Na sequência da publicação da notícia com o título: “A mão lusa que embala o Tribunal Constitucional“, ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º 2 da Lei n.º 1/17, de 23 de Janeiro – Lei de Imprensa, reproduzimos hoje na íntegra, o direito de resposta da Sra. Margarida Veloso:
Exmos. Senhores,
Serve o presente para sublinhar o muito respeito que tenho com a vossa profissao ao garantirem o dever de informar, na medida em que todos temos o direito a ser informados.
Porém, essa informação deve ser feita com verdade e sujeita ao contraditorio.
Não fui contactada pelo autor desta noticia, pelo que, a mesma peca por algumas inverdades que podem ser documentalmente comprovadas.
Assim, devo esclarecer que fui jubilada por doença e não por causa do processo a que fazem referência. De resto, já estava nessa condicão quando o processo teve inicio.
Nascida em Angola, o regresso foi um sonho muitas vezes adiado e, naturalmente, quando da minha jubilação por doença de imediato pensei em regressar, até porque, tenho mais família cá do que em Portugal.
E, assim fiz. Durante cerca de um ano nem sequer desenvolvi qualquer actividade.
Decorrido esse período, integrei uma sub-comissão de reforma da Justiça onde tomei contacto com alguns Juízes.
Após, fui primeiramente assessora de um Juiz Conselheiro na Câmara Criminal (o Conselheiro Martinho Nunes) e fui para o Tribunal Constitucional como assessora do Conselheiro Simão Victor.
Só quando o Conselheiro Rui Ferreira foi para Presidente do Tribunal Supremo fui, a convite do mesmo, para sua consultora.
Entretanto, logo que este resignou ao cargo, apresentei uma carta a colocar o lugar à disposição e fui chamada pelo actual Presidente para continuar nas funções, o que aceitei.
Quando do problema com dois Juízes portugueses já estava, como referi, jubilada por doença e a sanção imposta pelo CSMJ, no âmbito do processo disciplinar, por terem entendido que a denúncia punha em causa o bom nome da Justiça portuguesa, foi uma condenação em multa. A suspensão nem sequer faria sentido porque não estava no exercício de funções. Sanção que, como referem e bem, foi revogada por decisão do STJ.
Também nunca fui assessora da Conselheira Teresa Marçal, facto que pode ser documentalmente comprovado.
Prova documental tenho, de igual modo, quanto à alma não ser Lusa.
Sou natural da Gabela, tenho nacionalidade Angolana desde o inicio dos anos 90 e aterro desde 1987 em Luanda nessa qualidade e não como assessora de quem quer que seja.
Quanto à natureza do efeito do recurso, registo com agrado estar a ser amplamente discutida entre os mais diversos juristas Angolanos por quem tenho o maior respeito e consideração profissional.
Com os melhores cumprimentos.
Margarida Veloso
