Considerado pela opinião pública como advogado dos “marimbondos”, qualificação que carrega consigo a ideia de que é um profissional rico, Sérgio Raimundo nega que a sua principal motivação seja o dinheiro. E revela que em virtude de terem as contas bancárias e outros bens congelados, a maior parte dos seus clientes não honra as dívidas. “Marimbondos? Não conheço, na Constituição de Angola, qualquer norma que consagre direito de defesa, exercido através de advogado, de qualquer animal irracional, individualmente considerado. No seu artigo 39.º da CRA consagra, sim, a defesa do meio ambiente, da fauna e da flora”.

CA – O facto de defender quase todos, se não mesmo os arguidos mais ricos do país, faz de si o mais bem remunerado advogado angolano? 

SR: Não sou o advogado mais bem remunerado em Angola, por uma razão muito simples: os meus constituintes, na sua maioria, têm as contas bloqueadas e não têm, neste momento, dinheiro para pagar honorários. Além de que, enquanto advogado, entendo, e passo esta mensagem aos meus colegas, que a advocacia não é uma actividade de natureza comercial. Daí que a primeira e a última referência da nossa acção não deve ser os honorários, mas a defesa dos direitos dos cidadãos que procuram pelos nossos serviços. Os honorários devem ser uma consequência da nossa acção, embora, reconheço que ninguém viva sem dinheiro. Gosto de ganhar dinheiro com dignidade e não ganhar a qualquer custo. Com tudo isso quero dizer-lhe que grande parte das defesas que faço neste momento não foram remuneradas e as pessoas estão aí e  podem desmentir-me se estou a faltar com a verdade. 

CA – Como consegue desdobrar-se em tantos casos que demandam o seu escritório? 

SR – O nosso escritório em Luanda, tem perto de 40 elementos, entre advogados e advogados estagiário. Temos filiais em Benguela, com cerca de 20 elementos, que atende a região centro-sul e no Lubango, com 3 elementos, que atende a região sul com o apoio dos escritórios de Luanda e Benguela. 

CA – Em Angola, o Sr. é considerado como o advogado dos marimbondos. Convive bem com o facto de defender pessoas sobre as quais recaem fortes suspeitas de haverem delapidado o erário?

SR: O que mais me assusta é ouvir pessoas que dizem ser defensoras da democracia e do Estado de direito, fazedores de opinião com alguma credibilidade, mais que manifestam claramente que não conhecem os pilares, a estrutura e as regras que sustentam o Estado democrático e de direito. Não basta que alguém venha publicamente dizer que esta ou aquela pessoa fez isso ou aquilo, mesmo que seja o Estado. Aliás, ao Estado, enquanto fiel depositário de todos os cidadãos deste país, impendem obrigações especiais e acrescidas de garantir o respeito da Constituição e das leis de Angola e dos instrumentos jurídicos internacionais de que é parte, e deve ser o primeiro a dar exemplo neste quesito. 

Atendo ao preceito do artigo 23.º da Constituição da República de Angola, este vem dizer que todos os cidadãos são iguais perante a Constituição e a lei e, como corolário, devem ser tratados de forma igual. Numa conjugação deste preceito com o princípio da presunção da inocência e os preceitos dos artigos 193.º e seguintes da Lei Mãe, eu, repito, enquanto advogado, apenas e tão-somente defendo os cidadãos inocentes e quem os considera inocente é a própria Constituição no seu artigo 67.º n.º 2. Nunca defendi e não conheço nenhum cidadão com o nome de marimbondo, muito menos conheço na Constituição de Angola alguma norma que equipare  cidadãos indiciados na prática de um eventual ilícito-criminal a um insecto com o nome de marimbondo. Também não conheço, na Constituição de Angola, qualquer norma que consagre direito de defesa, exercido através de advogado, de qualquer animal irracional, individualmente considerado. No seu artigo 39.º da CRA consagra, sim, a defesa do meio ambiente, da fauna e da flora. 

