Os últimos eventos políticos mais relevantes ocorridos no país não tiveram o envolvimento directo do Presidente da República.
Dir-se-ia que a iniciativa política escapuliu-se-lhe das mãos. João Lourenço não foi o principal gerador de factos políticos relevantes.
A perda da iniciativa política pelo Presidente da República juntou-se um trambolhão na sua popularidade. Já teve dias muito melhores.
Embora seja o presidente do partido, foi o Bureau Político do MPLA que ficou com os “louros” d a “borrasca” provocada pelo comunicado do dia 05 de Fevereiro. A polémica sobre a dupla nacionalidade, o discurso racista e xenófobo a aceitação da incapacidade do MPLA de superar as chocantes assimetrias no país saíram da “maternidade” do Kremlin. Aliás, na terça-feira ficou subjacente no discurso de João Lourenço algum desfasamento entre a Cidade Alta e o Kremlin quanto a alguns temas. “Tolerar o racismo e a xenofobia seria negar a nossa própria história”, observou.
Embora seja o Comandante-em-Chefe, foi a Polícia Nacional e, nomeadamente, o seu Comissário Geral, que continuam na boca do mundo por causa dos trágicos acontecimentos de Cafunfo.
As exonerações e nomeações feitas pelo Presidente da República de tanto banalizadas hoje já não aquecem nem arrefecem ninguém. Aliás, estão mais para arrefecer do que aquecer o cidadão. A constante dança de cadeiras não melhorou o desempenho do Governo.
No “front” do combate à corrupção, a principal “senha” de João Lourenço, nada de novo. Ninguém quis transformar em facto político relevante a escorregadela de Valter Filipe segundo a qual também magistrados dos Ministérios Judicia e Público engrossavam as filas nos gabinetes do Banco Nacional de Angola para recolher “envelopes” em compensação por “serviços” prestados… Tanto os políticos, mas sobretudo os juízes e procuradores, fingiram nada terem ouvido. Uns e outros fingiram súbita e inexplicável surdez e mudez…
A luta contra a corrupção perdeu chama e está numa espécie de empate técnico em que o Presidente da República não abre mão dos “seus” gatunos e a Assembleia Nacional esconde o melhor que pode os “seus” larápios.
No Executivo, a estrela cintilante do momento é a ministra da saúde. Não por qualquer rasgo de intelectualidade ou algum feito extraordinário, mas pelo acaso de o surgimento da Covid-19 ter ocorrido no seu consulado. As suas necessárias aparições na imprensa e, sobretudo, o acesso escancarado a gabinetes da Cidade Alta onde “não é qualquer um” que entra já está a suscitar ciúmes entre a entourage. Tomada pela inveja, um membro da equipa foi recentemente apanhada em “flagrante delícia” a despejar cobras e lagartos sobre a ministra da Saúde. “Agora o dinheiro todo é para ela. Por isso devia ser ela a limpar a cidade”, teria dito a invejosa…
Tentando recuperar um pouco do protagonismo perdido, o Presidente da República deslocou-se há dias a Benguela para ver, com os próprios olhos, como Rui Falcão está a executar a orientação de fazer daquela cidade a Califórnia de Angola. Mas ao invés de ver centros industriais em franca expansão e produção agropecuária em ascensão, as duas marcas registadas do estado da Califórnia, João Lourenço foi à Baía Farta onde lhe enfiaram mais um barrete. Disseram-lhe que o hospital municipal, em fase final de construção e apetrechamento, teria sido financiado pela iniciativa privada local. Os Serviços de Inteligência não demoraram a descobrir que, mais uma vez, ao Presidente da República foi dito um embuste. Mais uma vez alguém contou ao nosso Presidente uma estória de carochinha. E ele acreditou.
Dir-se-ia, portanto, que nos últimos tempos João Lourenço eclipsou-se politicamente.
Donde, não é casuístico o momento escolhido para o anúncio da revisão constitucional. O Presidente da República estava claramente a ser ultrapassado pela direita e pela esquerda, tanto pelo seu próprio partido, que se tem esmerado em disparates, como pela sociedade civil e mesmo por alguns partidos na oposição.
A iniciativa da revisão constitucional é lançada num contexto em que João Lourenço estava desesperado por reassumir o protagonismo.
A pouco mais de um ano das próximas eleições,, havia que fazer alguma coisa.
Nos anos que se seguiram ao fim da guerra, José Eduardo dos Santos nunca dividiu com ninguém o protagonismo político. Foi sempre o principal se não mesmo o único criador dos factos políticos mais relevantes.
Lambe-botismo em alta
Nas habituais “hosanas” que se seguem a toda e qualquer iniciativa presidencial, os mais empedernidos lourencistas foram para além do ruidoso aplauso ao Presidente da República.
Tal como a ocasião faz o ladrão, também os incondicionais (se é que neste país ainda os há!) de João Lourenço aproveitaram a sua iniciativa para “desidratar” as forças políticas na oposição e a própria sociedade civil..
A oposição é, nomeadamente, acusada de falar de mais e fazer de menos, ou seja, ela reclama frequentemente a revisão constitucional, mas nunca a materializou em documento à Assembleia Nacional.
“Nunca fizeram nada de concreto; só falam e falam”, vociferava um deles nas redes sociais.
Mas as “hosanas” a João Lourenço e, inversamente, as pedradas à oposição ignoram, deliberadamente, a Constituição da República de Angola.
O Artigo 233.º (Iniciativa de revisão) da nossa lei-mãe estabelece que a “iniciativa de revisão da Constituição compete ao Presidente da República ou a um terço dos Deputados à Assembleia Nacional em efectividade de funções”.
O Artigo 234.º do mesmo texto diz que as “alterações da Constituição são aprovadas por maioria de dois terços dos Deputados em efectividade de funções”.
Ora, atribuir à oposição e à sociedade civil ausência de vontade e de capacidade de provocar alterações constitucionais é, no mínimo, desonesto. Significa que os lourencistas só destacam na Constituição da República os aspectos tendentes a glorificar o seu líder.
À luz do Artigo 234.º da CRA, a oposição toda em bloco (e mais os primos, amigos e cunhados, como diria o próprio João Lourenço) não pode provocar um “tsunami” constitucional.
Então porquê bater no ceguinho?
Ver na iniciativa de João Lourenço um golpe de mestre ou uma invulgar visão estratégica é levar longe de mais o lambe-botismo. O Presidente exerceu, apenas, poderes constitucionais de que está revestido. Não é o caso da oposição.
