O Tribunal Constitucional notificou todos os concorrentes às eleições convocadas para 24 de Agosto deste ano a suprirem as lacunas procedimentais detectadas.
Todos partidos, sem excepção.
O Tribunal não especificou o tipo de lacunas encontradas.
Tinha o dever de as revelar, em nome da transparência e do dever de publicidade.
A questão do Partido Humanista (parece óbvio) é um caso de estudo.
Parece tipificar um desvio de conduta grave e um desvio de finalidade, à luz da Lei dos Partidos Políticos e também da Lei Eleitoral.
Um partido (para se formar) deve reunir 7 mil 500 assinaturas, em todo o país.
Chega a hora das eleições – e descobre-se que, afinal, não constituiu lista pelos (19) ciclos províncias.
Depois, dos 130 candidatos do ciclo nacional só apresenta 97. É um contingente claramente insuficiente.
E, ademais, sem suplentes. É intrigante. Desde logo, põe em cawusa o processo da sua legalização.
Os partidos políticos têm de ter caráter e âmbito nacional.
Carácter é condição imanente à natureza humana das organizações e o âmbito inerente ao espaço físico territorial.
O legislador tinha em mente evitar a fragmentação do país por via de partidos locais ou regionais (Lei dos Partidos Políticos) e, nessa ordem de ideias, que as listas reflectissem o âmbito nacional.
Os partidos são obrigados a apresentar listas para todos os ciclos eleitorais (Lei Eleitoral). É um imperativo de lei.
De onde se deduz que há uma inobservância dos preceitos da Lei Eleitoral. Que dá direito ou ao chumbo pelo Tribunal Constitucional ou a um despacho de melhoramento.
A ser correcta a notícia, este partido descumpre a lei. Em resumo: para estar em conformidade com a lei (eleitoral) tem que apresentar listas em todos ciclos.
Esta questão indicia, fortemente, mas do que uma incongruência, uma suspeita grave sobre o processo de legalização dessa legenda pelo Tribunal Constitucional.
Como uma quase desconhecida funda um partido às pressas e é reconhecido pelo Tribunal Constitucional em tempo record, enquanto o Pra-Já, do veterano Abel Chivukuvuku, é chumbado?
Este caso, esquisito, do Partido Humanista há-de fazer correr muita tinta e muito latim.
