Marcado para de 2 a 4 de Dezembro, o ponto mais alto do XIII Congresso Ordinário da UNITA será a alteração dos Estatutos do Partido, nomeadamente o Art. 49 º. , que o torna vulnerável a alguns expedientes judiciais.
Outro momento alto será a quase “inevitável” eleição de Adalberto Costa Júnior para a presidência do Partido.
Na sua redacção actual, o nº 2 do artigo 49º dispõe que o “Presidente da UNITA é o candidato do Partido ao cargo de Presidente da República. É o cabeça de lista do Partido, pelo círculo nacional nas eleições gerais”.
A UNITA alterará essa norma para acautelar-se de armadilhas e outros expedientes judiciais.
Com a actual redacção do nrº 2 do artigo 49º, mesmo que eleito presidente da UNITA, algo que é praticamente tomado como inevitável, Adalberto Costa Júnior poderia não ter condições legais para ser candidato ao cargo de Presidente da República.
Fontes diversas, identificam no MPLA a “mão” que está por detrás de um extenso “cardápio” de acções judiciais que estão a ser preparadas contra o futuro presidente da UNITA.
Em círculos conhecedores do assunto, diz-se que , a partir de Março, será desencadeado um conjunto de acções judiciais contra Adalberto Costa Júnior por pretensos crimes de estupro de menores e encorajamento a interrupções de gravidezes.
Embora desmentido pela Procuradoria Geral da República, único titular da acção penal em Angola, o luso-angolano Manuel Rui Galhardo, insiste que “continua bem encaminhada no SIC” uma acção judicial que intentou contra Adalberto Costa Júnior por pretensa tentativa de homicídio.
Juristas e outros especialistas afectos ao MPLA agrupados numa ”task force” trabalham para que as acções judiciais contra Adalberto Costa Júnior culminem no seu julgamento e condenação a uma pena de prisão suspensa de quatro meses. Se condenado, o putativo presidente da UNITA ficaria afastado da corrida presidencial.
Avisada, a UNITA vai proceder a alterações estatutárias no Congresso de Dezembro. A mais substancial alteração é a que “desmembrará” o presidente do partido do seu candidato à corrida presidencial.
Nos Estatutos a serem revistos, o Presidente da UNITA não será necessariamente o seu candidato a Presidente da República.
Disso resultará que mesmo que eventualmente Adalberto Costa Júnior venha a ser apanhado numa das muitas armadilhas que tem pela frente, a UNITA não será arredada da disputa presidencial, visto que poderá concorrer com qualquer outro membro ou mesmo um cidadão escolhido na sociedade civil.
Mesmo que bem sucedidas as tentativas de afastá-lo da corrida à Presidência da República, o MPLA e os seus diferentes braços vão ter que “engolir” Adalberto Costa Júnior enquanto líder e principal cartaz da UNITA.
No encontro de quarta-feira, no final do qual Isaías Samakuva convocou o XIII Congresso para o período de 2 a 4 de Dezembro, o Comité Permanente da UNITA reagiu com imensa indignação à afirmação do Presidente da República na reunião de segunda-feira.
Nessa ocasião, e referindo-se ao regresso de Isaías Samakuva às reuniões do Conselho da República, João Lourenço disse esperar que “desta vez venha para ficar”.
O Comité Permanente da UNITA tomou tais palavras como “insultuosas, maliciosas e provocadoras”, porque ditas por “um homem que confunde a sua função de Chefe de Estado com o papel de Presidente do seu partido”.
De acordo com o comunicado emitido no final da reunião do órgão de cúpula da UNITA, com “essas palavras, João Lourenço procedeu a mais uma interferência aberta na vida interna da UNITA, provando a todos os angolanos e à comunidade internacional que foi ele o verdadeiro instigador do Acórdão político No. 700/2021 do Tribunal Constitucional, com o fim evidente de criar instabilidade no seio do maior partido da oposição”.
No comunicado, a Comissão Permanente louvou os esforços empreendidos pelo Presidente do Partido, Isaías Henrique Ngola Samakuva, no sentido de “dirigir a organização até à realização do XIII Congresso do Partido”.
