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No “Secretariado do MPLA abundam muitas cabeças mas poucos cérebros”… (I)

(Gustavo Costa In Novo Jornal, 02 Outubro de 2020)

Certo dia, questionado sobre as razões da sua aliança com o regime do apartheid dominante na África do Sul, o “Barbas”(Jonas Savimbi) respondeu tranquilamente: “quando você está a se afogar não escolhes a mão que está a te salvar”. Ironia das ironias, o MPLA parece hoje enxergar em Adalberto da Costa Júnior as mesmas águas revoltas nas quais Jonas Savimbi temia afogar-se. Para evitar o afogamento, Savimbi pendurou-se com todas as suas forças aos racistas brancos sul-africanos. Por medo de Adalberto da Costa Júnior, o MPLA faz recurso aos mais bárbaros e primitivos sentimentos que habitam no ser humano: o racismo, a xenofobia, enfim, a intolerância. Paradoxo: em Cafunfo e por causa dos acontecimentos ali ocorridos, o MPLA repete a velha e conhecida ladainha de que o país vai de Cabinda ao Cunene e do Mar ao Leste. Nem mais um pedaço, nem menos um pedaço. Mas em Luanda, o mesmo MPLA usa o mais poderoso meio de comunicação social público, a TPA, para dividir os cidadãos deste país em mais ou menos angolanos.
Savimbi conviveu até à sua morte com o estigma de aliado dos racistas sul-africanos; o MPLA hoje está em alegres núpcias com o racismo e a xenofobia. Mas ao contrário de Savimbi, acostumado, na UNITA, a que todos se vergassem a todos os seus caprichos, no MPLA há vozes que se estão a levantar contra o “vale tudo”, contra o recurso a mercenários e oportunistas, contra falsos militantes. O Correio Angolense faz aqui um breve resumo de muitos avisos à navegação que partem de militantes consequentes do MPLA e de conhecidos e reconhecidos actores da sociedade civil.

《Quem bajulou o Presidente JES durante décadas, deve agora bajular o Presidente J. Lo também? Kumé Antão? Hoko! (desculpem, queria dizer então. Lá onde digo Antão, não digo Antão, porque digo então)》- Fragata de Morais, in Facebook

Jacques A. dos Santos

《(…) Como se não bastasse a verborreia do preto imbecil, seguiu-se a conversa sem nível da branca, tão imbecil quanto o preto, porém mais oportunista e, por isso, mais perigosa. Empurrada por alguém que a promove sem cuidado, surge-nos nos ecrãs da TPA, a participar de um programa prestigiado mas longe de ser isento, num exercício de demagogia pura, descaradamente, a ressuscitar os demónios do racismo que sustentam a mediocridade. A branca, na sua tristonha intervenção, mostrou-se pela nulidade natural da sua pessoa e pelo imenso vazio da sua mensagem.
Utilizando linguagem perigosa, plena de malandragem, oportunismo e ambição, mostrou a quem quis ver, todos os atributos que caracterizam a gente sórdida. São pessoas que, como ambos, preto e branca, jamais terão a possibilidade de entender como os cidadãos norte-americanos, há doze anos, elegeram o mulato Barack Obama como seu presidente, tendo hoje uma vice-presidente negra, recém-eleita. Do preto, não possuo qualquer dado que me permita qualificá-lo. Da outra, a parceira branca de raciocínio oco, na sofreguidão oportunista que a impede de percepcionar os efeitos da exploração rácica, disse asneiras irreparáveis de que, infelizmente, a direcção da TPA se tornou cúmplice, num descuido (?) indesculpável da sua linha editorial. Foi em muito má hora que decidiram convidá-la para aquele triste sarau. (…) Não sou tipo de falar à toa. Tenho o testemunho de angolanos, portugueses e luso-angolanos, uma mão cheia de provas dos assuntos e dos factos vergonhosos, alguns que eu próprio já conhecia e me permitem qualificar essa senhora. É uma pessoa sem escrúpulos! Perita em traição, roubo e burla contra pessoas e instituições! (…) Ver depois um órgão da importância e com as responsabilidades do Bureau Político do MPLA, a produzir um comunicado tão deficiente, tanto na forma como no conteúdo, aguardado pelo impacto forte que provocaria face ao contexto actual, é deprimente e ao mesmo tempo preocupante. Porque, tristemente ferido de uma falsa identidade, já que empola a negritude e explora subtilmente o racismo, de um modo que nunca me habituei a ver nos procedimentos do glorioso MPLA, onde se defendeu sempre, para além da unidade nacional, a ideia de que o racismo tem, sempre teve, uma base económica a sobrepor-se à cor da pele de cada um. Não prosseguir nessa linha é dar campo aos mais reles ataques à condição de origem étnica. E é assim que passamos a compreender os protagonismos de certos indivíduos, transformados em gestores, dirigentes e deputados do partido que nos habituamos a respeitar, e cujas intervenções, de tão medíocres, chegam a causar náuseas, mesmo a quem não sofra do estômago.
Finalizo, afirmando que apoio, sim, a intervenção pública dos padres e bispos católicos e não apenas esses, no momento que vivemos. Sou absolutamente a favor das suas oportunas, conscientes e consistentes intervenções a favor da nossa Angola e da unidade entre os seus filhos. Primeiro, porque são cidadãos como qualquer um de nós, com o seu direito de opinião adquirido. Têm necessariamente preferências, como todos nós temos, por clubes de futebol ou por organizações políticas. Mas ao contrário de muitos de nós, os respeitáveis prelados falam da Angola total, dos nossos concidadãos e das suas dificuldades e não se imiscuem na luta e nos programas partidários de nenhuma agremiação. É preciso vencer a pandemia e a crise económica com gente honesta e esclarecida. Só assim Angola nos merece. 》Jacques A. dos Santos, in Jornal de Angola de 13 de Fevereiro de 2021

Gustavo Costa

《 (…) O recurso a essa tese (‘desangolanizar’ o líder da UNITA) é inconsistente, denota perda de controlo, mas pode acabar por rebentar por dentro com o efeito de uma bomba de neutrões. Não havendo, à volta desta ‘pandemia’ , uns mais puros do que os outros, ao fazer essa desesperada fuga para frente, o MPLA esqueceu-se que, ao lançar o cuspo para o ar, tem agora o cuspo a encharca-lhe a cara de porcaria. Ao fazer essa guinada, o MPLA nega a sua própria história e recusa tirar uma fotografia ao seu passado, ao tentar, à pressa, rasgar um presente recheado nas suas fileiras de originários de portugueses sim, de cabo-verdianos sim, de são-tomenses sim, mas também de zairenses e namibianos ! Ao fazer recurso a um (não) argumento para tentar desferir um golpe (baixo) ao líder da UNITA, o MPLA arrisca-se agora a abrir uma caixa de Pandora, não podendo esconder-se por detrás das máscaras que elegeram como um dos cabeças de cartaz do seu Comité Provincial de Luanda um conhecido comerciante polaco. Nem por detrás da máscara da sua última aquisição, que importada do submundo da vigarice em Portugal, que, meia lusitana, meia angolana, acaba de ser eleita a derradeira estrela-paraquedista do programa A Política no Feminino da TPA…Duvido, por isso, que, agarrado a esse guião, o MPLA tenha sucesso. Duvido porque trilhando um caminho perigoso e abrindo feridas internas, está-se a esquecer que, debaixo das suas pernas, há um espelho que permite a toda a gente ver-lhe a cor e o tamanho das cuecas. Do que não duvido, porém, é que, muitas vezes, antes de atirarmos pedras para o telhado do vizinho, devemos olhar primeiro para o nosso telhado. 》Gustavo Costa in “O Espelho” in Novo Jornal, 12.02.2021.

