No último texto de opinião que escreveu no Jornal de Angola, sob o título Presidente João Lourenço quatro anos depois, Ismael Mateus, conhecido e respeitado jornalista e conselheiro da República, sublinha que “o combate à corrupção – um dos principais, se não mesmo o principal compromisso eleitoral de João Lourenço – precisa de de ser acompanhado de um conjunto de reformas que vão desde à transparência dos negócios e concursos públicos; fiscalização da sociedade civil e do Parlamento e ainda da melhoria da remuneração e condições salariais dos angolanos”.
Apesar de compromissos eleitorais contrários, a opacidade nos negócios do Estado vingou de modo inquestionável nesse consulado do Presidente João Lourenço.
Sob a Presidência de João Lourenço a contratação simplificada de serviços impôs-se sobre o concurso público. Por via do expediente da contratação simplificada, a construtora Omatapalo, por exemplo, ficou com o “filet mignon” das obras públicas.
Esta semana, o Presidente da República repetiu-se nas demonstrações de que a falta de transparência não belisca o seu exercício governativo. Ou, pelo menos, não lhe perturba o sono.
No dia 14 de Setembro corrente, o Presidente da República assinou um Despacho (n. 197/16), com o seguinte teor:
“ 1. É autorizada a despesa no valor equivalente em Kwanzas a UDS 114 000 000,00 (cento e catorze milhões de dólares) para aquisição de 2 (dois) imóveis infra-estruturados (…) para a acomodação, apetrechamento e aquisição de meios de trabalhos dos serviços públicos do Ministério dos Transportes e da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola.
2. A Ministra das Finanças é autorizada em representação do Estado Angolano, para ( a) praticar todos os actos necessários para a celebração do contrato supra referido”.
Como o Despacho estabelece que as “dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do (…) Despacho Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República”, pergunta-se-lhe:
a) Uma tão avultada despesa pública não deveria passar, antes, pelo crivo do concurso público?
b) Para que serve o Tribunal de Contas?
c) Por ventura, o Presidente da República saberá que a propriedade dos dois edifícios, para cuja compra o Estado vai desembolsar 114 milhões de dólares, é atribuída a Ruca Van-Dúnem, amigo e compadre do Ministro dos Transportes, Ricardo de D’ Abreu?
d) Se não servem para acomodar serviços públicos, qual o destino que o Presidente da República reserva para a imensidão de edifícios que o Serviço Nacional de Recuperação de Activos, da Procuradoria Geral da República tem colocado na esfera pública em resultado da chamada luta contra a corrupção? Se bem usados, nos dois edifícios arrestados ao CIF-Angola (as emblemáticas Torres One e Two) poderiam caber todos os departamentos ministeriais e ainda sobrariam algumas dependências…
e) Qual a entidade que avaliou o custo de cada um dos edifícios? Algumas entidades, profundas conhecedoras dos dois edifícios, dizem que nenhum deles deveria custar mais do que 28 milhões de dólares.
Sempre lestos a isentar o Presidente da República dos percalços e erros do Governo que ele próprio dirige, o que dirão, agora, os indefectíveis de João Lourenço?
Dirão que é a oposição política que encorajou o Presidente da República a praticar mais esse acto ferido de transparência?
Sr. Presidente da República, exigimos respostas para “as dúvidas e omissões” suscitadas pela interpretação do seu Despacho.
Nestes quatro anos de mandato, o Presidente João Lourenço tem-se repetido em erros e equívocos que não podem simplesmente ser imputados a assessores ou coadjutores. O obstinado favorecimento de alguns grupos e o cometimento reiterado dos mesmos erros não podem ser endossados a terceiros. Esses são defeitos de fabrico. E defeitos de fabrico são intransmissíveis.
