Olha-se, hoje, para o ambiente político no país e parece que voltamos, com mais força ainda, para os tempos áureos da propaganda, intolerância, intimidação, com os órgãos da comunicação social estatais a aparentarem desconhecimento dos limites razoáveis da decência jornalística.
Ouve-se a rádio estatal e parece que a nação, como um todo, passou a ser pertença efectiva e indiscutível de um grupo político; olha-se para a televisão (diariamente são exibidos episódios deprimentes) e é como se todos se encaminhassem antecipadamente para o suicídio político colectivo.
Um ambiente que sugere a supressão dos preceitos constitucionais e uma nova era de repressão e banimento de direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Uma nova era em que, parece evidente, a ordem constitucional é uma aparência, apenas para moldar uma certa percepção de se viver (a fingir…) num país livre.
A realidade como critério da verdade revela que é o oposto; que se vive um período, porventura dos mais perversos e instáveis, agravado pelas extenuantes condições de vida dos cidadãos.
Vive-se já, embora enrustido, um estado assemelhado ao estado de partido único e é agora mais acentuado o poder presidencial tendencialmente unipessoal e os sinais inquietantes de autoritarismo.
Há, na verdade, uma apropriação das entidades públicas por um grupo e este grupo acha que está a ser atacado, injustamente, e o que lhe ocorre, agora, é atirar contra qualquer cidadão que se mova (basta mover-se no sentido contrário às suas ideias) e tenha ideias não coincidentes com as ideias do grupo político no poder.
O grupo tem a pólvora na mão e o dedo no gatilho (pronto a disparar) e acha que, por via desse poder, vai pôr os cidadãos em sentido.
O que o grupo político pretende (e os indícios são robustos) não é “melhorar o que está bem, corrigir o que está mal“, que é fácil de constatar no luxo que continuam a ostentar no lixo da capital do país.
Deve-se fechar esta República e nascer uma nova República, até mesmo porque a bíblia diz que “os justos clamam por justiça e o senhor os confortará.”
Essa proposta que aparece no relatório de fundamentação da revisão constitucional e incide sobre a soberania das primeiras e segunda instâncias dos tribunais (propostas 25 e 27), desde logo o que persegue é um certo tipo de subversão do ordenamento jurídico. Depois, a subversão do estado democrático de direito e a imposição de uma novo paradigma constitucional (portanto, aumentativo e não diminutivo) de supremacia de um dos poderes sobre os outros.
Resumidamente, mais elasticidade dos poderes presidenciais; mais austeridade nas possibilidades e competências dos dois outros poderes, legislativo e judicial.
Não é preciso ser jurista para ver o que está mesmo à vista (desarmada) de se ver, sem se recorrer a grandes exercícios de interpretação ou engenhosos exercícios mentais.
A constatação é fácil: encaminhados para uma inércia e subordinação, mas, despojados de soberania, os tribunais primários claramente seriam levados a agir sem sentido (real) de justiça e até livres de negociar sentenças.
