No dia 8 de Agosto de 2019, já lá vai quase um ano, sob o título O Ministro não sabe?, publicamos aqui neste espaço o seguinte texto:
“Já não é possível fechar os olhos ao frenético movimento de entra e sai de gente que não tem nada a ver com o Registo de Propriedade Automóvel em Luanda. As negociatas entre funcionários da instituição e esses intermediários já são feitas ‘ à vista desarmada’. O cidadão comum que se dirija àquela repartição pública para tratar do título de propriedade do seu carro é cercado, à distância, por vários intermediários. ‘Chefe, o registo está muito cheio. Se o chefe vieste ver se o teu título já está pronto garante só o almoço. Se não estiver pronto o chefe garante só 25 mil e dentro de uma semana o chefe pode vir buscar’. E não é que isso é mesmo verdade? Conclusão: o atraso na emissão dos títulos de propriedade automóvel é deliberado. No Registo de Propriedade Automóvel a corrupção soma e segue. Será que o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos vive mesmo neste país? Se vive, tem de ir ao RPA, sem aparato nenhum, para constatar com os próprios olhos a pouca vergonha que se passa por lá”.Quase um ano depois, voltamos àquela repartição pública com o propósito de levantar o título de propriedade de uma viatura cujo pedido deu entrada há mais de 2 anos. Lamentavelmente, a situação permanece a mesma. Sem o desembolso da “gasosa” determinada pelo intermediário, o mais que o candidato a proprietário de um carro consegue é a prorrogação do verbete, geralmente pelos períodos de 120 ou 240 dias. Isto é, quando, finalmente, o desejado documento chegar às mãos do interessado podem ter já acontecido pelo menos três situações: ou o carro já está na sucata, ou foi roubado ou, ainda, o requerente já juntou os pés e marchou para outra dimensão.
O Registo de Propriedade Automóvel insere-se no rol de serviços totalmente tomados pela corrupção e por aquela burocracia propositadamente engendrada para gripar a máquina pública.
No RPA os atrasos para a emissão dos títulos perseguem um propósito: o suborno.
Noutras frentes, a excessiva burocracia tem o propósito de desmoralizar o cidadão e desacreditar o serviço público.Por exemplo, quando a um jornalista, interessado em cobrir as reuniões do Conselho de Ministros, são colocadas exigências como: “a) nome de registo; b) nome pelo qual é mais conhecido; c) características fisionómicas habituais, nomeadamente tipo de corte do cabelo e da barba, se bebe ou fuma; d) moradia, com indicação do n.º da casa, cor e outras características e referências que facilitem a sua localização, telefone, matricula e cor do carro; e) habilitações literárias com indicação da última escola que frequentou; f) percurso diário habitual e ambientes que frequenta; g) formação partidária em que milita ou com que simpatiza, opinião sobre o País; h) religião que professa e locais de culto; i) número de filhos, esposa/namorada, outros relacionamentos amorosos, além da esposa/namorada, mãe e irmão/irmã e respectivos números de telefone; j) amigos mais chegados, com indicação do n.º de telefone de pelo menos um” (Editorial de Carlos Rosado de Carvalho, publicado no Expansão do dia 11 Maio de 2018) o que se lhe está a dizer, em palavras menos rudes, é que dê meia volta e desista da veleidade de procurar notícias nas reuniões de um órgão consultivo do Titular do Poder Executivo.
Transpor todos esses obstáculos é um teste e daqueles!Quando ao cidadão interessado em legalizar uma parcela de terra se exige que o requerimento, com o mesmo conteúdo, seja dirigido a a) administrador municipal; b) administrador distrital; c) governador de Luanda; d) director do Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda; e) delegado do 1.º Bairro Fiscal de Luanda; f) delegado do 2.º Bairro Fiscal de Luanda; g) delegado do 3.º Bairro Fiscal de Luanda (o mesmo documento para sete entidades diferentes, mas cuja acção se complementa) e mais h) croquis de localização actualizado com coordenadas e memória descritiva; i) declaração de cedência e cópia do B.I. do ex-proprietário; j) declaração da Comissão de Moradores; k) termo de compromisso autenticado no Notário; l) Bilhete de Identidade; m) original + uma via em duas capas de processo; n)2.200.00 referente a entrada e apreciação de processo; o) 32.800.00 referente à vistoria, o que se lhe está a dizer, com palavras mansas, é que ele vá bater as portas de outras freguesias.
É que até reunir toda a papelada, pode acontecer muita coisa, como, por exemplo, a morte do rei ou do macaco.
Os factos falam por si: boa parte da nossa administração caiu em mãos de burocratas corruptos. Desmontar essa máquina, permanentemente oleada, é também uma tarefa que o Presidente João Lourenço tem de inscrever entre as suas prioridades. Inscrever e apertar os calos aos titulares dos departamentos ministeriais, que muito prometem e pouco fazem.
