A Estratégia

270

Estando, embora, a dois longínquos anos de 2022, ano em que estão previstas as próximas eleições gerais, é notório já o roncar dos motores das máquinas partidárias, pois, como diz o ditado popular “quem cedo madruga, Deus ajuda”. O frisson precoce se justifica, afinal as máquinas partidárias são montadas tendo em vista a conquista e manutenção do poder político para daí as facções (no conceito de Hamilton) puderem impor a sua visão e projecto de sociedade. As eleições constituem a competição por via da qual os partidos nos sistemas democráticos alcançam ou mantêm o poder político e garantem o seu exercício, por isso, as máquinas partidárias são, por excelência, verdadeiras máquinas eleitorais. Não admira, pois, este já ensurdecedor roncar dos motores das máquinas partidárias mais potentes.

A esta altura, tudo indica que o partido no poder fez já a sua análise de conjuntura e chegado inevitavelmente a seguinte conclusão periclitante: os seus dois principais trunfos caíram sem ter recolhido pontos significativos e são já cartas fora do baralho. Que trunfos são esses?

– O Ás de trunfo era a luta contra a corrupção que, tudo indica, acabou sendo a montanha que pariu um rato.

– A manilha (7) era a economia, que vai de recessão em recessão e, com a sobreposição da Covid-1,9 deprimiu ainda mais, não se prevendo a sua recuperação até a altura das eleições.

Perante a falência da estratégia fundada nestes dois trunfos resta à situação, como alternativa, o recurso a sua já tradicional estratégia que consiste em viciar a seu favor o resultado eleitoral, por meio do controlo partidário sobre as instituições da administração eleitoral, a partidarização excessiva do Estado, incluindo o judiciário e o controlo apertado da comunicação social, impondo aqui níveis de censura típicos dos regimes autoritários, para não dizer ditatoriais. Mas, para refinar e garantir a sofisticação desta estratégia é necessário previamente silenciar a sociedade civil e desacreditar por todos os meios a oposição, particularmente aquelas forças e lideranças capazes de enfrentar, de facto, o Partido da situação. Abundam já evidências sinalizadoras da colocação em marcha desta estratégia ontológica ao partido-Estado, para quem a questão do poder é uma questão de vida e morte onde “os fins justificam os meios”

A persistência na indicação do Juíz Manuel Pereira “Manico” para Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), não obstante todas as irregularidades que marcaram o processo conduzido, como determina a lei, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) é a mais elaborada prova desta estratégia posta em marcha pela máquina MPLA. A última remodelação governamental que posicionou Adão de Almeida como Ministro de Estado Chefe da Casa Civil e Marcy Lopes no MATRE, mantendo Edeltrudes Costa no Gabinete do PR, apesar de todas as denúncias de corrupção em que parece estar envolvido, é outro indicador claro desta estratégia. O trio é experiente na condução desta estratégia e pode contar com a assessoria do Vice-Presidente da República, por enquanto em autêntica ociosidade. Talvez a única peça que falta nesta engrenagem é colocar a juíza Conselheira Júlia Ferreira como Presidente do Tribunal Constitucional (TC). Tudo indica que o buldózer já se move nesta direcção, tendo já jubilado o Juíz Conselheiro Presidente do TC Manuel Aragão, faltando apenas o próximo passo que seria removê-lo do topo do TC, aproveitando aqui uma lacuna da lei.

No tocante ao silenciamento da sociedade civil contestatária e apagamento da oposição é sintomático o arrastar do processo de reconhecimento do PRA–JÁ/SERVIR ANGOLA como partido político, sem justificação consistente e, nos últimos tempos é notória uma campanha feroz lançada com o intuito de desacreditar o novo líder da UNITA Adalberto Costa Júnior (ACJ). 

Porquê desacreditar Adalberto Costa Júnior?

ACJ foi eleito Presidente da UNITA contra todas as expectativas da sociedade política angolana que erroneamente construiu uma imagem tribal da UNITA, fruto de anos a fio de propaganda negativa. Mesmo no interior da UNITA eram muitos os militantes cépticos quanto a possibilidade de uma figura com o perfil de ACJ ser alcandorada à liderança desta força política nacional. A onda ACJ ergueu-se inicialmente fora da UNITA, fruto do desempenho pessoal deste intrépido actor político que soube capitalizar ao máximo um palco menosprezado na política angolana que é o Parlamento. ACJ combinou com perfeição o capital acumulado na Missão Externa, com reiteradas aparições na mídia internacional, com o seu desempenho como líder parlamentar para construir uma notável popularidade que o colocou como uma referência entre as lideranças políticas angolanas. É com este activo político que ACJ se apresentou como candidato a Presidente da UNITA e fez deslocar a onda ACJ para o interior da UNITA.

