A SOJOCA – Sociedade de Comércio Geral & Hotelaria Limitada vai intentar um processo crime contra o director nacional do Património do Estado, do Ministério das Finanças, por usurpação de competências e abuso de poder.
A Sojoca pleiteia a devolução de seu património imobiliário usurpado pela Direcção Nacional do Património do Estado.
Em Fevereiro do ano passado, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) da Procuradoria Geral da República, apreendeu dois edifícios situados à baixa de Luanda, ambos titulados pelo China International Found Angola (CIF). Tratam-se das emblemáticas torres CIF One e CIF Two.
Construídos e detidos por ele, o CIF, no entanto, alienou a terceiros algumas fracções desses edifícios. No CIF Two, três pisos inteiros são propriedade da empresa privada angolana SOJOCA. Por ocasião da apreensão, o Serviço de Recuperação de Activos da PGR foi alertado para a existência dessa propriedade privada, algo que prometeu respeitar.
Depois de um ano de imensas obras de adaptação das instalações às necessidades da empresa e de um avultado investimento no seu apetrechamento material, a Sojoca mudou-se, finalmente, em Janeiro deste ano para a sua nova sede.
Porém, poucos dias depois, foi surpreendida com uma notificação dando-lhe conta que, na qualidade de fiel depositário, a DNPE assumiria doravante a totalidade do edifício CIF Two.
Acto contínuo, um ofício originário daquele departamento do Ministério das Finanças proibiu o acesso dos empregados e patrões da Sojoca aos três pisos que são sua pertença.
Todas as diligencias da empresa para ter acesso aos seus escritórios revelaram-se infrutíferas. As démarches tornaram-se num verdeiro pingue-pongue entre as diferentes partes envolvidas. No SENRA, a que recorreu para fazer valer os seus direitos , a Sojoca foi “empurrada” para o Procurador Geral da República. Instado, o gabinete de Pitra Gróz alegou que a decisão final caberia à ministra das Finanças. Mesmo confrontada com o parecer do Gabinete Jurídico do seu ministério dando como provada documentalmente a propriedade da Sojoca sobre os três pisos do CIF Two, Vera Daves não se “comoveu” e passou a “bola” ao director nacional do Património do Estado.
Confrontado com a reclamação da Sojoca e depois de exigir todos os documentos e mais alguns, Adilson Sequeira, o DNPE disse que só abriria mão do património alheio mediante uma decisão judicial transitada em julgado.
E é em busca dessa decisão judicial que a Sojoca vai pleitear.
Representada pela sociedade de advogados Amaral Gourgel & Associados, as démarches da Sojoca começarão com uma acção cível para a suspensão da eficácia do acto administrativo praticado pelo director nacional do Património do Estado, que lhe nega o acesso às suas instalações.
Já a ministra Vera Daves será demandada numa acção cível por haver ratificado o “arresto” de propriedade alheia ordenado pelo seu subordinado.
“Vamos recorrer ao tribunal porque é claro o desinteresse quer da Procuradoria Geral da República quanto do Ministério das Finanças de resolver isso”, disse ao Correio Angolense fonte da empresa.
De acordo com essa fonte, o imbróglio começou com um gesto de má fé do SNRA, que, ao transferir a tutela do edifício para o MINFIN “esqueceu-se” de precisar que dois pisos do prédio pertenciam a entres privados.
“Mas se houvesse boa fé da parte do Ministério das Finanças já teríamos ultrapassado isso. Fornecemos-lhe todo o suporte documental das nossas reclamações”.
A Sojoca não tem acesso às suas instalações já lá vão mais de 20 dias.
