CPLP: velhas e novas considerações

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Decorreu em Luanda (16 a 17 de julho/2021) uma Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (sigla, CPLP). 

A Cimeira ocorreu 25 anos depois da fundação (formal) da comunidade, que, na sua génese, almejava a comunhão de valores comuns, destacando-se, dentre estes valores, a língua portuguesa.

A Cimeira de Luanda fica marcada pela censura ao regime ditatorial vigente na Guiné-Equatorial e a inclusão dos EUA como membro-observador.

Depois, a própria “Declaração Luanda”, numa primeira e ligeira leitura (voltaremos a ela) tendencialmente futurista, no sentido, primeiro, de ensaiar um novo paradigma. Esse “novo” paradigma, consiste numa pretensa flexibilização da mobilidade dos cidadãos dos países membros no espaço “comunitário.”

Aqui chegados, há que definir que espaço é este, efectivamente.

Desde logo, a “comunidade”, enfrentando a descontinuidade territorial e de interesses prevalecentes. O Brasil no Mercosul; Portugal na UE; Angola na SADC e Timor Leste (por exemplo) inclinada para a ASEAN.

Neste ponto, permitam-me partilhar uma experiência: na universidade, tive um Mestre e este Mestre, Fernando Emanuel de Oliveira Mourão (…das cadeiras de Direito Internacional Privado e depois, Direito do Consumidor) falou da génese da fundação da CPLP.

A ” Declaração de Luanda” é um ponto de interrogação quanto à sua aplicação, até porque o Portugal (p.e.) depende da legislação comunitária europeia, que se sobrepõe à sua legislação doméstica. 

Uma das revelações era que os estatutos da CPLP saíram do seu próprio punho – e o inspirador desta CPLP é o seu próprio pai, o carismático Professor Fernando Augusto de Alburquerque Mourão, militante consequente anti-fascista e grande mestre do ensino do Direito.

Um grande amigo da luta de libertação dos povos das ex-colónias portuguesas.

Amigo de Agostinho Neto, primeiro Presidente da Angola independente e dos angolanos. Uma revelação interessante é aquela que dá conta de Portugal ter querido e desejado (…no começo da fundação da CPLP…) estabelecer uma certa supremacia sobre o projeto. 

O Brasil terá feito, então, uma jogada inteligente, nomeando Embaixador em Portugal, José Aparecido. Isto é, essa ideia sugere (que “ab-initio”) Brasil e Portugal disputaram a primazia dentro da comunidade. 

O projeto CPLP, inicialmente, perseguia a questão cultural; valorizar os pontos comuns dos povos (…artes, literatura, culinária…) e a língua portuguesa. A vertente comercial surgiu à “posteriori”. 

Porventura, a admissão da Guiné-Equatorial enquadra-se nesta corrente de pensamento e menos nos valores fundadores da “comunidade”. 

Em resumo, 25 anos depois da sua fundação, a CPLP começa a ensaiar um novo paradigma, o da mobilidade entre os cidadãos dos países membros.

A “Declaração de Luanda” é um ponto de interrogação quanto à sua aplicação, até porque o Portugal (p.e.) depende da legislação comunitária europeia, que se sobrepõe à sua legislação doméstica.