José Eduardo Agualusa

《Atacar o Adalberto por ter dupla nacionalidade ou por ter tido dupla nacionalidade ou fazer ataques raciais é a pior estratégia que o MPLA poderia escolher. Parece-me um disparate total, um tiro no pé com uma bazuca. Já nem vou falar de questões de ética ou de moral porque presumo que a esta altura dos acontecimentos o partido dos camaradas não dê muita importância à ética e à moral. Vamos falar de estratégia política. Ao contrário do MPLA, que foi fundado por angolano de ascendência portuguesa, a UNITA não tem nada a provar, não precisa provar que é um movimento de angolanos negros, porque foi sempre. Os militantes da UNITA escolheram o Adalberto, votaram nele pela competência e não pela cor da pele. A UNITA não vai perder o voto dos seus militantes pelo facto do Adalberto ser mestiço. Ao contrário, despertar esse tipo de polémica neste momento poderá prejudicar, isso sim, o MPLA. Muitos militantes do MPLA, que sempre tiveram dupla nacionalidade e são de ascendência europeia, irão provavelmente sentir-se agredidos e humilhados e a ser tentados a passar-se para a UNITA ou a votar na UNITA. , em qualquer caso será sempre a UNITA a ganhar; Adalberto deve estar a rir e tem bons motivos para rir. O MPLA não tem que preocupar-se com a UNITA, tem de preocupar-se com os seus estrategas. O MPLA continua a ser o pior inimigo do MPLA e antes disso já estava em guerra civil consigo próprio. Essa polémica só servirá para aprofundar ainda mais essa guerra civil.》José Eduardo Agualusa, in MFM, 13 de Fevereiro de 2021

BORGES E RICARDO NÃO
QUEREM
VER PARA CRER

Considerados os mais abastados ministros do Executivo de João Lourenço, João Baptista Borges e Ricardo D´Abreu não deverão fazer-lhe companhia até ao final da caminhada.

No Executivo de João Lourenço, os Ministérios da Energia e Águas e dos Transportes têm abocanhado gordas fatias em virtude de faraónicos projectos muito ao gosto do megalómano chefe.

Invocando doenças, verdadeiras ou imaginárias, cansaço e outros motivos, João Baptista Borges (JBB) e Ricardo Sandão D’Abreu, ministros da Energia e Águas e dos Transportes, respectivamente, deverão “saltar do barco” antes das próximas eleições, em Agosto de 2027.

Aos dois ministros são atribuídas convicções de que a “nau”, em que viajam ou se afundará antes de chegar a porto seguro, ou fá-lo-á em muito precárias condições.

Como os ratos, que geralmente não se deixam afundar com o barco, Borges e Ricardo D’Abreu não estão interessados em submergir numa nau que dá inequívocos sinais de desgoverno.

Dos ministros mais protegidos pelo Titular do Poder Executivo –  os dois trocam de secretário de Estado com a mesma frequência com que convencem o “dono” do País a consignar milionárias empreitadas aos respectivos pelouros – , Borges e Ricardo D’Abreu também conhecem profundamente as debilidades do chefe deles. Ambos têm como certa a incapacidade de João Lourenço de driblar a sufocante crise económica e social em que o país mergulhou.  

Decano dos ministros (entrou no Governo de José Eduardo dos Santos como vice-ministro da Energia, em 2008, passou a secretário de Estado da mesma pasta em 2010, e desde 2012 que é o titular do Ministério da Energia e Águas), pessoas próximas a João Baptista Borges atribuem-lhe desabafos como ”estou farto disso” e muita ansiedade para se entregar a um tranquilo desfrute do respeitável pé de meia que terá resguardado fora de portas, nomeadamente na Europa.

Em Janeiro de 2021, uma estação televisiva lusa, TVI, anunciou que o Ministério Público português estaria a investigar negócios envolvendo o ministro angolano de Energia e Águas.

 Embora reclame para si pioneirismo no combate à corrupção e à impunidade em Angola, não há nenhuma evidência de que o Presidente João Lourenço tenha dado instruções à Procuradoria-Geral da República para averiguar as denúncias da TVI ou, de, como foi com Manuel Vicente, exigir de Portugal o processo que envolverá o ministro Borges. 

JBB está associado a algumas das principais empreitadas energéticas de Angola nos últimos anos. Sob a sua tutela Angola, empregou biliões de dólares para a construção da Barragem de Laúca e para o alteamento da Barragem de Cambambe, aumentando-lhe a capacidade. Outros tantos biliões de dólares estão a ser empregues na construção da Barragem de Caculo Cabaça e no chamado ciclo combinado do Soyo.

Há pouco anos, ao pelouro de JBB foram confiadas várias centenas de milhares de dólares para adquirir e montar geradores a diesel para compensar a insuficiente oferta de energia hídrica. 

Em 2017, João Baptista Borges negociou com a americana General Electric um empréstimo de 1,1 mil milhões de dólares para a cobertura de projetos do sector da Energia e Águas, “devidamente identificados e aprovados pelo Governo angolano”, segundo um despacho do então Presidente José Eduardo dos Santos.

Todos esses empreendimentos, cujos frutos continuam distantes da maior parte dos lares angolanos e das indústrias, proporcionaram a JBB generosas comissões.

No domínio da água, JBB também manuseou vários milhões de dólares para o programa “Água para Todos”, uma empreitada que o Governo levou a cabo com a comparticipação financeira do Banco Mundial. 

Apesar dos milhões gastos, hoje resistem escassas “provas de vida” desse milionário programa.

Construído pela Omatapalo, o milionário barrete em que se constituiu o Canal de Cafu, no Cunene, também foi construído sob a égide de João Baptista Borges.

Estranhamente, o “flop” de Cafu estreitou os laços entre o ministro da Energia e Águas e a Omatapalo. Hoje, JBB viaja a bordo de um avião da construtora para qualquer destino interno, numa promiscuidade que não incomoda o “campeão” da luta contra a corrupção… 

Em Luanda, é atribuído a familiares de JBB o controlo das “girafas”, a partir das quais se abastecem de água as cisternas que vendem o precioso líquido à maior parte da população da capital do país. É do monopólio desse negócio que nasceu a alcunha ”Borgirafa”, como o ministro da Energia e Águas é, “carinhosamente” chamado na EPAL e nos musseques de Luanda.

