O activista cívico Fernando Macedo viu um pedido seu de evacuação de Saurimo para Luanda ser negado pelas autoridades sanitárias, após ter acusado positivo a um teste rápido de Covid’19 feito na capital da Lunda Sul, no sábado último, 25.
A informação consta de uma denúncia pública divulgada hoje pela família do também docente universitário. “Fernando Macedo reside na Província de Luanda e deslocou-se a Saurimo para participar de uma conferência. No dia 25 de Setembro, fez o teste rápido da Covid-19 respeitando as regras estabelecidas para regressar a Luanda: o teste acusou positivo. Neste mesmo dia pediu às autoridades da Província da Lunda Sul para ser evacuado para Luanda o mais depressa possível”, lê-se na carta datada de 29 de Setembro de 2021.
De acordo com o documento assinado por Laura Macedo, “o Gabinete da Saúde da Província da Lunda Sul informou a Fernando Macedo que as autoridades de Luanda não tinham autorizado a sua evacuação para Luanda”, argumento que, na perspectiva da família, não colhe, uma vez que “a evacuação de Fernando Macedo está protegida pelo direito à saúde”.
O documento indica que “qualquer lei, decreto, protocolo ou outro tipo de acto do Estado, para respeitar a Constituição, só poderia restringir ou limitar o direito a ser evacuado se este acto pusesse em causa outros bens públicos igualmente protegidos”. Argumenta que esse direito só lhe poderia ser negado na eventualidade de atentar contra a saúde pública ou outro bem público, o que não é o caso, visto que “existem regras, procedimentos e protocolos que asseguram que as evacuações, intermunicipais, interprovinciais ou internacionais tenham lugar sem pôr em causa outros bens igualmente protegidos”.
A família Macedo qualifica como “acto de abuso de poder” o procedimento das autoridades de Luanda, “uma vez que o Estado não dispõe de competência para impedir que o Fernando Macedo seja evacuado”. E acrescenta: “pior de tudo, é que na Província da Lunda Sul não é feito o RT-PCR e as unidades hospitalares públicas não dispõem de recursos e de meios, como em Luanda, para que Fernando Macedo disponha das condições suficientes para ser assistido”.
O documento avança, entretanto, que “a questão central é que, mesmo que houvesse recursos e meios para ser assistido na Lunda Sul, Fernando Macedo tem o direito de ser evacuado o mais depressa possível”. Para a família, “nenhum protocolo, lei, decreto ou outro tipo de acto do Estado terá fundamento constitucional para impedir a evacuação de Fernando Macedo”.
Em face do exposto, a família e o visado “esperam que o Estado ponha fim ao abuso de poder em que está a incorrer e autorize ainda hoje a sua evacuação para Luanda”.
