Uma (importante) omissão
na “candidatura natural”

1540

Aprovada por unanimidade pelo direcção do MPLA, à candidatura “única e natural” de João Lourenço falta, no entanto, uma “peça processual” muito importante, a moção de estratégia.

O artigo 105 º dos Estatutos do MPLA estabelece que as “candidaturas a Presidente do MPLA devem ser formalizadas e acompanhadas de moções de estratégia, que contenham as ideias e as propostas essenciais dos candidatos e as vias de aplicação do programa do MPLA, no período do referido mandato”.

Fontes bem informadas disseram ao Correio Angolense que só no Congresso, previsto Dezembro, é que João Lourenço partilhará a sua estratégia com os militantes do partido. 

Amputada de uma peça muito importante, se não mesmo a mais importante, a candidatura de João Lourenço não deveria ter sido acolhida pela Sub-Comissão de Candidaturas do VI Congresso do MPLA.

Se lhe fosse permitido participar da corrida, António Venâncio teria visto a sua candidatura imediatamente rechaçada se apresentada sem Moção de Estratégia.

Em linguagem terra-a-terra, dir-se-ia que a direcção do MPLA induziu nos militantes o voto cego. 

Isto é, as “massas” chamadas às ruas para apoiar o “candidato natural” não lhe conhecem as ideias sobre o futuro do partido.

No dia 28 de Outubro, o secretariado do Bureau Político do MPLA enalteceu a “candidatura do militante e presidente do partido João Lourenço” e disse esperar que “outros sigam o seu exemplo, reunindo todos os requisitos nos termos das normas metodológicas do conclave e do regulamento eleitoral”. 

Mas alguns dias antes, o Comité Provincial do MPLA de Luanda, chefiado por Bento Bento, promoveu uma ruidosa manifestação contra candidaturas que não fosse apenas a de João Lourenço.

O pretendente a candidato António Venâncio, que nasceu e cresceu no Rangel, queixou-se de obstáculos intransponíveis.

Em Malange, Afonso Agostinho Matari, que pretendia concorrer à liderança provincial do MPLA,recorreu ao Tribunal Constitucional a quem impetrou uma “Acção de Impugnação na Espécie de Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações”.

Em concreto, Afonso Matari queixa-se do facto de a Sub-Comissão de Candidatura, dirigida pelo primeiro secretário cessante, haver indeferido a sua candidatura, em condições que ele considera violadoras da Constituição angolana e dos Estatutos, Regulamento Eleitoral do MPLA e Lei dos Partidos Políticos. 

Além do indeferimento da sua candidatura, Matari disse ter encontrado imensas dificuldades para entregar o seu processo. As instalações onde funcionava a Sub-Comissão da Candidatura estavam permanentemente fechadas.

O requerimento de Afonso Matari deu entrada na secretaria do Tribunal Constitucional no dia 22 de Novembro e está registado sob o número 191/2021.

Não há ciência de que o Tribunal Constitucional já tenha notificado a direcção do MPLA para contestar a queixa. 

Uma das razões que anima a providência cautelar que um grupo de militantes da UNITA requereu ao Tribunal Constitucional é que o “Regulamento Eleitoral, que regula requisitos fundamentais  como subscrição de assinaturas, impedimentos, inelegibilidade, financiamentos, prazos, campanhas, etc, não havia ainda aprovado” à data do início da apresentação das candidaturas à liderança do partido – 4 a 11 de Novembro.

Do MPLA, não há notícia, sequer, da constituição de uma comissão eleitoral.

Aparentemente, os militantes do MPLA não encontram na ausência de Moção de Estratégia nos documentos de suporte à candidatura ”natural” qualquer razão para desviarem o Tribunal Constitucional do seu foco, que não é o de dirimir quezílias internas de partidos.