 A decisão de JBB de saltar do barco é, sobretudo, encorajada pelo exemplo de alguns dos seus antigos colegas no Governo de JES, que,  depois da mudança de “fuso horário”, isto é, depois da mudança na condução do leme, não só foram perseguidos judicialmente como viram confiscadas ou arrestadas as fortunas que acumularam no passado. 

Em perfeita sintonia com o seu colega da Energia e Águas, Ricardo D’Abreu também saltará do comboio no mais próximo e adequado apeadeiro.

No Governo de João Lourenço, o ministro dos Transportes deu a cara a milionários projectos, que, contudo, não frutificaram. 

Em Fevereiro de 2020, o ministro dos Transportes disse que o Metro de Superfície de Luanda começaria a ser construído naquele mesmo ano.

O início da empreitada foi anunciado depois que o ministro dos Transportes assinou um memorando de entendimento com o director executivo da alemã Siemens Mobility.

A construção do Metro seria financiada por um parceria público-privada, em que o Estado angolano comparticiparia com pouco mais de mil milhões de dólares. 

As obras não arrancaram na data prevista. 

Em Julho de 2021, ministro dos Transportes disse acreditar que as obras iriam, finalmente, arrancar no primeiro semestre de 2022.

Não arrancaram.

Em Março do ano passado, o Presidente da República autorizou o contrato de empreitada da Linha Amarela do Metro de Luanda que ligaria o Porto de Luanda ao Kilamba, numa extensão de 39 KM. 

Com um valor de investimento de 1 300 milhões de euros, a empreitada seria executada pela Siemens Mobility.

A pouco menos de duas semanas, o Presidente da República esteve de visita à China e de entre outros vários propósitos para os quais pediu novo dinheiro à Pequim incluiu a construção do Metro de Superfície de Luanda.

Nem o Titular do Poder Executivo e nem Ricardo D’Abreu se dignaram explicar á “manada” que somos “nosotros” o que aconteceu com o negócio com os alemães.

Também nada disseram sobre se o dinheiro da empreitada da Linha Amarela já foi ou não “torrado”.

O ministro dos Transportes também já envolveu o Estado angolano em bilionários gastos. Para a pretensa modernização e eficiência da TAAG, pediu e obteve dinheiro para comprar novos aviões e contratou gestores estrangeiros. Mas, a TAAG afunda-se diariamente.

Não são credíveis os valores referenciados pelo ministro dos Transportes para a conclusão das obras do Novo Aeroporto Internacional de Luanda.

Há pouco mais de três anos, Ricardo D´Abreu tentou vender ao Governo dois prédios de um amigo a preços cinco vezes superiores aos do mercado. Sobreviveu, intacto, à tentativa de roubalheira.

É com bolsos muito recheados que os dois ministros vão saltar de um comboio já em marcha trôpega. 

 Borges e Ricardo não são entusiastas do profeta S. Tomé, autor do celebérrimo ver para crer.

Eles não querem estar no país para se certificarem, com os próprios olhos, se o futuro Presidente da República fará com ministros do seu antecessor o que João Lourenço fez e faz com Augusto Tomás, Leopoldino Fragoso (Dino), Kopelipa, Manuel Rabelais e outros antigos colaboradores de José Eduardo dos Santos.

O Presidente João Lourenço não se surpreenderá com a iminente deserção de dois dos seus mais protegidos ministros.

Fontes muito confiáveis disseram ao Correio Angolense que os Serviços de Inteligência já puseram o Presidente da República a par dos passos dos seus dois ministros.

Aparentemente, João Lourenço atribuiu essas informações à inveja e despeito. 

PORQUÊ DEMITIR
JOB CAPAPINHA?

A recente afirmação de Job Capapinha, governador do Kwanza Sul, segundo a qual “se a oposição chegar ao poder, vai mexer mais no dinheiro público do que o MPLA”, coloca o líder do Partido, que é também o Presidente da República, perante uma dilemática situação.

1. A demissão de Job Capapinha seria inevitavelmente associada à confissão de que o MPLA é um ajuntamento de assaltantes do dinheiro público, situação que é conhecida pela generalidade dos cidadãos lúcidos deste país;

2. Se mantém Job Capapinha no lugar, João Lourenço estará a corroborar um “soundbyte” atribuído a vários autores segundo o qual “quem diz a verdade não merece castigo”.

Na verdade, se demitisse o governador do Kwanza Sul por causa daquela afirmação, João Lourenço estaria a castigá-lo por ter feito uma das raras afirmações correctas desde que governa aquela província. Além de que o Presidente da República passaria para o País a mensagem de alguém a quem a verdade incomoda. Também não se livraria da acusação de alguém que toma a generalidade dos angolanos como um bando de imbecis, incapazes de enxergar o óbvio e evidente.

A João Lourenço também falta autoridade moral para punir a lapalissada de Job Capapinha.

Em Outubro de 2020, na sua primeira entrevista ao The Wall Street Journal, João Lourenço atribuiu ao regime anterior ao seu, mas de que foi uma das peças chaves mais importantes, o desvio de arredondados 24 mil milhões de dólares. 

Antes, em entrevista que o Diário de Notícias publicou no dia 3 de Fevereiro de 2020, João Lourenço assumiu a sua responsabilidade na roubalheira que o MPLA institucionalizou no país.

Ninguém pode dizer que não fazia parte do sistema“, disse naquela entrevista.

Entre os vários cargos que João Lourenço desempenhou no regime que “fanou”, segundo ele, aproximados 24 mil milhões de dólares, destacam-se os de comissário provincial do Moxico e Benguela, deputado à Assembleia do Povo, Comissário Político das FAPLA, Deputado à Assembleia Nacional, secretário do Bureau Político para a Informação, chefe da bancada parlamentar do MPLA na NA, secretário-geral do MPLA, 1º vice-presidente da Assembleia Nacional, vice-presidente do MPLA e ministro da Defesa.

É, portanto, um verdadeiro homem do sistema.

Donde, demitir Job Capapinha por dizer o que o próprio João Lourenço já assumiu, seria não apenas um acto de injustiça, mas também de falta de solidariedade para com um seu camarada no sistema que delapidou e continua a delapidar o país.

De resto, Job Capapinha parafraseou João Lourenço. Ambos disseram a mesma coisa por palavras diferentes.

Por essas e outras razões, não é crível que Job Capapinha receba, agora, guia de marcha para ir pentear os pêlos a macacos.

Governador do Kwanza Sul desde Janeiro de 2019, Job Capapinha já fez declarações que teriam justificado plenamente a sua imediata exoneração.

João Lourenço deixou escapar a oportunidade de afastar Job Capapinha quando, num encontro com a juventude local, advertiu que a poeira que se tornou no principal símbolo da cidade do Sumbe e sua principal “atracção turística” não seria combatida enquanto o MPLA permanecer no poder. Tem respeitado a palavra. 

