“Todo o corpo continua no estado de repouso ou de movimento uniforme numa linha reta, a menos que seja forçado a mudar aquele estado por forças imprimidas sobre ele”. Assim definiu Isaac Newton, o grande físico e matemático inglês, o princípio da inércia, também chamado de “Lei da Inércia”.
No domínio da Física, designamos por Inércia a propriedade da matéria que indica resistência à mudança.
Este artigo analisa a tendência inercial de manter o movimento de um corpo que está em movimento constante, ou seja, em movimento retilíneo uniforme, aplicando esta lei, em termos metafóricos, ao corpo físico do Estado angolano, centrando-nos na sua estrutura motora: o Governo.
Em pleno século XXI, o Estado angolano vive uma situação de chave de grife política, situação de aperto férreo sobre todo o corpo social, derivada da trasladação para a independência do espírito de conflitualidade vigente no maquis, motor primário do movimento da inércia mitigada do sistema de repressão nascido do 27 de Maio de 1977. Quer dizer que o fenómeno político do 27 de Maio de 1977 moldou para sempre o paradigma do regime político e do sistema económico angolano pós independência.
O ANTES 27 DE MAIO
O Acordo de Alvor, assinado em 15 de Janeiro de 1975, no Algarve, Portugal, foi um documento de carácter político assinado na água. Perdeu-se na negação dos seus postulados por uma conjuntura política adversa aos povos africanos, sem força política na arena internacional, nem capacidade para serem ouvidos pelos ditos seus representantes, os movimentos de libertação.
Não se tendo realizado as eleições preconizadas, e tendo o MPLA saído vencedor da guerra dos movimentos que já vinha do tempo da luta armada, o poder político ficou hasteado numa bandeira com as mesmas cores e simbologia (a estrela) do movimento, qual troféu de guerra, não como símbolo de um Estado multi-étnico, multi-racial, multi-cultural, multi-nacional e intensamente dotado de riquezas por explorar.
O MPLA entrou em Luanda com uma clivagem etno-ideológica marcante, do conhecimento do seu líder. Vencidos os “inimigos” da UNITA e da FNLA, na guerra de Luanda, segundo uma ampla estratégia de aliciamento revolucionário de todas as forças operativas, desde os contrários à linha ideológica central até lúmpen-proletários e cripto comunistas saídos dos liceus, ou mesmo ex-soldados angolanos da tropa tuga, o líder do MPLA, nas vestes de Presidente da nova República Popular de Angola, protagonizou arranjos a nível do partido e do governo, por forma a acomodar os adversários internos. Porém, a acomodação não surtiu o efeito desejado, primeiro, porque o MPLA ostracizou e até prendeu os membros dos grupos estudantis e revolucionários endógenos que lhe serviram de esteio da vitória de Luanda e, em segundo lugar, pela mesma razão do falhanço de Alvor: a falta de soluções políticas democráticas no seio do próprio movimento (eleições).
É assim que, no ano de 1977, a direcção do MPLA estava decidida a meter os principais dissidentes (seus próprios colegas da cúpula) nos calabouços de S. Paulo, propriedade do Estado e não do partido. Em princípio, um partido não pode ter calabouços privados, para prender um dissidente, num país independente. Na mata, talvez…Ora, isto voltaria a acontecer mesmo nos anos 80, quando Costa Andrade (Ndunduma) ficou um ano detido por causa de uma brincadeira na sede do MPLA. À mesa partidária, na sede do MPLA, nunca foi possível dirimir o pecado da crítica ao Chefe. Este delito sempre foi punido com o isolamento, como nos tempos das gens primitivas. Grassava no seio dos ex-guerrilheiros o mito de que “o MPLA é o Povo e o Povo é o MPLA”. O MPLA era Angola, de Cabinda ao Cunene, e quaisquer consequências que adviessem dos comportamentos menos sensatos dos seus dirigentes seriam consideradas normais e não um absurdo da História. Assim aconteceu. Nem os dissidentes, tão pouco os líderes máximos mediram o grau das consequências das suas acções em nome do Estado que dirigiam.
