano a vertente prevenção, Angola apesar de manter taxas de seroprevalência baixas em relação a outros países da região subsariana, mantém níveis de contaminação e incidência ainda preocupantes. O facto em si dos antirretrovirais contribuírem de forma consistente para a sobrevida das PVVIH tem sido também motivo para o relaxamento dos sistemas em relação à prevenção, o que é francamente negativo. Ainda não é hora de relaxamento!

É praticamente escusado falar nos baixíssimos investimentos que se fazem em saneamento básico e todas as suas envolventes. Mas, para termos uma ideia mais clara da relação do saneamento básico como factor determinante para a saúde vamos recordar um episódio relativamente recente ocorrido em Luanda. Em 2020 foi nomeada Governadora de Luanda a Sra. Joana Lina que, do trono da sua incompetência, tomou uma medida administrativa irresponsável que, em pouco tempo, resultou em ruptura do sistema de recolha de resíduos sólidos de Luanda. Os catastróficos resultados não se fizeram esperar; em pouco tempo a cidade inteira virou uma lixeira a céu aberto e a proliferação de moscas com as larvas se arrastando pelo asfalto e pelas paredes tornou-se um cartaz tétrico da cidade. Logo a seguir vieram as doenças relacionadas e daí para a ruptura no atendimento nas urgências dos hospitais foi apenas um passo. Muitas mortes ocorreram nesta altura que superaram em larga escala as mortes por Covid-19 que naquela altura conheceu o pico epidêmico. O Governo, condescendente com a governadora, atrasou-se na tomada de medidas para restaurar o sistema e, enquanto isto, muitos angolanos perderam a vida por pura irresponsabilidade de uma governante. O que é facto é que a Sra. Joana Lina, apesar de ter sido exonerada na sequência, o que pode significar responsabilização política, nunca foi responsabilizada criminalmente pelo conjunto de mortes ocorridas na sequência daquela medida administrativa irresponsável.

O episódio narrado acima serve apenas para ilustrar a diferença entre uma filosofia centrada no tratamento das doenças e uma filosofia baseada na promoção da saúde, que está para além da simples prestação de cuidados de saúde, mas, inscreve a saúde na agenda dos decisores políticos, em todos os sectores e a todos os níveis, consciencializando-os das consequências para a saúde das suas decisões e levando-os a assumir as responsabilidades neste campo.

O país está cheio de exemplos em que o dinheiro destinado à função saúde foi simplesmente mal investido. Foi ainda na era de José Eduardo dos Santos  que começou a implantação de verdadeiros elefantes brancos em saúde. Em 2009/2010, no auge do boom do petróleo e dinheiro da China, um gigantesco hospital foi erguido no município do Cuemba, no Bié, e apetrechado com equipamento de ponta. Nunca se conseguiu pôr a funcionar em pleno o tal hospital e o equipamento caríssimo que adornava o referido hospital hoje virou sucata. Até hoje ninguém explicou e ninguém se justificou por que razão o município do Cuemba foi escolhido para o efeito. Qual a lógica por detrás daquele investimento? Se o exemplo do Cuemba fosse isolado até poderíamos dar-nos por felizes, mas infelizmente não é! Milhões e milhões de dólares foram gastos em equipamentos médicos colocados em unidades onde não tinham hipótese nenhuma para funcionar, por uma simples razão: a técnica não opera por si só sem a intervenção humana e não havia nestes sítios o técnico para operar, e todos sabiam, mas ainda assim, obstinadamente, se avançou, mesmo quando todo o mundo sabia que não ia dar certo. A verdade é que alguns chico-espertos ganharam dinheiro com isto, enquanto o povo continuou na miséria, sem ver melhorada a sua condição de vida.