O Presidente da República também assobiou para o lado quando o governador do Kwanza Sul confessou a sua inaptidão para gerir uma província, uma vez que, disse na altura, a única experiência que tinha decorria da sua condição de activista do MPLA, missão a que dedicou toda a sua vida.

Nas circunstâncias actuais, a demissão de Job Capapinha não alteraria a opinião formada da generalidade dos angolanos esclarecidos sobre como o MPLA lida com a rés pública. 

A demissão de Job Capapinha só produziria um efeito positivo: contribuir para a saúde visual da população do Kwanza Sul, para quem é um verdadeiro martírio dar de caras com um governador que é um misto de boçalidade, incompetência, arrogância, intolerância política e tudo mais. 

O único ponto a seu favor é a honestidade de caracterizar o MPLA, tal como a maioria dos angolanos o vê e percepciona: um bando de assaltantes dos cofres públicos.

A Job Capapinha quando o “pé não lhe foge para o chinelo”, o que acontece recorrentemente, foge-lhe a boca para a verdade, o que acontece com alguma regularidade.

Num momento em que o Presidente da República não se cansa de gabar a sua cruzada contra a corrupção, embora a maioria dos angolanos lhe desconheçam os resultados, a sugestão de Job Capapinha de que uma eventual ascensão da oposição ao poder seria o fim da mamata soa aos ouvidos dos angolanos como aquela batida dos Jovens do Prenda quando estão no “ponto G”…

Huhuhuiii!

PS: Ao tempo em que o MPLA ainda tinha ou fingia algum pudor, uma afirmação como a de Job Capapinha teria dado azo a uma declaração do Bureau Político de veemente condenação ao governador do Kwanza Sul, seguida da sua imediata expulsão das fileiras do Partido. 

JL ÀS VOLTAS COM A GOVERNAÇÃO

1. Em reunião realizada na manhã de quarta-feira, 27 de Março, o Conselho de Ministros, órgão de consulta do Titular do Poder Executivo, aprovou a reconfiguração do Ministério da Cultura e Turismo, dando lugar ao (re)surgimento de dois departamentos ministeriais distintos: Cultura, um, e Turismo, o outro.

A nota do Centro de Imprensa da Presidência da República que dá conta da reconfiguração do Executivo, mais uma, não lhe explica as causas.

Com essa reconfiguração, o Presidente da República apresta-se a nomear o sexto ministro da Cultura em 7 anos.

No dia 28 de Setembro nomeou e dois dias depois deu posse a Carolina Cerqueira como ministra da Cultura.

Carolina Cerqueira manteve o cargo com que transitou do Executivo de José Eduardo dos Santos.

Dois anos depois, João Lourenço exonerou Carolina Cerqueira do cargo de ministra da Cultura e promoveu-a a ministra de Estado para a Área Social.

O Ministério da Cultura foi então confiado a Maria da Piedade de Jesus.

Em Abril de 2020, João Lourenço fundiu as pastas da Cultura, Turismo e Ambiente e confiou o superministério à bióloga Adjany Costa.

Menos de 7 meses depois, o Presidente da República prescindiu dos préstimos da bióloga e entregou o superministério a Jomo Francisco Isabel de Carvalho Fortunato.

No exacto mês em que completaria um ano no exercício de funções, o compositor e docente universitário foi afastado do cargo e para seu lugar foi nomeado Filipe Silvino de Puna Zau.

A pasta do Ambiente ganhou vida própria com a criação, em Setembro de 2022, de um Ministério de tutela, cuja direcção foi confiada à Ana Paula Chantre Luna de Carvalho

Com o desmembramento do Ministério da Cultura e Turismo, hoje aprovado pelo Conselho de Ministros, não se sabe para quê lado “cairá” o também músico Filipe Zau.

Mesmo que preserve a pasta da Cultura, Filipe Zau terá de ser nomeado, o que fará dele o sétimo ministro da Cultura do Executivo de João Lourenço.

A pouco menos de três anos do seu segundo mandato, as recorrentes “experiências” de João Lourenço comprovam o que para muitos sempre foi claro: assumiu a direcção do país sem ter feito nenhum trabalho de casa. 

É de todo impossível que esse exercício de constante reconfiguração do Executivo e de mudança dos auxiliares do Titular do Poder Executivo resulte numa governação estável.

Se não acertou antes, não é agora que o fará, para mais pressionado pelo tempo, cada vez mais curto.

2. O comunicado do CIPRA de hoje anuncia, também, que o Executivo enviará proximamente à Assembleia Nacional, para aprovação definitiva, o seu projecto de Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais. 

No dia 3 de Fevereiro, por ocasião da apresentação da Agenda Política do MPLA para o ano em curso, o líder do Partido, que é, também, o Presidente da República e Titular do Poder Executivo, desresponsabilizou-se completamente pelo atraso na aprovação daquele instrumento jurídico.

E aproveitou a ocasião para, mais uma vez, dirigir-se aos adversários políticos em termos pouco elegantes. “(…) Mas como eles são avessos ao trabalho, o único trabalho que conhecem é provocar desordem. (…) A missão deles é produzir leis. Então eles não produzem as leis em falta e dizem que vão exigir? Vão exigir a quem? A mim não! Eu não sou deputado”.

Por algum conflito, nessa altura da sua idade já  de todo insanável, com significado e significante das palavras, o Presidente do MPLA e da República toma como “desordem” e “arruaças” manifestações de rua que a oposição promete promover ao longo de todo o ano para exigir a institucionalização das autarquias.

No princípio do mês de Março, o Grupo Parlamentar da UNITA apresentou publicamente o seu projecto de lei das autarquias. É um documento que pôs a debate público para ser enriquecido.

A apressada aprovação, pelo Conselho de Ministro, de projecto de Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais visa esvaziar as manifestações que a oposição promete levar a cabo, mas é, também, um sinal do pavor que o Executivo tem do poder das ruas.

Contudo, na iniciativa legislativa do Executivo não há qualquer compromisso com datas para a institucionalização das autarquias locais.

Significando isso que o Executivo quer calar as ruas sem, no entanto, se comprometer com quaisquer prazos para a institucionalização do poder local.

No cronograma do Presidente João Lourenço, a prioridade absoluta é a Divisão Política e Administrativa de Angola. Até Setembro de 2027, altura em que cessa o seu segundo e improrrogável mandato, não se “visualiza” no curto horizonte qualquer oportunidade para as autarquias.

O salário mínimo nacional
e sua função social

Foi colocada a questão de se saber se o salário mínimo nacional deve cumprir uma função social, à luz da Constituição da República. E quê direitos são lesados, eventualmente, se não se observarem os preceitos constitucionais. 

O primeiro deles tem, certamente, a ver com direitos humanos.  Angola é uma República “baseada na dignidade da pessoa humana“, cujo objectivo fundamental é a construção de uma sociedade justa, assim define o artigo 1º. da Constituição.