Como a massa militante da UNITA, ao contrário do que se propala, não é um corpo estranho a sociedade, mas uma parte indissociável desta, com a qual comunga dramas, alegrias e frustrações, foi imediatamente contagiada pela onda popular e agigantou a campanha ACJ, deixando para trás outros 4 candidatos. É assim que 60% dos 1 150 delegados ao XIII Congresso da UNITA, interpretando os sinais emitidos pela onda popular ACJ elegeram Adalberto Costa Júnior como terceiro Presidente da UNITA.

A eleição de ACJ como Presidente da UNITA surpreendeu o MPLA e a popularidade que granjeou e que permitiu a sua eleição tornou-o uma liderança forte e, por conseguinte, uma forte ameaça ao poder. É neste esteio que se situam as razões da presente campanha que visa desacreditar e desmoralizar ACJ, com vista a tornar justificáveis os efeitos escabrosos da estratégia acima enunciada.

A campanha que neste momento parece revestir a forma de um confronto pessoal entre Adalberto Costa Júnior e o controverso jornalista Carlos Alberto (CA) é, na verdade, uma componente importante da estratégia que aludimos anteriormente. Neste sentido, CA é apenas um peão neste tabuleiro onde figuram peças, porventura mais importantes, servindo, as peças menores apenas para livrar o rei do xeque-mate. Está mais do que evidente que o operador desta peça da estratégia é o Gabinete da Acção Psicológica (GAP) para onde Norberto Garcia (NG) foi chamado a comandar. Figura comprovadamente desprovida de escrúpulos quando se trata de privilegiar o interesse particular em detrimento do bem comum, a sua regeneração política não é de forma alguma ingênua e reflete a baixeza e imoralidade que a caracteriza que só pode ser assumida por sujeitos sem escrúpulos por trás dos quais se escondem as faces que delinearam e conduzem a estratégia.

Na estratégia que visa a redução da influência das lideranças emergentes da oposição está também evidente o papel reservado à comunicação social. A peça inserida em horário nobre da programação da TV Zimbo em que CA aparece destilando fel contra ACJ é um ponto bem fora da curva na linha editorial que aquela Estação Emissora vinha exibindo, o que só se explica com a inserção deste órgão como parte da estratégia que vimos aludindo. A peça é ainda mais esdrúxula se considerarmos que envolve como protagonista um membro da ERCA a quem cabia “garantir que os conteúdos difundidos pelos meios de comunicação social se pautem por critérios rigorosos que correspondam as boas práticas do jornalismo” (Art. 3º, d), Lei 2/17). Ao permitir-se tamanho desvio da sua linha editorial, para incluir uma peça afastada das “boas práticas do jornalismo” a TV Zimbo não só destapou um véu na sua mascarada isenção como contribuiu para a completa desqualificação de Carlos Alberto como conselheiro da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana. A situação é ainda mais temerária se associarmos a ela a visibilidade que a Estação de Talatona procura dar ao novo Director do GAP, levantando fortes suspeitas de que a TV Zimbo é um veículo privilegiado da estratégia daquele órgão sinistro que funciona junto do Titular do Poder Executivo. H,á de resto, outros episódios ocorridos nos últimos dias que sugerem um alinhamento da TV Zimbo com alguma estratégia obscura.

Em última instância a estratégia que aqui procuramos desmontar visa perpetuar um sistema que entrava o desenvolvimento do país e impede o aprofundamento da democracia cuja mola impulsionadora passa inequivocamente pela alternância. Nenhum sistema democrático funciona em pleno se não tiver na alternância o mecanismo para desconstruir vícios autoritários que ameaçam o pluralismo e a diversidade que constituem o verdadeiro oxigénio da democracia. O assassinato de reputação de lideranças emergentes na oposição é uma arma poderosa de que se servem as forças de bloqueio à efectiva democratização do país, mas ela é reforçada por um discurso sub-reptício que procura desqualificar a oposição como alternativa ao poder instituído, evocando uma suposta falta de ideias para construir soluções alternativas, o que é absolutamente falso. Quando este discurso é veiculado por reputados “opinion makers”, o discurso se torna num autêntico colírio para os olhos destas forças de bloqueio e estes líderes de opinião se tornam consciente ou inconscientemente fortes aliados destas forças. Desta forma as estratégias de eternização no poder encontram terreno e, de eleição em eleição, lá propõem agendas votadas a priori ao fracasso que conseguem apenas emperrar o desenvolvimento do país, aprofundando desigualdades e assimetrias regionais.

Se quisermos efectivamente sair desta armadilha teremos que ser capazes de travar com inteligência esta macabra estratégia, recorrendo a todas as capacidades políticas disponíveis e, desta forma proporcionar uma oportunidade a alternância. Só a alternância propiciará o ambiente democrático adequado ao debate conducente a construção de uma agenda de consenso de longo prazo que coloque o angolano no centro das atenções, desarticule os bloqueios actuais que enfermam o aparelho de Estado colocando-o de facto ao serviço do cidadão. Só assim será possível recolocar o país na senda do desenvolvimento.