MPLA entre duas (difíceis) opções (I)

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    No livro “Para uma sociologia dos partidos políticos na democracia moderna: investigação sobre as tendências oligárquicas na vida dos agrupamentos políticos”, o sociólogo alemão Robert Michels (9 de Janeiro de 1876 a 3 de Maio de 1936) diz que nos partidos políticos “uma reduzida elite dirigente tende a concentrar os poderes dentro da organização, confiscando a iniciativa e a participação dos militantes e autonomizando-se em relação ao restante do organismo partidário.”

    De acordo com esse autor a autonomia da elite dirigente “será tanto maior quanto mais os chefes consigam desenvolver aquele que é o maior recurso do poder elitista: a centralização burocrática, ou seja, a concentração da estrutura decisória nas mãos de poucos funcionários e dirigentes remunerados pela máquina”.

    Robert Michels diz, ainda, que qualquer organização implica tendência à oligarquia. “Em qualquer organização, seja ela um partido político, um sindicato profissional ou qualquer outra associação de qualquer tipo, a tendência aristocrática manifesta-se muito claramente” e como resultado da organização, “cada partido ou sindicato profissional fica dividido numa minoria de dirigentes e numa maioria de dirigentes.” 

    A pouco mais de dois anos do IX congresso ordinário, que escolherá o seu candidato às eleições presidenciais de 2027, o MPLA tem um de dois caminhos a escolher. Ou aceita que uma “reduzida elite dirigente” confisque “a iniciativa e a participação dos militantes”, impondo a sua opção à maioria dos militantes dos militantes, ou age com conformidade com os Estatutos do Partido, que estabelecem que as decisões estruturantes devem ser tomadas pelos órgãos colegiais.

    Se se resignar com o “catálogo” do sociólogo alemão, o MPLA permitirá que uma reduzida elite dirigente, nomeadamente o Presidente do Partido e uns poucos aliados, escolherão o candidato a sucessor de João Lourenço na Chefia do Estado. Como, de resto, sucedeu com José Eduardo dos Santos, a quem o MPLA permitiu que, ao estilo de um oligarca, impôs o seu sucessor.

    Se, pelo contrário, decidir guiar-se pelos seus Estatutos, é o MPLA que terá a última palavra sobre o candidato a sucessor de João Lourenço na Presidência da República.

    A alínea q) do Artigo 81.º dos Estatutos do MPLA estabelece que compete ao Comité Central ”Deliberar sobre o candidato a Presidente da República”.

    Se, como parece, Angola continua a guiar-se pelo calendário gregoriano, até ao congresso de 2026, em Dezembro desse ano, ainda temos pela frente 33 longos meses.

    Ponderando o segundo cenário, que atribui ao Comité Central do MPLA a competência para deliberar sobre o seu candidato a Presidente da República, qual é o sentido que faz, a distância de 33 meses, colocar o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República na “pole position” da sucessão a João Lourenço, como amiúde é sugerido nalguns círculos? E porquê não falar no lugar de outros presidenciáveis na grelha de partida?

    Quem quer que esteja por detrás desse exercício ainda não mostrou as unhas todas.

    Como “lebre”, que é para isso que provavelmente é atirado no “ringue”, Adão de Almeida tem somado desempenhos sofríveis. 

    Saiu muito maltratado no confronto com o Tribunal Constitucional em torno do Decreto n.º 69, de 16 de Março de 2021, através do qual o Presidente da República atribuiu aos órgãos Administração da Justiça uma comparticipação de 10% do valor líquido de todos os activos por eles recuperados “quando o activo recuperado for declarado perdido a favor do Estado, mediante decisão condenatória”.  

    Tal decisão colocou os magistrados judiciais e do Ministério Público em partes interessadas em disputas em que eles deveram ser imparciais.

    No confronto com o Tribunal Constitucional, que, acionado pela Ordem dos Advogados Angolanos, considerou inconstitucional o referido Decreto, o chefe da Casa Civil do Presidente da República saiu muito amarfanhado, e com a sua reputação de docente de Direito Constitucional seriamente abalada.

    A semana passada, o confronto com a deputada Navita Ngolo, da UNITA, na Assembleia Nacional, também correu mal ao chefe da Casa Civil do Presidente da República.

    Os angolanos, Adão de Almeida incluído, embora não pareça, sabem quem é obcecado pelo poder.

    Exigir a institucionalização das autarquias não é obsessão. É alinhamento com a Constituição. 

    Obsessão é a manutenção do poder a todo e qualquer custo, incluindo por via de artifícios como a Divisão Política e Administrativa do país. 

    Como “lebre”, Adão de Almeida está francamente a tropeçar demasiado.

    Como putativa aposta de João Lourenço para a sua sucessão, Adão de Almeida chegaria ao início de maratona completamente exaurido.

    Adão de Almeida está ao serviço de uma causa que, no imediato, lhe pode, até, render alguns – ou até mesmo muitos – dividendos materiais, mas que lhe hipoteca a reputação e o futuro político. É claramente um activo a descartar.

    Além de que, ser delfim ou aposta do Presidente João Lourenço implica absorver os passivos dele.

    Qualquer militante do MPLA cuja candidatura a Presidente da República seja indicada ou apoiada por João Lourenço carregará consigo os seus passivos, muito tóxicos, registe-se.

    Ser visto ou tomado como putativo herdeiro político de João Lourenço coloca Adão de Almeida num perigoso declive político.

    Depois do que tem sido, para a generalidade dos angolanos, o amargo legado de José Eduardo dos Santos, não é crível que o próprio MPLA volte a aceitar que “uma reduzida elite dirigente” concentre “os poderes dentro da organização, confiscando a iniciativa e a participação dos militantes” ou, ainda, “a concentração da estrutura decisória nas mãos de poucos funcionários e dirigentes”.

    Desde que tomou as rédeas do Partido, em 2018, na sequência de uma constrangedora passagem de testemunho, João Lourenço tornou o Comité Central (693 membros) e o Bureau Político (mais de 100) mais “povoados” do que alguns municípios do país. 

    Mas, o aumento da “densidade populacional” nessas duas estruturas não só não se traduziu numa desconcentração da estrutura decisória, como tornou-as irrelevantes.