TV Palanca, o “confisco” indirecto

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Entrevistado por Amílcar Xavier, da TV Zimbo, na sexta-feira, 29, o Procurador-Geral da República revelou que o acionista maioritário” da Palanca TV decidiu ceder a sua posição ao Estado. 

Em relação à TV Palanca não aconteceu um confisco. De uma forma voluntária, o acionista maioritário achou por bem que seria melhor que esse instrumento estivesse nas mãos do Estado de modo a salvaguardar o projecto e os empregos”,  disse Hélder Pitta-Gróz.

Para o PGR, a decisão do acionista maioritário daquela estação televisiva foi determinada pelas actuais “condições económicas e sociais”. 

O acionista maior a que o PGR se refere é Manuel Rabelais, deputado à Assembleia Nacional e antigo ministro da Comunicação Social.

Entretanto, fonte independente consultada pelo Correio Angolense  afastou qualquer relação entre a decisão do acionista maioritário da Palanca TV e as “actuais condições económicas e sociais”. 

“Interpretada à letra, a declaração do Procurador-Geral da República sugere que o acionista maioritário da TV Palanca já não teria capacidade de sustentar o empreendimento e isso não é verdade”.

 “A cedência da posição maioritária foi decidida em sede de um acordo estabelecido entre Manuel Rabelais e o Serviço de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República”, assegurou essa fonte.

Fonte do Serviço de Recuperação de Activos da PGR assegurou ao Correio Angolense  que  a TV Palanca, excluída do primeiro acordo,  foi “indexada” pouco depois,  por causa da  presunção de que ela  pertenceria a filhos do anterior Presidente da República, José Eduardo dos Santos. 

Alguns dias antes do anúncio de Pitta Grós, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, reuniu com os presidentes dos Conselhos de Administração da Rádio Nacional de Angola, Televisão Pública de Angola e Edições Novembro a quem avisou que deveriam preparar-se para serem fiéis depositários de empresas de comunicação social que passaram para a tutela estatal. Entre essas mencionou a Palanca TV e a TV Zimbo.

A declaração do Procurador Geral da República de sexta-feira passada não torna, porém, a Palanca TV num assunto arrumado.  

O outro acionista da estação, Henrique dos Santos, recusa-se a ceder a sua posição sem contrapartida.

A pessoas próximas, o antigo presidente do Conselho de Administração da Rádio Nacional de Angola tem reiterado que só cederia a sua posição  mediante justa compensação, além de que o Estado teria de assumir integralmente todo o passivo da empresa. “Para começar, o Estado teria que regularizar os atrasados salariais de vários meses”, segundo um dos confidentes de Henrique dos Santos.

O “apetite” do Estado por órgãos de comunicação social pertencentes àqueles que se convencionou chamar “marimbondos” coincide com um vasto programa de desestatização de muitas empresas. São alvos prioritários desse programa as empresas deficitárias. Esta é, sem excepções, a realidade de empresas como Palanca TV, TV Zimbo, Rádio Mais, jornal O País e a gráfica Dammer. A sustentação desse conjunto de empresas requer um músculo financeiro muito poderoso, coisa que o Estado neste momento está longe de garantir.

É por essa razão que a transferência, para a órbita pública, da Zimbo TV e de outras empresas do Grupo Media Nova, já festejada em alguns círculos, está longe de ser outro caso resolvido.

O Correio Angolense  apurou junto de fonte geralmente bem informada que quando confrontado com a decisão do Governo de chamar para si o controlo do Grupo Media Nova, o general Hélder Manuel Júnior  “Kopelipa”, um dos donos do conglomerado, reagiu de pronto: “não há problema; podem tomar tudo, mas com a condição de assumirem todo o passivo”.  Só o passivo da Zimbo está estimado em largas centenas de milhões de dólares. Perante a pronta e inesperada resposta de Kopelipa, os representantes da PGR, que andam no encalço do que supõem ser empresas constituídas com fundos públicos, bateram em retirada para consultas.

A situação da Zimbo, Palanca e outras coloca o Estado perante um dilema: por um lado, a determinação de chamar para si o controlo de empresas que foram ou supõem construídas com fundos públicos e, por outro, um programa de privatização que visa expurgar do aparelho público as entidades deficitárias. 

Podendo ter sido constituídas com fundos públicos, algumas, se não todas, empresas de comunicação  social são hoje verdadeiros activos tóxicos.

 Num contexto de grave penúria económica e financeira como a que vivemos, colocar esses activos na órbita estatal é agravar uma ferida contra a qual não há cura à vista. 

Outra “frente”, não menos problemática, é o conteúdo editorial das empresas acompanhadas pela PGR. Se colocada “sob os cuidados” da TPA, a TV Zimbo como se comportaria editorialmente? Como uma irmã gémea? Se colocado sob a autoridade de Victor Silva, como seria o jornal O País? Ao país terá alguma serventia que as empresas privadas de comunicação social, na mira da PGR, se transformem em extensões dos “MDM”? 

Enfim, confiscar, arrestar ou simplesmente receber empresas de comunicação presumivelmente constituídas com fundos públicos pode ser a parte mais fácil da questão. O problema é o passso seguinte. O que fazer com elas? Como sustenta-las?  

Para meras repetidoras dos clichés governamentais  já nos bastam RNA, TPA, JA e seus anexos.