O 27 DE MAIO
No dia 27 de Maio, ocorreu em Luanda um levantamento militar e popular, com a tomada da Rádio Nacional, a marcha até ao Palácio do Povo, e a pronúncia de palavras de ordem que exprimiam a vontade de reorientar mais à esquerda o regime vigente. Os autores do levantamento, cujo líder era ministro do Interior, utilizaram a instituição governamental chamada exército. Nesse ponto não se nota diferença no modus operandi. O partido, desde antes da independência já agia como Estado. O levantamento foi reprimido com o recurso às instituições governamentais, auxiliadas pela força de intervenção cubana posicionada em Angola desde antes da independência.
O PÓS 27 DE MAIO
A partir do dia 28 de Maio de 1977, a forma como a clivagem no seio do MPLA foi resolvida passou a ser assunto do Estado angolano. Da promiscuidade político-partidária institucional resultou um confronto interno de Estado e não de partido. O MPLA era o Estado e o Estado era o MPLA. Vencida a revolta nas ruas, no seu papel crucial de vencedor do dissídio, os líderes vencedores não deveriam ter pago os revoltosos na mesma moeda. Havia já o registo de um precedente jurídico que respaldava a resposta do Governo ao destino a dar aos revoltosos capturados.
Em 1976, decorreu em Luanda, o julgamento de treze mercenários, dez britânicos, dois norte-americanos e um irlandês, capturados no mês de Fevereiro desse ano, no Norte de Angola.
Os mercenários tiveram direito a julgamento de cinco juízes no Tribunal Popular Revolucionário, entre 15 e 28 de Junho. Da Inglaterra vieram três advogados para defenderem os réus. O Tribunal Popular ainda nomeou três defensores oficiosos angolanos para os réus. Foi um juízo nunca ocorrido em Angola, nem mesmo no tempo do colono, que trouxe a Luanda uma Comissão Internacional de Inquérito sobre os Mercenários, integrada por 42 juristas e outras personalidades de renome internacional, provenientes de 40 países.
A 28 de Junho saiu a sentença: 4 réus receberam pena capital e 9 outros penas de prisão.
A História de Angola regista, em 1977, a grande falha dos dirigentes do Estado no tratamento dado aos revoltosos, que deveria ter passado pelo crivo da Justiça, tal como aconteceu com os mercenários, cuja missão era desalojar o MPLA de Luanda.
O massacre com tortura de inocentes que se seguiu comprova à saciedade que um Estado não pode agir com os seus meios portentosos, por mero espírito de vendeta. O que esteve em causa não foi apenas as vidas dos dissidentes (fraccionistas). Foi a vida de milhares de jovens, o futuro da Nação, muitos dos quais abatidos sem direito à cova, pelo simples motivo de alguém os ter visto a dançar numa festa do líder da oposição. No Moxico, para além das atrocidades lá praticadas, matou-se angolanos, um deles médico promissor, só por ser de Luanda! Portanto, não se tratou já de um conflito político, subsumível à lei do óbito. Houve uma grande massa de jovens menores de 18 anos, inimputáveis, que nem sabiam o que se estava a passar, levados na euforia da militância na JMPLA e outros que foram assassinados por mera amizade, por morarem na mesma rua dos da Jota e com eles privarem nas andanças do bairro. Muitos militares da Nona Brigada estavam nas ruas no dia 27 de Maio de 1977, porque tiveram de obedecer às ordens dos seu chefes. O mais grave é que as mulheres não tiveram nenhuma atenuante. Portanto, o nosso ponto de discórdia com a lei dos óbitos, é que, se é válida para os altos dirigentes que pretendiam mudar o rumo do partido no poder, ela não se aplica a esses milhares de jovens inocentes, levados por arrasto na euforia da independência recém alcançada, para lugares que os expuseram à conotação com os chamados fraccionistas. Isto para não falar já das consequências culturais da repressão dirigida contra a sonoridade pública até 1987, do Semba dos maiores expoentes da música angolana. Este foi o maior drama do ano de 1977 em Angola. Há um território, um limbo de inocência patriótica e apartidária que deve ser analisado, as pessoas que só queriam viver a independência, que amam a pátria além dos partidos. Estas vítimas, que não eram nitistas nem netistas não tinham nada a ver com o conflito político no seio do MPLA. Merecem outro tratamento, merecem um resgate de memória de verdadeiras vítimas do 27 de Maio.
