Líderes de partidos políticos angolanos voltaram a manifestar esta quarta-feira, 14, preocupações com o que consideram “regressão do Estado de direito democrático” às portas das eleições agendadas para 24 de Agosto próximo. A posição do grupo integrado por representantes da UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e Bloco Democrático foi manifestada hoje em conferência de imprensa realizada em Luanda e no final da qual foi produzido um comunicado.

De acordo com a nota, “os pressupostos constitucionais e os principais referentes de uma República democrática não têm sido observados, tão pouco salvaguardados pelos poderes públicos constituídos, particularmente, pelo Senhor Presidente da República, pelo Tribunal Constitucional, pelo Tribunal Supremo, Procuradoria Geral da República e Comissão Nacional Eleitoral.”

Sustenta a sua acusação com o que consideram “o uso abusivo dos recursos e funcionários públicos pelo Presidente da República, nas vestes de Presidente do Partido do regime; o tratamento desigual dos partidos políticos e coligações de partidos políticos pela imprensa pública e a transformação dos órgãos de comunicação social em instrumentos de propaganda partidária e hostilização dos adversários políticos do partido no poder”.

O comunicado indica também como violação aos pressupostos constitucionais  a transmissão em directo de todos os comícios do Presidente do Partido no poder e a negação dos mesmos direitos aos demais concorrentes, assim comoa inacção da parte da PGR, ERCA e da CNE diante de“evidentes actos de violação da Constituição da República de Angola e da Lei, nesta fase de pré-campanha eleitoral”.

“Tem sido recorrente em fase de preparação das eleições, a violação do no 4 do Artigo 17.º da CRA[Constituição da República de Angola], por parte dos órgãos de comunicação social do Estado, com destaque para a TPA, que manipula imagens e sonega o direito de informar”, indica a nota segundo a qual a televisão pública tem condicionado a consciência dos cidadãos eleitores. O comunicado qualifica apostura da TPA como “vergonhosa” e refere haver “uma competição desigual, desleal e sem verdade, com o propósito de salvar o regime. O grupo considera, por isso, que “o partido no poder, cujo Executivo ainda em funções é árbitro, jogador, dono do campo e da bola a deixar de censurar e orientar a TPA para que este órgão, que vive da contribuição de todos os cidadãos” e apela para que “dê tratamento igual aos partidos políticos e coligação de partidos políticos”.