Na extensa entrevista que concedeu ao Correio Angolense, Sérgio Raimundo não tem a menor dúvida que a “mãe” dos principais problemas de Angola chama-se sistema político. Sob o actual sistema, garante, qualquer Joaquim ou António cometeriam os mesmos erros, excessos ou falhas que hoje são imputados ao Presidente João Lourenço ou ao seu antecessor. O conhecido advogado também não tem a menor dúvida que os ajustes feitos à Constituição não alteraram nada. Categórico, ele afirma que o “sistema até aqui vigente não trouxe nada para a construção da nação angolana”.
CA – A Ordem dos Advogados de Angola, de que o Sr. é um proeminente membro, não se pronunciou sobre a proposta de revisão constitucional da iniciativa do Presidente da República. O Sr. poderia justificar essa omissão?
SR – Lamentavelmente, não posso e nem devo ser eu a justificar a razão do por quê da omissão. Primeiro, porque não conheço as razões e, segundo, porque não tenho legitimidade para tal.
CA – Se dependesse de si, o que agregaria ou retiraria da proposta de revisão constitucional?
SR – Se dependesse de mim, primeiro essa revisão da Constituição não teria sido feita, porque entendo que não era o momento oportuno para qualquer que fosse o tipo de revisão. Segundo, a revisão deveria ser feita no segundo ano deste mandato que se aproxima do seu final, uma vez que sempre se disse por aí que esta Constituição tinha sido feita à medida do Presidente José Eduardo dos Santos. Mas agora se provou o contrário, isto é, o fato afinal serve a “todas as pessoas”, porque adapta-se à medida de qualquer pessoa que estiver a exercer o cargo. Terceiro, atento ao teor do discurso do actual Presidente da República no acto da sua investidura, que, para mim, já era uma verdadeira declaração de ruptura com a governação do então Presidente da República, esperava que a primeira acção do Presidente João Lourenço fosse uma revisão profunda da actual Constituição. Aliás, ele deixou isso implícito na sua intervenção quando, entre outros aspectos, disse que se dependesse da vontade dele, a Assembleia Nacional voltaria a ter poderes para fiscalizar os actos do executivo, num claro reconhecimento de que o Parlamento não tinha este poder de fiscalização. Essa afirmação do Presidente João Lourenço, quero crer, resultou da sua própria experiencia acumulada durante os anos de deputação e de 1.º Vice-Presidente da Assembleia Nacional. Mas, infelizmente, demovido, provavelmente, pelos seus conselheiros ou consultores jurídicos, veio, um ano depois, numa entrevista colectiva dizer que isso não dependia apenas da sua vontade, escudando-se no famoso acórdão do Tribunal Constitucional.
Sou jurística, mas não me especializei em Direito Constitucional, mas, ainda assim, respeitando a opinião alheia, entendo que, numa perspectiva da racionalizada realização judicativo-decisória do direito, deveríamos reflectir hoje, problematizando, sobre o sistema de governo consagrado na nossa Lei Mãe. Isto é, devemos indagar qual o contributo que o sistema até aqui vigente tem tido para a construção da nação angolana. Deveríamos ponderar o contributo do actual sistema na resolução dos principais problemas da vida dos angolanos e na promoção do desenvolvimento multifacético e sustentado de Angola, bem como na consolidação das instituições democráticas do país. Como resultado desta reflexão, a academia, em particular e, a sociedade, em geral, deveriam sugerir ou não a alteração do sistema de governo, que, em minha opinião, deveria ser o ponto de partida de qualquer viragem do quadro político, económico-social do país, inclusivamente do combate à corrupção.
O actual sistema de governo foi criado na base da ideia nuclear de que Angola era ou é uma nação em construção, porque constituída por vários povos. E que para que este processo pudesse ser bem sucedido era necessária uma liderança forte, daí a razão da concentração de poderes excessivos numa só pessoa, no sentido de ser um líder forte. Logo, enquanto o sistema se mantiver o mesmo, qualquer pessoa naquele lugar fará igual ou pior que os anteriores titulares. O problema não é o José Eduardo dos Santos ou o João Lourenço que não prestam; o problema é e está no sistema. E todos nós, incluindo, José Eduardo dos Santos e João Lourenço, somos vítimas deste sistema. A prova do que aqui afirmo reside no facto de que, enquanto o sistema continuar a ser o mesmo, todas as pessoas que forem indicadas ou “eleitas” titulares do Poder Executivo no final dos seus mandatos terão um fim igual ou pior a de José Eduardo dos Santos. Este último que até não merecia o tratamento que os seus próprios camaradas de partido lhe dão, por uma questão de coerência, porque são inegáveis muitos dos seus feitos históricos, como, por exemplo, a forma como conduziu o processo que pós fim à guerra fratricida de quase 30 anos e, corolariamente, a conquista da paz, o inicio do processo de reconciliação nacional, bem como o processo de reconstrução. Como reconheceu o próprio Presidente João Lourenço, a história não se apaga. Mas parece que alguns camaradas andam de apagador na mão fazendo alguns cortes cirúrgicos na história do país.