Advogar significa defender o cidadão, e quem diz que todos os cidadãos têm o direito de se defenderem e que para o melhor exercício pleno deste direito devem socorrer-se do patrocínio judiciário exercido por um profissional do fórum, que, numa só palavra, chama-se advogado, é a própria Constituição e as leis da República de Angola, e eu não sou a excepção, mas faço parte da regra, isto é, sou apenas mais um do todo único que constitui a classe dos advogados deste país. Por isso, não tenho que me sentir desconfortável com o exercício normal da profissão que escolhi voluntaria e conscientemente. Aliás, sempre ensinei aos meus alunos, que a advocacia é uma profissão nobre, mas que requer disponibilidade de tempo e coragem. Quem não está preparado para se submeter a sacrifícios, deve escolher outra profissão. Aconselho a ir vender gelo, já que no exercício desta actividade não terá problemas nenhuns na sua vida. 

Se os advogados não defenderem os cidadãos vão defender quem mais? Se até os nazistas, no final da segunda guerra mundial, tiveram direito à defesa, por que não reconhecer também aos nossos concidadãos, acusados de terem delapidado o erário público, o direito de defesa? A justiça só se realiza através de um processo dialéctico, de partes iguais,. Daí a necessidade da intervenção do advogado para emprestar os conhecimentos técnico-jurídicos a qualquer uma das partes, quer na qualidade de assistente da acusação, quer na qualidade de defensor do arguido. E também que se  diz universalmente que não há Estado de direito sem uma advocacia forte.

CA – Salvaguardado o segredo de justiça, pode dizer-me em quê pé estão os processos envolvendo:

a)   Manuel Vicente;

SR – Não sou e nunca fui advogado do Engenheiro Manuel Vicente, por isso nada sei sobre qualquer processo relacionado com ele. Acompanhei algumas sessões do julgamento do caso “Operação Fizz”, por razões meramente académicas, já que eu tinha consciência, enquanto docente das disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal, da importância científica da tramitação e desfecho do julgamento em causa para o estudo das disciplinas retro mencionadas.   

b) Walter Filipe;

SR – Este processo encontra-se na fase de recurso no plenário do Tribunal Supremo.

c) Joaquim Ribeiro;

SR – Processo com decisão transitada em julgado. O arguido, cumpridos os requisitos ou pressupostos legais, está em liberdade condicional, de acordo com a lei.

d) Augusto Tomás;

SR – A decisão transitou em julgado. O arguido está  preso desde o início do processo, não obstante existir aqui a passibilidade de lançarmos mão a alguns recursos extraordinários, a saber, de revisão e de cassação.

e) André Louis Roy, no conhecido caso conhecido como “Burla Tailandesa”:

SR –  Processo findo, em que o mesmo foi absolvido e neste momento está na sua terra natal e já esteve em Angola recentemente para tratar de alguns assuntos pessoais.

f) Jean-Claude Bastos de Morais

SR –  Processo foi arquivado por falta de provas do que o mesmo vinha indiciado e segue neste momento a sua vida empresarial normal.

CA – Recentemente, o general José Maria, que o senhor defendeu num processo que lhe foi movido por desobediência, foi fotografado em cima de campas no cemitério Alto das Cruzes. Isso não configurou uma violação à prisão domiciliar a que foi condenado no âmbito desse processo?

SR –  Não houve nenhuma violação à prisão domiciliaria porque nessa altura a pena já tinha sido declarada expiada e posto em liberdade. Simplesmente, e contrariamente ao que assistimos aquando da sua prisão, em que foi emitido um comunicado que passou em toda a imprensa pública e privada, os mesmos órgãos não noticiaram, pelo menos com o destaque que se exigiria, a sua soltura. Essa dualidade acontece porque para algumas pessoas num Estado democrático e de direito em que o lema central é o combate a corrupção e outros crimes de natureza, essencialmente, económica, a liberdade dos cidadãos é menos importante que aprivação desta mesma liberdade, daí a diferença no tratamento das matérias em pauta na comunicação social pública essencialmente. 

Jornalista há 40 anos, com passagem pelos principais meios de comunicação social públicos e privados. Na mídia pública regista passagens pela ANGOP, Jornal de Angola e Televisão Pública de Angola. Na imprensa privada tem profundas impressões digitais no Correio da Semana, Folha 8 (de que foi co-fundador e editor chefe), Angolense (co-fundador e editor chefe), Semanário Angolense (co-fundador e Director Geral) e, actualmente, no Correio Angolense. Como militar das antigas FAPLA registou passagens pelos jornais Njango Ya Sualaly (órgão da então Direcção Política Nacional) e Jornal Desportivo Militar (JDM).