O governador do Namibe mandou para o “estaleiro” praticamente toda a administração do município da Bibala por causa de práticas que ferem a boa gestão da coisa pública.
Em despacho do dia 18, Archer Mangueira suspendeu dois administradores municipais adjuntos, nomeadamente, para a Área Económica e Social, Damacho de Carvalho, e para o Sector Técnico e Infra-Estruturas, Victorino Sapalo.
Com essas suspensões, Archer Mangueira respondeu à onda de fraudes constatadas na implementação de projectos inseridos no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), em curso na localidade.
A sanção determinada pelo governador do Namibe é ainda extensiva ao director municipal do gabinete jurídico e contencioso administrativo, Aguinaldo Constantino Marques, assim como ao chefe da secretaria da administração da Bibala, Abílio Sapenha. Os director municipais do Gabinete de Estudo e Planeamento e Estatística, António Nheio, da Educação, Cavelipa Tchipa, da Saúde, Joaquim Catengue e do Urbanismo, Habitação e Ambiente, Joaquim Alberto Tchiweyengue, da Fiscalização, Wassuka Mundiangula, estão igualmente suspensos.
Denúncias de várias e repetidas irregularidades na implementação de projectos do PIIM levaram a Procuradoria Geral da República a abrir processos de inquérito no âmbito dos quais foram suspensos responsáveis por diferentes pelouros locais para “evitar a sonegação de outros meios de prova indispensáveis para o apuramento da verdade material”, conforme sustenta o despacho do governador provincial.
No mesmo dia, o procurador provincial, Pedro Serra, confirmou à imprensa estarem em curso processos contra vários responsáveis locais da Bibala suspeitos de “prática de gestão danosa do erário público e violação das regras de execução do orçamento”.
“Recebemos a participação e despoletamos o devido procedimento conforme a lei manda”. O procurador esclareceu que nenhum responsável suspeito de prática daqueles crimes está detido. “Foram indicados, constituídos arguidos no processo e ouvidos pelo Ministério Público junto do SIC. Todos eles estão a responder em liberdade”.
Exonerado um dia antes por ter atingido o limite de idade, o antigo administrador municipal da Bibala, Tchinanga Khole, também está entre os responsáveis suspeitos da prática de irregularidades.
Embora não tenha integrado a Comissão de Avaliação dos projectos do PIIM, o ex-administrador homologou o concurso de adjudicação das empreitadas e por isso está também associado às irregularidades detectadas.