A onda de apostas em hospitais de nível terciário que caracteriza a era João Lourenço e de que o Presidente tanto se orgulha é, portanto, uma lógica que vem do seu antecessor e que não evitou o surto combinado de febre amarela, dengue, malária e chikungunya em 2016 e que ceifou a vida a milhares de angolanos, luandenses em particular. Tudo porque o combate contra os vectores destas doenças, que são os mosquitos, foi riscado  das prioridades em saúde dos sucessivos governos MPLA. Anos antes daquele surto de 2016, Angola beneficiou de financiamentos no quadro de uma iniciativa do Presidente George W. Bush voltada para o combate à malária. Fruto destes investimentos o país conheceu uma redução significativa da morbilidade e mortalidade por malária, o que provou ser perfeitamente possível, senão erradicar (como chegou a noticiar o Jornal de Angola), pelo menos reduzir a níveis sustentáveis os índices de morbimortalidade por malária. O caminho estava traçado para este efeito, mas, mais uma vez desviamo-nos da rota e todos temos sentido o resultado na pele. Luanda tem uma taxa bruta de mortalidade muito elevada e isto fica patente quando as circunstâncias nos empurram para as morgues a madrugada ou para os vários cemitérios da cidade. O frenético movimento nos cemitérios inclusive aos sábados e domingos não deveria deixar indiferente nenhum cidadão e muito menos os governantes deste país.

A forma como foi desenhada a resposta de Angola à pandemia da Covid-19 é outro ponto que deveria ser objecto de reflexão para quem se preocupa com os rumos da saúde em Angola. O país, de facto, adiantou-se em pôr em marcha um conjunto de medidas que certamente impediram uma propagação maior do SARS-Cov-2 e evitaram muitas vítimas mortais. Mas isto não impede que sejam criticados os aspectos negativos da estratégia que Angola adoptou para a mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19. Uma crítica feita e que o Governo na sua costumeira sobranceria fez ouvidos de mercador é que toda a estratégia estava delineada à margem do sistema de saúde, havendo, portanto uma grande probabilidade destes avultados investimentos não contribuírem para o fortalecimento do sistema de saúde. Um exemplo são os hospitais de campanha montados na Zona Económica. Foram instaladas neste local pelo menos 100 camas de UTI já com ventiladores acoplados. 

O facto é que terminada a pandemia não se tem conhecimento se este investimento contribuiu efectivamente para o aumento de vagas de UTI na rede pública e não se conhecem planos sustentáveis sobre o destino a dar àquelas instalações. Como a Comissão Interministerial foi liquidada sem nunca prestar contas, não obstante as avultadas somas de dinheiro manuseadas no quadro do enfrentamento da pandemia, aos cidadãos que se preocupam, de facto, com a gestão da coisa pública sobra apenas espaço para especulações e assim somos livres de pensar que parte dos ventiladores adquiridos no âmbito da pandemia, longe de serem utilizados na ampliação das capacidades em cuidados intensivos da rede hospitalar pública, tomou caminhos ínvios satisfazendo interesses particulares.

Em suma, ao apostar essencialmente no topo da pirâmide, em vez da base que seria a rede sanitária primária, o Presidente furta-se em atacar frontalmente os grandes desafios da saúde em Angola e com isso tende a perpetuar a crise que o sector de saúde em Angola atravessa e que se arrasta há já largos anos. A crise torna o sistema incapaz de responder à aspiração constitucional que consagra a saúde como um direito fundamental do cidadão é de natureza essencialmente estrutural e tem as suas raízes não apenas na inadequação das políticas públicas delineadas para o sector nos últimos anos, mas também nos vícios que, de forma cancerígena, incrustaram o regime político vigente em Angola, como, por exemplo, a corrupção. Reverter esta crise significa introduzir profundas reformas no sistema que abranjam não apenas o nível estrutural em si, mas também o âmbito epistemológico, moldando o sistema no espírito da Conferência de Alma-Ata, que elege uma abordagem holística voltada para a promoção da saúde em detrimento de uma visão restritiva focada no tratamento de doenças. 

Só desta forma será possível encontrar saídas iluminadas que ponham definitivamente fim a crise crónica do sector de saúde, habilitando-o para responder efectivamente as necessidades em saúde dos angolanos.