E, se não há a mínima predisposição de aplicar a Constituição, os seus preceitos estarão constantemente sob “stress” e daí resultar a diluição do seu valor normativo para a sociedade. 

Todo o ser humano, dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo 25º., tem direito a um “padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, alimentação, vestuário, habitação (…)”.

Desde logo, não faz sentido que, estando inscritos na Constituição e outros instrumentos jurídicos internacionais retificados por Angola, se pretenda negar o exercício destes direitos. 

Vale lembrar, uma vez mais: quando o cidadão está no exercício dos seus direitos fundamentais, o poder político ou a administração pública deve adoptar duas posturas. Uma negativa e outra positiva. Primeiro, abster-se de se imiscuir e, depois, dar proteção a quem, legitimamente e sem ofensas à lei, a ordem e segurança pública, se manifesta.

E lembrar também que os direitos fundamentais são de aplicação imediata, são dotados de garantias e, por isso, de valor reforçado.

Na prática, proibir o exercício livre destes direitos é negar a Constituição. E houve tentativas musculadas nesse sentido no decurso do primeiro período (de 22 a 23 deste mês de Março) de observação da primeira greve nacional interpolada.

Na província do Huambo, a governadora teria dado ordem de prisão (não há confirmação do facto por fontes independentes) a um número determinado de grevistas e na província do Bengo grevistas foram detidos sem ordem formal de entidade judicial. 

Coisas esquisitas que não deveriam ocorrer num estado democrático de direito. A polícia deteve, por exemplo, alguns grevistas numa esquadra e entregou-os à custódia do SIC. E alguns deles aí pernoitaram. Dia seguinte foram enviados directamente para julgamento em tribuna, sem conhecerem do que iam acusados. Coisas deste tipo, estranhas.

Segundo informações da equipa de defensores, o juiz de garantias não foi encontrado. Era, porventura, também um grevista.

Mas, ainda assim, os grevistas foram encaminhados directamente ao tribunal para julgamento. Uma clara violação dos direitos humanos.

A questão do salário mínimo nacional é uma questão civilizacional. O chefe de família vai trabalhar todos os dias e ao final do mês recebe o salário que não compra a cesta básica por uma semana. 

E perante esta disfunção o Estado baixa os braços e lava as mãos. O salário mínimo nacional tem que cumprir uma função social. 

A este respeito, diz o Papa Francisco: “Nos últimos anos, os chamados trabalhadores pobres aumentaram. Pessoas que apesar de terem emprego não conseguem sustentar as suas famílias. Os sindicatos são chamados a dar voz aos que não têm voz.”

FMUAN entre ironias
e paradoxos

Nas palavras da Professora Laurinda Hoygaard, enquanto Reitora da UAN, a Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto (FMUAN) era considerada, na vigência do seu consulado, como sendo “o cartão de visita” de todo ensino superior em Angola.

Ela, que enquanto economista exercia a docência na Faculdade de Economia da mesma Universidade, não teve qualquer pejo em fazer tais considerações, mesmo estando consciente da possibilidade de ”ferir” certas sensibilidades.

Com o passar do tempo, mudaram-se as coisas e as pessoas, mas a instituição permaneceu como manda a lógica da vida!

Não tenho a certeza de ser, entretanto, a mesma lógica da vida que determinou o percurso irônico e paradoxal da minha escola de Medicina, consubstanciado, em pelo menos, três factos à vista de todos, interessados e não interessados: o Ministério do Ensino Superior é tutelado por uma Professora Catedrática, que é Médica; o actual Magnífico Reitor da UAN é, igualmente, Médico e Professor Catedrático; a Decana da agora desprestigiada Faculdade é ela mesma, também, Médica e Professora Catedrática!

E, já agora, dadas as óbvias afinidades, pode acrescentar-se que o Ministério da Saúde tem também à sua cabeça, a figura de uma Professora Catedrática que é também Médica!!!

Outro denominador comum de todos os quadros acima mencionados reside, também, no significativo facto de terem feito a sua graduação em Medicina na FMUAN!!!

Resulta, destes factos todos, a pungente comoção daquele estudo publicado sob os auspícios do Ministério do Ensino Superior porquanto põe a descoberto, com ironia, os paradoxos que vamos vivendo em todos os sectores da nossa vida nacional.

Naquilo que me diz respeito, a responsabilidade cabe a um indivíduo singular que, entretanto, tem a particularidade de ser, ao mesmo tempo, UMA PESSOA COLECTIVA.

* Professor auxiliar da UAN reformado a seu pedido. Licenciado em Medicina pela FMUAN, tem uma post-graduação em Histologia e Embriologia pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lausanne. Continuo a exercer docência na Faculdade de Ciências da Saúde da UNIPIAGET. Texto publicado na página do Facebook do autor.

GARGALOS NA FMUAN

Para mim os principais gargalos da FMUAN no momento são:

corpo docente: não no sentido da quantidade, mas no sentido da dedicação efectiva e da qualidade, de certa forma.

Hoje temos mais Doutores e Mestres, mas, estranhamente, temos menos professores de facto. É preciso retomar os cursos de agregação pedagógica e investir na formação contínua dos docentes, multiplicando as oportunidades de formação pós-graduada – latu sensus ou strictu sensus -.

Por outro lado, há uma parte do corpo docente que está a envelhecer e está desgastada por causa das condições de trabalho estressantes a que foram submetidos durante muitos anos, havendo, por isso, a necessidade de recrutar continuamente jovens para a docência.

Quer seja para atrair jovens para docência, quer seja para garantir maior dedicação, empenho e comprometimento do corpo docente actual, o que é fundamental, será necessário oferecer aos docentes condições de trabalho atractivas, desde logo, uma revisão profunda na condição remuneratória dos docentes e do corpo de funcionários.

Currículo: penso que o currículo actual preenche as condições de formação de médicos com o perfil necessário para Angola.

Contudo, a insuficiência de meios de ensino, compromete muitas vezes o cumprimento curricular, sobretudo dos conteúdos práticos.

Ora, para o ensino da medicina, os conteúdos práticos jogam um papel preponderante no que toca à aquisição de habilidades absolutamente necessárias. Ex:  as peças frescas anatómicas, fundamentais para o ensino de anatomia, são cada mais escassas. Quando o aluno é “deformado” em matérias morfológicas como anatomia, histologia e mesmo biologia celular terá dificuldades de entender disciplinas de funcionamento como fisiologia e muito menos disciplinas clínicas como semiologia e cirurgia. Um bom cirurgião precisa conhecer profundamente a anatomia.

É certo que hoje, as técnicas de imagem e de simulação disponíveis podem suprir, em parte, estas insuficiências em meios de ensino, mas os laboratórios da FMUAN não estão equipados nesta perspectiva e a direcção anterior permitiu, de ânimo leve, que fosse vandalizado o único laboratório de simulação médica, montado durante a gestão do Prof. Miguel Bettencourt e que, aliás, custou muito dinheiro aos cofres públicos.

