Apesar de ter o maior número de trabalhadores no activo, sectores como o da agricultura, pescas e produção animal representam muito pouco no total de contribuintes para o sistema nacional de segurança social. Por isso, foi criada a figura do mediador para sensibilizar os trabalhadores fora do sistema sobre a importância da contribuição. E a inscrição foi descomplicada…
O Instituto Nacional de Segurança Social vai implementar a partir de Maio próximo a figura do mediador de Segurança Social, de modo integrar no sistema numerosas franjas profissionais que estão de fora, apesar de representarem parte considerável da força de trabalho activa.
A informação foi dada hoje, 20 de Abril, em Luanda, pelo secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social num briefing à comunicação social durante o qual foram apresentados os indicadores globais de segurança social do país. “É uma medida pioneira que não existe em país nenhum do Mundo”, disse Pedro José Filipe, acrescentando que a figura vai actuar como “uma espécie de corrector de seguros” no sentido de atrair mais contribuintes para o sistema nacional de Segurança Social.
A medida começa a ser implementada em regime experimental na província de Benguela, com o objectivo de alargar a base de contribuintes do sistema nacional de Segurança Social. “Os mediadores, organizados em brigadas, vão ao encontro de potenciais contribuintes, nos locais de trabalho e de casa em casa para sensibilizar os trabalhadores ainda não cadastrados da importância da contribuição para um futuro seguro”, detalhou o governante.
Pedro José Filipe chamou a atenção para o facto de sectores de produção nada negligenciáveis em Angola terem baixos indicadores de contribuição para a segurança social. “Apesar de terem a grande maioria dos trabalhadores no activo, os sectores da agricultura e das pescas representam um número muito modesto, apenas 2% do total dos contribuintes”, revelou antes de acrescentar que a dos profissionais liberais é outra classe cujo número de contribuintes também é residual, situando-se nos 0,2%.
A figura em questão encontra respaldo no Decreto Presidencial 301/20 que regula a actividade de Mediação de Segurança Social, entroncando com o Decreto Presidencial 295/20 sobre o Regime Jurídico da Protecção Social Obrigatória dos trabalhadores agrícolas Pescas e baixo rendimento. Para atingir os objectivos propostos nos diplomas, o processo de inscrição no INSS foi desburocratizado, de forma a que inclusive pessoas sem bilhete de identidade possam fazer o respectivo registro. “Qualquer documento de identificação, seja cartão de leitor, cédula pessoal ou assento de nascimento serve de base para a inscrição provisória, tendo depois um ano para regularizar a situação”, aclarou o secretário de Estado.
Além de eliminar a burocracia, o Decreto Presidencial aplica um regime específico de contribuição, segundo o qual o empregado desconta apenas 1% do seu ordenado e o empregador assume os restantes 4% da taxa. Este regime visa atrair mais gente para a base contributiva do sistema nacional de protecção social.
Acrescentou que a remuneração dos mediadores de segurança social será proporcional à arrecadação que cada indivíduo alcançar. “Não serão trabalhadores do INSS, mas a selecção desses agentes será criteriosa, de forma a garantir a máxima eficiência”, indicou o governante.
Sector público é o maior devedor
Mais de 700 empresas, a maioria das quais do sector empresarial público, estão incumpridoras com as suas obrigações no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), segundo disse hoje, 20 de Abril, em Luanda, o director da instituição Anselmo Monteiro num briefing sobre os indicadores da Segurança Social em Angola.
“São maioritariamente empresas públicas e grandes contribuintes. Por isso, estamos em negociações com o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) para o pagamento da dívida. Em alguns casos, serão pagas em 60 prestações”, pontualizou o “patrão” do INSS para quem “o sistema nacional de segurança social só terá sustentabilidade se todas as empresas contribuírem”.
De acordo com Anselmo Monteiro, a dívida global das empresas devedoras ultrapassa os AKZ 38.000 milhões, “valores que perigam a sustentabilidade do sistema de protecção social, se o quadro não for revertido em tempo hábil”.
Os dados apresentados indicam que o INSS tem cadastradas 191.019 empresas contribuintes do sector privado e 3.146 do público. Estes sustentam um total de 2.008.833 segurados, o que dá um rácio de 12,1% de dependência, o que quer dizer que para cada pensionistas estão no activo 12 trabalhadores, cifra que há um ano estava próximo dos 13. Actualmente, o INSS desembolsa AKZ 22.000 milhões por mês, mais AKZ 5.000 milhões que há um ano, em resultado do aumento do número de beneficiários de pensões que saiu de 160.000 para 165.790 no mesmo período.
