Necessidade que não é prioridade

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Começa agora a fazer sentido a inquietação de um jornalista manifestada junto do Presidente da República sobre se se o novo titular do poder executivo acabava ou não de receber um país armadilhado. O jornalista partiu do pressuposto da eminência de serem descobertos dossiers eventualmente tóxicos que pudessem condicionar grandemente a governação de João Lourenço.

A pergunta, vê-se agora, teve o seu mérito.

Aos vários despachos presidenciais exarados para suspender alguns processos herdados da anterior governação, nomeadamente, o do Porto do Dande; a gestão do PDGML; o redesenho do Novo Aeroporto Internacional de Luanda, etc. poderá juntar-se, agora, o “Bairro dos Ministérios”.

Paira, de facto, alguma ameaça no ar no que diz respeito aos perigos de que se reveste a transitoriedade da governação, acabada de acontecer sem uma séria passagem de pastas.

O processo da construção do Novo Centro Político-Administrativo do país, fruto de uma decisão secular do início dos anos 80, não se conforma mais com as novas exigências do desenvolvimento urbanístico da capital, suas prioridades em infraestruturas e, sobretudo, não atende a um conjunto de requisitos políticos resultantes da actual cruzada contra a corrupção e seus antigos derivados processuais.

Ao rebuscar enredos e labirintos sorrateiramente gizados por grupos de interesse bem identificados, Rafael Marques ofereceu ao Titular do Poder Executivo um oportuno material para a mais alta reflexão.  O MAKANGOLA, prestou, assim, um serviço de aplaudi, pois desnudou algumas manchas que podem conduzir a uma suspensão do projecto, tendo em conta a análise dos meandros por que passaram os estudos preliminares para a construção de infraestruturas avaliadas em cerca de 350 milhões de dólares.

Ficou claro que afinal tudo estaria a ser realizado em terreno obtido com pouca transparência e que o processo de adjudicação e seus procedimentos contratuais estariam enviesados por inadmissível conflitualidade com a ética, a imparcialidade, a economia, a eficiência ou a eficácia, tal como alude o artigo 3º da lei 9/16 dos contratos públicos, aprovada a 16 de Junho de 2016.

Nos termos em que nos parece ter sido apresentada a obra do “Bairro dos Ministérios” denota-se a preocupação em fazer valer o modelo BOT para receber da população o beneplácito. Porém, isto não a convenceu, por razões de justiça e visão mais racional dos nossos investimentos.

Por parte do Chefe do Executivo, e após aquelas detalhadas denúncias espelhando os contornos de uma actuação contrária aos novos princípios de governação assumidos com a maior honra, não restará outra saída senão a suspensão dos trabalhos.

Desde muito cedo que me opus a um investimento tão colossal para a cidade de Luanda por duas razões fundamentais:

– pela impertinência, face à gravidade da situação económica que vivem os angolanos;

– pela forma em como encaro o processo de descongestionamento da cidade de Luanda, que inclui a aplicação de esforços e dinheiro em matéria de infraestruturas técnicas, complementadas com a construção de uma estrada de alta velocidade de projecto para ligar a capital ao interior do país em vista o desenvolvimento na agricultura e na indústria.

Mais uma vez o país correu o risco de atender interesses ocultos de empresários e figuras pouco identificadas com o processo de mudança, os quais esconderam-se num argumento de falso interesse púbico, não fornecendo as melhores indicações quer ao titular do poder executivo, quer ao ministro a quem foi incumbida a tarefa de coordenar os trabalhos e responder por eles.

Ao terem procedido deste modo, sorrateiro e pouco patriótico, os dignatários e empresários envolvidos não se importaram em produzir vítimas inicialmente imbuídas de boa fé.

Sou, portanto, por uma deslocalização dos fundos existentes para o Bairro dos Ministérios, de modo a reforçarmos os investimentos no sector produtivo, que sejam capazes de priorizar os esforços na agricultura, na indústria, no saneamento básico e, se assim para a razão servir, na melhoria das condições de vida das populações que no sul de Angola se batem pela vida.

Haverá, seguramente, um tempo bom para a construção de Centro Político-Administrativo do país, que se reconhece ser também uma necessidade, de facto. Uma necessidade que, entretanto, não pode ser confundida com uma prioridade.