Investigação Científica e Extensão: Nenhum país se desenvolve hoje se não assentar o seu desenvolvimento em pesquisa científica de qualidade em áreas cruciais. Uma destas áreas é, sem dúvida, a área de ciências biológicas e de saúde. A FMUAN não estará a desempenhar cabalmente o seu papel se não contribuir substancialmente com conhecimento científico nestas áreas, sobretudo no conhecimento da realidade angolana. Por exemplo, que subsídios a flora angolana pode trazer à farmacologia? É uma pergunta a que teremos que responder um dia e esta resposta só se obtém por via da investigação científica apurada e aturada.

Há aqui dois grandes obstáculos ao desenvolvimento da investigação científica em Angola:

1-  A dedicação dos docentes e investigadores que só poderá ser melhorada na perspectiva da revisão do estatuto remuneratório dos docentes e investigadores. É curioso que este estatuto, que já foi diferenciado há alguns anos, hoje se diluiu por completo na remuneração atribuída à função pública e não atrai jovens para a docência e compromete a dedicação integral do corpo docente existente. Tudo isto acontece mesmo diante das persistentes reivindicações do Sindicato que representa os docentes do Ensino Superior para as quais os governantes fazem ouvidos de mercador.

Sem esta dedicação é impossível conduzir a bom porto projectos de investigação consistentes e coerentes, capazes de produzir resultados substantivos.

2 – O financiamento da investigação é quase nulo, o que se traduz na falta generalizada de laboratórios competentes, absolutamente necessários quando se trata de investigação nas áreas biológicas e de saúde. A pouca motivação de docentes e investigadores para desenvolver projectos de investigação é também reflexo desta falta de apoio multidimensional.

 Infraestrutura: ausência de laboratórios e avançada degradação das estruturas existentes, salas de aulas, espaços administrativos; ausência de biblioteca física e virtual, digna do nome.

E, por último, a inexistência de um hospital universitário como tal e a enorme dispersão dos departamentos clínicos. 

Esta é uma questão muito antiga, que só por incúria e disputas mesquinhas entre políticos e profissionais não se resolveu até hoje.

Só por razões tórpidas, o Hospital Américo Boavida não se transformou num Centro Hospitalar Universitário como é o Hospital Santa Maria em Lisboa, Santo António, no Porto, e o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra. 

Muitos outros exemplos poderiam ser apontados, onde a existência de um centro hospitalar de excelência ocupa um lugar capital no ensino clínico e na investigação científica de cunho clínico e fundamental. Por esta indefinição o ensino clínico, entre nós, se viu bastante prejudicado, pois, a permanência dos docentes no quadro do hospital ficou à mercê da boa vontade das sucessivas direcções do HAB. 

Se em alguns casos a relação era harmoniosa, facilitando o trabalho dos docentes, com certas direcções a relação era mais tumultuada e isto se repercutia directamente no desempenho dos docentes das áreas clínicas. A falta de um protocolo consistente entre o MINSA e a UAN, na ausência de um Centro Hospitalar Universitário como tal, é um factor prejudicial ao ensino clínico na FMUAN.

No consulado do Dr. Santos Nicolau (o decano que encerrou os laboratórios) e durante a pandemia, a relação FMUAN/HAB se tornou mais tumultuada e pode-se adivinhar daí os avultados prejuízos para o ensino clínico na FMUAN. Para piorar, os alunos do ciclo clínico têm hoje que disputar primazia, em outros hospitais, como Hospital Maria Pia e do Prenda, com estudantes das universidades privadas. É evidente que os tutores nestas unidades hospitalares preferem prestar maior atenção aos alunos das universidades privadas, pois recebem destas pagamentos que engrossam substancialmente os seus rendimentos.

Em suma, podemos dizer que houve nos últimos anos uma verdadeira depleção de investimentos na FMUAN, em particular, e da UAN em geral, o que levou a uma completa desmotivação do corpo docente, à não actualização dos meios de ensino, que determinou desvios curriculares graves, incipiente investigação científica e extensão universitária e degradação da estrutura física da FMUAN. 

Este desinvestimento é fruto de medidas de política que retiraram da universidade das prioridades e a captura da universidade pelo Partido-Estado que atropelou a Autonomia da Universidade, que é indispensável para que se respeitem as liberdades académicas. Sem que elas sejam respeitadas não se pode esperar que a academia se converta numa autêntica alavanca do desenvolvimento sustentável do País.

* Professor Auxiliar da Faculdade de Medicina da UAN (FMUAN), disciplina de Bioquímica
Mestre em Bociências pelo Instituto de Bioquímica Médica da Universidade Federal do Rio Janeiro (UFRJ), 2007
Licenciado em Medicina pela FMUAN, 1989

As rainhas vão nuas…

A crise sem precedentes por que passa a Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto (FMUAN), considerada “mãe e berço” dos cursos de Ciências Médicas leccionados todas as universidades, publicas e privadas, coincide com uma singularidade histórica: todas as instituições que deveriam concorrer para o seu bom funcionamento são dirigidos por professores catedráticos, todos eles médicos formados naquela faculdade. 

O facto de as ministras do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança, e da Saúde, Sílvia Lutucuta, serem ambas médicas formadas na FMUAN e professoras catedráticas nessa mesma instituição à priori pressuporia que, conhecedoras, ambas dos cantos à casa, mais facilmente mobilizariam os apoios, essencialmente políticos, indispensáveis ao seu bom funcionamento.  

No caso da FMUAN há uma outra coincidência: tanto o Reitor da principal Universidade pública, Pedro Magalhães, quanto a decana do curso de Medicina, Fernanda Dias Monteiro, também são ambos médicos e professores catedráticos formados e leccionam nessa faculdade. 

Por fim, degradação da qualidade de ensino de ciências de saúde nas universidades públicas coincide com um discurso, repetitivo, do Presidente da República, de exaltação do número de unidades hospitalares construídas no pós-independência e, sobretudo, nos últimos sete anos do seu governo.

Não há convergência entre a construção de hospitais de primeiro mundo e uma deficiente formação de médicos que é suposto virem a servir essas unidades hospitalares. 

Um dos dois únicos médicos (o outro foi Mateus Bittencourt, Neurologista, Professor Catedrático e antigo decano da FMUAN) que aceitaram participar do Conversas Essenciais do passado sábado, 23, para debater a avaliação externa aos cursos de Ciências Médicas de todas as Instituições de Ensino Superior (IES), que, globalmente, é negativa às universidades públicas, com a UAN à cabeça, Maurílio Luiele tem uma opinião que destoada da generalidade dos seus colegadas. 

Médico e docente de Bioquímica da Faculdade de Medicina da UAN, Maurílio Luiele diz que a avaliação externa às IES, que arrasou a FMUAN, foi bastante útil e oportuna porque identifica e expõe, de maneira crua, debilidades que o poder político sempre preferiu ocultar debaixo do tapete. 