Por outro lado, pela sua qualidade de Presidente Emérito do MPLA, como bem radiografou e escalpelizou o Dr. Justino Pinto de Andrade, na sua comunicação apresentada aquando do debate na Assembleia Nacional sobre o combate à corrupção em Angola, posição reafirmada na sua mensagem de felicitação dirigida recentemente ao Eng. José Eduardo dos Santos por ocasião do seu aniversário natalício, no que foi secundado pelo antigo Ministro da Indústria, Manuel Duque, os militantes do MPLA, por uma questão de coerência e de princípios, deveriam tratar melhor o senhor.
Resumindo: entendo que perdemos uma soberana oportunidade de corrigir o que estava e continua mal e de melhorar efectivamente o que estava bem.
“O novo paradigma assenta na liberdade de falar mal do antigo Presidente”
CA – O seu colega Benja Satula disse há dias que o “chefe antigo inspirava menos medo que o chefe actual”. Subescreve essa opinião?
SR – Conheço bem o Dr. Benja Satula por razões académicas e profissionais. É um quadro jovem, corajoso, defensor de princípios e muito sério nas suas abordagens. Penso que esta não é apenas a opinião do Benja, mas de qualquer cidadão sério e comprometido com o futuro deste país. O Dr. Justino Pinto de Andrade e agora Manuel Duque e o Eng. António Venâncio e muita boa gente do nosso pais, e não só, também pensam assim. Se olharmos para o teor dos pronunciamentos e das opiniões de vários cidadãos nas redes sociais chegaremos à mesma conclusão a que chegou o meu ilustre colega. Encontro nas palavras dele uma síntese do velho ditado popular segundo o qual “para um bom entendedor meia palavra basta”.
De resto, quem ande nos candongueiros sabe qual é a opinião da maior parte da população. Não estou aqui a defender ninguém, nem estou contra quem quer que seja. A verdade é que o cidadão comum deste país não se alimenta de programas ou projectos, muito menos de discursos, mas sim de pão, água, arroz, fuba, peixe, feijão e outros alimentos. E se no tempo do outro ele tinha acesso a estes alimentos, ou pelo menos conseguia adquirir a preços mais baixos e hoje já não tem ou só consegue a preços muito altos, o que reduz a sua capacidade aquisitiva, não se pode esperar deste cidadão outra opinião.
Quando li a afirmação do Dr. Benja Satula de que o “antigo chefe inspirava menos medo do que o chefe actual” logo me veio à cabeça a mensagem de felicitações do antigo ministro Manuel Duque em que ele diz exactamente isso: “colaborei vários anos com o Presidente José Eduardo dos Santos, em tempos muito difíceis. E durante esse tempo nunca o ouvi proferir um insulto, levantar a voz ou obrigar algum colaborador a tomar uma decisão contra a sua consciência.”
Neste novo consulado, que muitos dizem ser de maior abertura às liberdades, testemunhamos a sorte que teve o antigo secretario Geral do MPLA, Dr. Boavida Neto, por ter dito que nunca viraria as costas ao Presidente José Eduardo dos Santos. De forma corajosa e coerente, ele disse que os erros do passado deveriam ser assumidos por toda a direcção do MPLA porque, segundo ele, no tempo do Presidente José Eduardo dos Santos ninguém foi capaz de lhe alertar para o que estava a ser mal feito. Ninguém disse ao antigo líder o que deveria ser corrigido. Imediatamente a seguir, os bajuladores de ontem e de hoje, que são os mesmos, apressaram-se a dizer que apesar de escolhido pelo novo líder do Partido, o Dr. Boavida Neto não estaria alinhado com o Presidente João Lourenço. E o resultado dessas intrigas foi o afastamento do senhor. É esta a democracia que defendemos? O novo paradigma que hoje se defende assenta, essencialmente, em as pessoas poderem falar mal do antigo Presidente e seus colaboradores. Quanto ao actual poder nenhuma observação crítica é tolerada.
E não estou aqui a inventar ou a fazer qualquer descoberta, pois trata-se de uma situação que só não vê quem não quer ver, porque sem necessidade de uma lupa, isto é visível a céu aberto, de manhã, à tarde e à noite.
