Um julgamento deve, sempre, buscar a verdade material dos factos e a sentença reflectir o conteúdo dos debates havidos em tribunal.
Não é isso o que aconteceu no chamado “caso GRECIMA” e algumas das razões para que tal não acontecesse foi a inabilidade do corpo de juízes.
Por exemplo, no leque de perguntas dirigidas ao antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, constava, entre outras, esta:
“Se ordenou a destruição dos documentos de suporte (…) para que não houvesse rasto do dinheiro do Estado gasto em avultadas despesas”.
José Eduardo dos Santos deve ter-se indisposto com a (baixíssima) qualidade das perguntas e imaginado como era possível o juíz da causa ter sido capaz de chegar a tão baixo nível.
Ora, o ex-governador do BNA, Walter Filipe, o Dr. Filomeno Ceita, PCA do BCI e o Senhor António Quino, director de balcões deste banco foram peremptórios em tribunal, quando responderam não terem essas entidades sido lesadas com as operações do GRECIMA.
Pelo contrário: acrescentaram que elas (as operações) foram vantajosas para as suas instituições, e isso se explica também, porque o GRECIMA e outras entidades sempre apresentaram o contra-valor em kwanzas da compra de divisas.
As sucessivas dúvidas que se foram observando no andamento do tribunal, a respeito das debilidades intelectuais e fraco poder de interpretação dos factos do juíz, encontram respaldo quando se lê a referida carta rogatória, como se pode apreciar num trecho:
“Na eventualidade de Sua Ex. Antigo Presidente da República na qualidade de Declarante manifestar a sua anuência em responder, para enitar (isto mesmo, “enitar”…!!!) mais delongas processuais, poderá fazê-lo por escrito, com assinatura devidamente reconhecido !!! “
E por aí adiante, sem que o signatário, o juíz conselheiro, Domingos Mesquita, se tivesse dado conta dos erros ortográficos de palmatória, que mais parecem cenas de pugilato contra a gramática.
Na sua carta de resposta, o antigo Presidente apontou o General Kopelipa como a entidade que devia prestar os esclarecimentos necessários (excluíndo-se os segredos de estado), até porque o GRECIMA era dependente em termos de orçamento, da Casa de Segurança da Presidência da República.
E o tribunal nunca requisitou a presença em tribunal do General Kopelipa para prestar os esclarecimentos.
Desde logo, o julgamento não provou o cometimento dos crimes imputados aos réus Manuel Rabelais e Hilario Santos e é muito mau para a nossa Justiça e o nosso regime democrático o comportamento dos magistrados do Ministério Público (MP) no andamento de todo o processo.
Depois, forjaram acusações e, ademais, com muitas contradições e enormes incongruências, mentiras e falsidades; não apresentaram uma única prova tangível, tão pouco indicaram quanto, onde e quando o Estado foi lesado.
Resumidamente, uma acusação sem rigor técnico-jurídico e depois uma sentença absurda, instrumentalizada, imoral e desumana.
De nada valeu a Manuel Rabelais colaborar com a justiça, negociar, fazer cedências, com a promessa de que o processo seria arquivado, com a entrega do canal de televisão Palanca TV, Rádio etc, etc.
Os réus aguardam do Plenário do Tribunal Supremo, para onde a defesa dos arguidos recorreu pela honra e dignidade da classe dos Magistrados (sem colagem ao MP) que não se deixem intimidar e instrumentalizar e que analisem as alegações e fundamentação de forma imparcial e com o rigor que se exige dos órgãos de Justiça.
O advogado de defesa, João Gourgel, pediu a absolvição de Manuel Rabelais, na sua bem fundamentada argumentação em defesa do seu constituinte no processo de recurso perante o tribunal supremo e só mesmo os interesses corporativistas daquela instância podem fazer com que não seja feita a justiça.
João Gourgel voltou (já o tinha feito na fase dos quesitos) a levantar a questão fundamental: “alguém foi lesado com as acções legais do GRECIMA?”