Agora que o “lixo” foi exposto, o Executivo do Presidente João Lourenço, de que Maria Bragança e Sílvia Lutucuta fazem parte desde a primeira hora, tem uma de duas opções: ou enfiar a cabeça na areia, como faz a avestruz e continuar a fingir que está tudo bem, ou toma a corajosa, mas impopular, decisão de suspender temporariamente os cursos de Ciências Médicas das universidades públicas. 

No texto, que o Correio Angolense publica, Maurílio Luiele coloca no papel o essencial do que disse e defendeu nas Conversas Essenciais de sábado, 23 de Março de 2024.

Correio Angolense publicará, igualmente, “desabafos” dos Médicos Maurício Caetano e Xavier Jaime, nas respectivas páginas do Facebook, sobre a avaliação externa aos cursos de Ciências Médicas. Ambos sugerem que o culpado (o Executivo) está a responsabilizar a culpa…

SÓ A FÉ NÃO BASTA

Há duas semanas, no programa Conversas Essenciais, o cientista político Carlos Pacatolo inscreveu a nova Divisão Política e Administrativa do país naquilo que Michael Oakeshott define como “Política da Fé”.

Em “A Política da Fé e a Política do Cepticismo”, Michael Oakeshott, filósofo e teórico inglês (11 de Dezembro de 1901 a 19 de Dezembro de 1990), descreve a Política da Fé como uma abordagem governamental optimista, onde se “acredita firmemente na capacidade do Governo de planear e melhorar a sociedade através de intervenções directas”. 

Já a “Política do Cepticismo”, na definição do autor, é caracterizada “por uma abordagem mais cautelosa e desconfiada, enfatizando a limitação das capacidades governamentais, a importância da liberdade individual e a preferência por evoluções orgânicas na sociedade em vez de mudanças impostas”. 

No poder desde 11 de Novembro de 1975, o MPLA tem se superado constantemente na “invenção” de fórmulas, programas e políticas tendentes a tirar o País do pântano económico e social.

Assentes exclusivamente na Política da Fé, todas as tentativas de melhorar a vida dos angolanos levadas a cabo pelo MPLA redundaram em completo fracasso.

Nos anos mais recentes, as tentativas do MPLA traduziram-se, entre centenas de outras, em extravagâncias como Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), supostamente destinado a incorporar mais agentes económicos na economia formal, Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola, Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários, Projecto de Melhoria do Desempenho e Crescimento da Cadeia de Valor do Café, MUCAFÉ, Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, PROPRIV, PAC (Programa de Apoio ao Crédito) PAPAGRO, Programa de Apoio à Governação Económica, PLANAGEO, PLANAGRÃO, Programa de Combate às Grandes Endemias pela Abordagem das Determinantes da Saúde, Programa da Melhoria de Gestão das Finanças Públicas e outras inutilidades.

Em busca de notoriedade, a primeira-dama da República dá o rosto, com fundos públicos, a excentricidades como Nascer para brilharTodos Unidos pela Primeira Infância (TUPPI)Programa de Salvaguarda para Jovens (SYP)Transforme Vidas, Seja Mulher Carruagem Clínica Tata Uhayele.

A mais recente e exótica “invenção” do Governo do MPLA é um tal Projecto de Emponderamento da Raparigas e Aprendizagem para Todos (PATII)..

Qualquer dicionário da língua portuguesa define rapariga como um substantivo feminino que significa uma mulher que está no período intermédio entre a infância e a adolescência.

Um Governo que concebe políticas exclusivamente dedicadas a raparigas não só institucionaliza a discriminação entre as mulheres, como prova que além da fé já não tem mais nada para dar ao país.

Sem nada o que fazer, já que o Presidente da República confiou numa ministra de Estado tarefas que caberiam numa vice-presidente, Esperança Costa presidiu na semana passada à segunda sessão ordinária de uma tal Comissão Multissectorial para a Implementação do PATII. 

Quer dizer, o Governo criou uma comissão multissectorial para implementar um programa que, em qualquer paragem arejada pelo conhecimento, seria tomado como um disparate.

Não é claro que a vice-presidente da República consiga explicar ao País a razão do tratamento diferenciado que o Governo dá a raparigas. 

Quando Angola se tornou independente, em 1975, a actual vice-Presidente da República contava 14 anos. Com aquela idade, é admissível que não tivesse ciência de muita coisa ocorrida no tempo colonial.  Mas, aos 63 anos, que completará em Maio, a vice do Presidente João Lourenço é obrigada a saber a conotação associada à rapariga no tempo colonial. 

A milhões de angolanos, sobreviventes da era colonial, rapariga “soa” à prostituta, meretriz, ou seja, kiwaya, em kimbundu original, que é o de Malange.

 Sempre em surpreendentes contorcionismos para driblar a policrise, como Fernando Pacheco prefere caracterizar a situação em Angola, não se duvide se, num assomo de “genialidade”, o Governo aprovar, ainda neste mandato, um programa de apoio à circuncisão de rapazes, para lhes retirar pretexto para invocar discriminação em relação às raparigas. 

A quantidade, diversidade e os muitos trilhões de dólares já gastos em projectos e programas públicos dizem-nos que não é por falta de “criatividade” que o MPLA atolou o país numa crise sem saída à vista. O problema do MPLA é a sua fé inabalável de que mesmos programas, ainda que com designações diferentes, os mesmos objectivos e protagonistas podem gerar resultados diferentes. Na sua cega fé, o MPLA acredita que pode  obter resultados diferentes insistindo no mesmo treinador, nos mesmos jogadores e na mesma forma de jogar. Em suma, insistido em fórmulas já testadas e fracassaram em toda a linha.

Em Coríntios 13:2 diz-se que mesmo à fé, que move montanhas, é preciso acrescentar algum valor, alguma virtude.

É também por isso que a Divisão Política e Administrativa, que o Governo toma como panaceia para a policrise, está fadada ao fracasso.

“Ficar para tia”: outrora, um receio; hoje, um objectivo para muitas Mulheres Negras

A Maternidade é, provavelmente, o papel que todas as mulheres são ‘’obrigadas’’ a desempenhar a certa altura das suas vidas. Uma obrigação imposta pela família; pela sociedade; pelos pares; pelo ‘’relógio biológico’’; pelo parceiro… enfim: por tudo e por todos que possam emitir uma opinião, ou causar algum tipo de pressão.

Dentro da comunidade Africana, a mulher continua a ser vista, antes de tudo, como a ‘’mãe de alguém’’, ‘’filha de alguém’’, ou ‘’esposa de alguém’’ – e quase nunca como um ser único, completo por si só, com sonhos, desejos, vontades e emoções próprios. E é por isso mesmo que escolher conscientemente não ser mãe pode originar uma miríade de conflitos, tanto internos, quanto  (principalmente) externos, pois uma mulher negra que não é mãe não é ‘’completa’’, nem ‘’digna’’ de um título que lhe deveria ser atribuído simplesmente por ter dois cromossomas X, ou por se identificar como tal.

