Aparentemente, é um caso isolado.
Circula nas redes sociais um esdrúxulo documento assinado pelo chefe dos serviços de saúde municipais de Viana.
O “documento orientador”, já que orienta expressamente as unidades hospitalares a cumprirem a circular, é pródigo em ardis linguísticos.
O seu preâmbulo é uma armadilha gramatical, mas deixa a descoberto a desonestidade de propósitos.
Diz, nomeadamente: “com vista a garantir o bom funcionamento do Sector da Saúde…” Um engodo indisfarçável.
Portanto, para garantia do funcionamento dos serviços de saúde municipais, todas unidades hospitalares são “orientadas a apresentar uma lista dos médicos e enfermeiros inscritos nos sindicatos.”
Perece óbvio que são “orientações superiores” e que o ardiloso redactor quis escamotear.
Depois, não podendo mais ludibriar os leitores, revelou-se por inteiro quando, no número 2 da já citada circular, investe-se no papel de “ius imperium”.
Escreve de forma abertamente despudorada que “o não cumprimento destes pressupostos a responsabilidade legal recai a Direção da Unidade Sanitária.”
Portanto, um simples director de serviços de saúde municipais substitui-se à Constituição e à lei.
Desde logo, não se vislumbra qual o tipo sancionatório da citada “responsabilidade legal” que vem no documento.
Porventura, o director esteja a aplicar e ler uma Constituição que só ele conhece, uma vez que a Constituição de 2010 inscreve a liberdade sindical (artigo 50) no âmbito dos direitos fundamentais.
No mesmo artigo 50, o legislador fez questão de reforçar esse direito, advertindo o Estado para não se imiscuir no exercício desta liberdade pelos trabalhadores.
“A lei regula e garante (…) a sua autonomia e independência do patronato e o do Estado”, está claramente expresso na Constituição de 2010, constituição que o director não conhece ou se conhece violou, deliberadamente.
Este acto (a ser deliberado) é assustador, porque pode perfeitamente indiciar uma “caça às bruxas” no seio das classes médicas e de enfermeiros.
E o acto administrativo torpe do director dos serviços de saúde municipais de Viana pode ter começado a ser premeditado, atentando-se ao facto de muito recentemente os médicos terem sido classificados em dois grupos – “médicos do bem” e “médicos do mal” por um líder do partido governante.