Hoje, com a visão que se tem do passado, não basta aprovar a lei dos óbitos.
É urgente desapertar a chave de grife que dói na carne e na alma do Povo angolano
O HOMEM E A MORTE
O pós 27 de Maio de 1977 recriou para o MPLA um superavit, um crédito de impunidade e intolerância que se mantém até hoje. Adoptou-se em Angola, com capa de legitimidade, um modus operandi repressivo durante dois anos consecutivos (até 1979) e que só aos poucos se vai esbatendo, passados 45 anos.
Ao não confessar os crimes contra a humanidade resultantes da matança desbragada de 27 de Maio de 1977 até 1979, o MPLA pretende legitimar esses mesmos crimes, como resultantes de uma situação política, de conflito político. “A MORTE DE UM HOMEM NÃO É UM ASSUNTO POLÍTICO, É UM ASSUNTO PESSOAL”, diz Denver Moore, personagem do filme Somos Todos Iguais (Some Kind of Different as Me”, interpretado pelo actor Djimon Hounsou).
A nova lei dos óbitos vem inocentar o MPLA (e também a UNITA pelos crimes da fogueira da Jamba, bem como a FNLA, daí o voto directo dos seus deputados,). Ora, a mais pesada consequência da resposta contundente ao 27 de Maio, traduz-se num continuum aperto de chave de grife sobre as mentes (acção psicológica) e sobre os corpos (acção armada) dos cidadãos mais desfavorecidos e seus representantes. A repressão de manifestantes é disso exemplo. A prisão dos revus também. A não legitimação constitucional de partidos da esquerda ou a sua exclusão por via de magérrimos resultados eleitorais, ao passo que outros sem expressão vingam, é exemplo do aperto psicológico. O massacre do Monte Sumi é o exemplo mais acabado da acção armada. Não nos acusem de extremismo. Se o governo quisesse derrotar Kalupeteka de forma pacífica, bastava esperar pelo fim do ano 2012 e ir falar com os seus seguidores, em Janeiro de 2013 e provar que não houve nenhum fim do mundo, desacreditando o falso profeta. As mortes esporádicas de cidadãos na via pública ou em circunstâncias inacreditáveis também são outros exemplos. E o assédio impune da polícia, na cata da gasosa contra cidadãos trabalhadores, de forma ostensiva, é outro aperto da chave de grife. (O autor destas linhas já esteve detido pela polícia e sabe do que está a falar. Os dirigentes que nunca andam na rua desconhecem estes factos). As forças de Defesa e Segurança, que incluem a polícia, recebem a maior fatia do OGE. Porque é que os polícias e os fiscais têm de andar a espoliar o povo nas ruas? E não há dirigente que se lhes oponha objectivamente.
Este é o problema principal do 27 de Maio, uma ferida aberta na história do MPLA. E deita pus e sangue de vez em quando.
CONCLUSÃO INCONCLUSA
Como refere o escritor português José Saramago, “O que as vitórias têm de mau é que não são definitivas. O que as derrotas têm de bom é que também não são definitivas.”
Os angolanos precisam mesmo e urgentemente de criar a tal Comissão da Verdade há muito sugerida por diversas vozes da sociedade, para iniciar encontros que resgatem a memória dos milhares de jovens inimputáveis (a questão dos líderes que fique subsumível à lei dos óbitos) sob mediação de alguma entidade neutral, porque não existe, nem na religião, perdão possível sem confissão dos pecados. Como é que se quer perdoar o passado, sem a confissão desse passado?
A mudança do estado de repouso ou de movimento somente acontece se uma força resultante for aplicada sobre esse corpo. Hoje, com a visão que se tem do passado, não basta aprovar a lei dos óbitos. É urgente desapertar a chave de grife que dói na carne e na alma do Povo angolano.
Para que o país mude, o MPLA tem de mudar primeiro. E a primeira grande mudança, mesmo com um atraso de 45 anos, é a realização de eleições internas para o cargo de presidente do próprio partido.
Só essa atitude política pode desapertar a chave de grife que mergulhou o povo angolano no pior subdesenvolvimento moderno da África Austral, um movimento de inércia do 27 de Maio de 1977 até agora inextricável.