Mas por que será que a cada dia que passa há mais mulheres negras a fugir desse ‘’destino’’?

Para responder a essa questão, convém perceber que os fenómenos devem sempre ser analisados sob várias luzes: (antropo)social; histórica; cultural; política; emocional; religiosa; entre tantas outras.

Se pensarmos na epigenética e em como essas ‘’memórias biológicas’’ têm um impacto directo na nossa saúde física e mental, podemos traçar uma linha directa entre o período da escravatura e as principais alterações comportamentais verificadas no seio da comunidade negra desde então.

De um ponto de vista antropossociológico e histórico sabe-se que, durante a escravatura, os detentores de escravos usavam as mulheres negras como ‘’parideiras’’ constantes, obrigando-as a reproduzir quase que ininterruptamente, negligenciando totalmente todas as consequências nefastas – físicas e mentais – que isso acarretava (é possível ler a respeito de uma forma muito clara e detalhada no livro ‘’I am not a woman’’, de Bell Hooks). Essa agressão muitas vezes era ‘’amortizada’’ por promessas de liberdade, em troca de mais bebés, portanto, se não fossem mãe como resultado de estupro, ou outro tipo de violência, eram-no para poderem ter a ilusão de liberdade. Portanto, durante séculos, a fertilidade da mulher negra foi usada contra si mesma, pois quando não serviam de ‘’barrigas de aluguer’’, eram usadas como amas de leite. E ironicamente, a mesma sociedade que as usou como fábricas de procriação, posteriormente passou a rotulá-las de ‘’interesseiras’’, que dão à luz apenas pelos benefícios fiscais que daí advêm.

É possível que essa onda crescente de mulheres Africanas sem filhos seja também o seu ‘’Grito do Ipiranga’’, a sua forma de reclamar o poder que há muito lhes fora usurpado. O poder sobre o seu corpo, sobre o seu tempo, sobre as suas prioridades e vontades.

Numa outra perspectiva, mais socioeconómica e geográfica: com o desenvolvimento económico dos países Africanos – ainda que em muitos deles paulatino – e com a globalização, surgem novas oportunidades, novas ambições, novos estatutos sociais e novos posicionamentos para as mulheres. E consequentemente, muitas das vezes não são compatíveis (na sua análise) com a maternidade, pois esta ainda é uma fase embrionária para aquilo que pode vir a ser o ‘’virar do jogo’’ no que toca às posições sociais/hierárquicas que ambos os géneros ocupam e as revoluções são sempre acompanhadas de sacrifícios.

Desengane-se quem acredita que estas mulheres acabam por se arrepender, pois vários estudos concluem que as que não têm filhos (independentemente da sua etnia) tendem a ser mais felizes, no sentido amplo, pois têm mais poder financeiro, mais autonomia e mais liberdade, em geral.

Vale reforçar que a Maternidade toma vários contornos e vai além da gestação natural. Ela é  quase que inerente à condição de ser Mulher, principalmente da Mulher Negra, pois ela é – cientificamente – o princípio de tudo, a Primeira Mulher, do primeiro continente (o berço da humanidade). Historicamente, o papel de cuidadora esteve sempre latente na Mulher Negra, em todas as suas dimensões, cuidando dos seus e dos ‘’de terceiros’’, chegando mesmo muitas vezes a criar laços mais fortes do que os genéticos. Portanto, dizer que uma Mulher que não carregue em si um filho não é mãe não poderia estar mais longe da verdade e ser ou ‘’ficar para tia’’ há muito que não é algo pejorativo, ao contrário!

Finalmente, é imperativo esclarecer que a utilização das palavras ‘’opção’’, ‘’escolha’’ e outras do mesmo universo não foi debalde , pois a não-maternidade é só mais uma opção – entre tantas outras – e isto não se trata de uma campanha, ou ode a essa escolha específica, ao contrário! O busílis da questão é precisamente a celebração da existência dessas escolhas e do direito que a Mulher tem de fazer uma, ou outra, nos seus termos e condições – sem coação, interferência, pressão, ou culpabilização de qualquer tipo – e de ser respeitada por isso!

  • Artigo publicado pela FORBES na sua versão para a África Lusófona, do dia 7 de Março

Um “federalista” na Assembleia Nacional?

As razões que Francisco Viana invoca para a sua desvinculação da bancada parlamentar da UNITA colocam a presidente da Assembleia Nacional, a quem solicitou permissão para permanecer no Parlamento como deputado independente, numa situação muito delicada.
Na carta à Carolina Cerqueira, Francisco Viana diz que se desvincula da bancada da UNITA porque o Projecto de Lei Orgânica da Institucionalização das Autarquias Locais, recentemente apresentada ao público, “chocam (sic), profundamente, com a minha firme convicção de Federalista e sobre o modelo de Estado que preconizo há mais de 35 anos”.
Francisco Viana diz que a “proposta apresentada pela UNITA, propõe um Estado Unitário, mas eu defendo um Estado federal(..)”.
O Artigo 8.º da Constituição define Angola como “um Estado unitário que respeita, na sua organização, os princípios da autonomia dos órgãos do poder local e da desconcentração e descentralização administrativas(…)”.
Embora a comunicação social pública esteja, como era expectável, a festejar a desvinculação de Francisco Viana da UNITA, o facto é que ela coloca a presidente da Assembleia Nacional perante um gravíssimo dilema: aceitar a permanência no Parlamento de um deputado que declarou guerra aberta à Constituição da República de Angola, ou fechar os olhos a esse facto em nome do interesse “superior” do MPLA de fragilizar a principal bancada da oposição.
O n.1 º do Artigo 2. º da CRA define Angola como “um Estado de Direito que tem como fundamentos a soberania popular e o primado da Constituição e da lei (…)”.
Carolina Cerqueira vai acoitar na Assembleia Nacional um indivíduo que assume aberta e publicamente a sua ruptura com a Constituição da República de Angola?
Em Junho de 2022, Francisco Viana publicou uma carta aberta  que disse ter dirigido ao Presidente do MPLA explicando as razões da sua desvinculação desse partido.
Entre essas razões, Viana nomeou o desprezo, pela direcção do Mola, das suas “propostas propondo melhoramentos na actuação do Partido para uma estratégia de combate a corrupção, propostas para um maior e melhor apoio aos jovens, as mulheres e aos antigos combatentes e veteranos da pátria, defendi uma maior participação das populações na gestão da coisa pública, defendi a realização, urgente, das eleições autárquicas, para todos e em todo o território nacional”.
Entre os motivos que evocou para se afastar do MPLA nenhum deles aludia à natureza unitária do Estado angolano.
Membro do seu Bureau Político na altura em que Francisco Viana anunciou a sua desvinculação do MPLA, Carolina Cerqueira por certo que não deixará de confrontar os conteúdos das duas cartas para tirar as suas ilações.